Se você faz parte da comunidade brasileira que vive no exterior e quer saber como receber sua aposentadoria nos Estados Unidos, este conteúdo é para você.
Entre os mais de 2 milhões de imigrantes nos EUA, Nova Iorque, Boston e Miami são os locais com a maior concentração de brasileiros.
Neste artigo, você vai descobrir como solicitar sua aposentadoria nos Estados Unidos, se é possível se aposentar nos dois países, quais documentos são necessários e muito mais.
Acompanhe os tópicos abaixo e entenda como esse tema funciona na prática.
Como funciona o sistema de aposentadoria nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, o sistema de aposentadoria é organizado a partir do pagamento de um “imposto” à Social Security Administration (Administração do Seguro Social).
Basicamente, quando alguém trabalha e paga esse “imposto”, são acumulados “créditos”.
Em regra, o cidadão americano que nasceu a partir de 1929 precisa acumular 40 “créditos”, o equivalente a 10 anos de trabalho.
| Saiba! Em 2024, um crédito equivale a US$ 1.730 (R$9.996,98) e só é possível acumular no máximo 4 créditos por ano. |
Para estabelecer um vínculo com o Seguro Social dos EUA, é necessário ter um número de registro de “segurado” na Social Security Administration.
Tanto para conseguir um emprego quanto para pagar os “impostos” que vão se acumular e se transformar em “créditos”, é preciso apresentar o número de registro no Social Security.
Quem não tem um cadastro online na previdência americana, pode fazer isso acessando o site da SSA (Social Security Administration) se:
- For cidadão dos EUA;
- Tiver pelo menos 18 anos de idade;
- Possuir um endereço de e-mail; e
- Um número válido no Social Security.
O que é a Social Security Administration (SSA)?
A Social Security Administration, ou Administração do Seguro Social, é a agência previdenciária dos EUA responsável pela gestão da seguridade social do país.
Esse sistema, semelhante ao INSS no Brasil, é financiado pelo pagamento de “impostos”.
Já no Brasil, o INSS é o órgão gestor da previdência social, sustentado por contribuições previdenciárias de segurados obrigatórios e facultativos.
Quais são os requisitos para se aposentar na SSA?
Para se aposentar pela SSA (Social Security Administration), ou Administração do Seguro Social, você precisa ter, em regra, 67 anos de idade e 40 créditos (10 anos de trabalho).
Esses requisitos servem tanto para mulheres quanto para homens que desejam receber uma aposentadoria completa, ou seja, um benefício total da previdência norte-americana
Confira a tabela abaixo. Descubra a idade exigida em cada ano para um cidadão americano receber uma aposentadoria completa (integral).
| Ano de nascimento | Idade de aposentadoria completa |
| 1943-1954 | 66 anos |
| 1955 | 66 anos e 2 meses |
| 1956 | 66 anos e 4 meses |
| 1957 | 66 anos e 6 meses |
| 1958 | 66 anos e 8 meses |
| 1959 | 66 anos e 10 meses |
| 1960 ou depois | 67 anos |
Saiba! Até é possível se aposentar com 62 anos de idade pela SSA.
Só que se isso acontecer, o valor da aposentadoria será reduzido.
E essa redução será de 0,5 pontos percentuais para cada mês que você começar a receber seu benefício antes de ter a idade suficiente para receber a aposentadoria completa.
É quase como ocorre com a aplicação do fator previdenciário no Brasil, para o segurado que se aposenta muito jovem e tem uma expectativa de vida ainda alta.
Nos Estados Unidos, por exemplo, se você se aposentar com 62 anos de idade, ou seja, 5 anos antes de completar 67 anos, receberá apenas 70% do seu benefício total:
- 5 anos = 60 meses;
- 60 meses x 0,5 pontos percentuais = 30%;
- 100 % (aposentadoria completa/benefício total) – 30% = 70%.
Qual é o valor da aposentadoria nos Estados Unidos?
O valor da aposentadoria nos Estados Unidos é baseado no quanto você ganhou ao longo da sua trajetória profissional.
Em 2024, se você se aposentar com 67 anos de idade, o valor máximo de aposentadoria será de US$3.822, o equivalente a R$22.052,94, já que R$1,00 é igual a US$5,77.
Como solicitar aposentadoria nos Estados Unidos?
A maneira mais simples de solicitar aposentadoria nos Estados Unidos é acessando o site ou aplicativo my Social Security, parecido com o site e/ou aplicativo Meu INSS no Brasil.
Para isso, você precisa fazer o login na sua conta pessoal do my Social Security (meu Seguro Social) e seguir os passos solicitados.
Além do mais, outra etapa importante exigida é que você tenha se inscrito no Medicare, seguro de saúde federal dos EUA, três meses antes do seu aniversário de 65 anos.
Documentos necessários para solicitar aposentadoria nos EUA
Confira alguns documentos necessários para solicitar aposentadoria nos EUA:
- Cartão do Social Security (Seguro Social) ou seu número de registro;
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de cidadania americana ou de imigração legal se você não tiver nascido nos Estados Unidos;
- Documento comprovando a dispensa do serviço militar;
- Formulário W-2 recente ou imposto de renda, se você for trabalhador autônomo.
Posso me aposentar no Brasil e nos Estados Unidos?
Sim, é possível se aposentar tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Para isso, você precisa:
- Atender aos requisitos de aposentadoria conforme as normas de cada país;
- Cumprir o tempo mínimo de contribuição ao INSS no Brasil e, nos Estados Unidos, ter pelo menos 6 trimestres de cobertura (1 ano e meio).
| Importante! O seu tempo de contribuição no Brasil pode ser somado ao seu tempo no exterior. Leve isso em consideração quando for calcular seu período total de contribuição. |
Por exemplo, se uma pessoa contribuiu 2 anos no Brasil e 20 anos nos EUA, ela pode ter direito a duas aposentadorias, uma de cada país.
Cada aposentadoria será proporcional ao valor recolhido nos respectivos países, já que os sistemas previdenciários são independentes e autônomos.
Saiba! Os valores de contribuição não podem ser transferidos entre países.
Por isso, o valor da sua aposentadoria no Brasil pode ficar abaixo do salário mínimo vigente – o que não acontece quando se trata de um benefício 100% brasileiro.
O parágrafo primeiro do artigo 35 do decreto 3.048/1999 explica o seguinte:
“A renda mensal inicial pro rata [medida proporcionalmente] dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais, será proporcional ao tempo de contribuição para previdência social brasileira e poderá ter valor inferior ao do salário mínimo.”
Acordo internacional de previdência entre Estados Unidos e Brasil
O Brasil e os Estados Unidos regulam suas relações previdenciárias por meio de um acordo internacional de previdência entre os dois países.
Além dos EUA, confira a lista de países que têm acordos internacionais previdenciários bilaterais com o Brasil, para garantir os direitos de quem vive no exterior:
- Alemanha;
- Áustria;
- Bélgica;
- Bulgária;
- Canadá;
- Chile;
- Coreia;
- Espanha;
- França;
- Grécia;
- Índia;
- Israel;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- Moçambique;
- Portugal;
- Quebec;
- República Tcheca; e
- Suíça.
| Entenda! Os acordos previdenciários do Brasil com esses países permitem que você reúna o tempo contribuído no Brasil com o tempo contribuído nesses países. |
Aliás, cabe destacar que o Brasil também possui acordos internacionais previdenciários multilaterais, com três ou mais países:
- Ibero-americano: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai; e
- Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Quais benefícios previdenciários eu posso conseguir no acordo?
Considerando o acordo internacional previdenciário entre Brasil e Estados Unidos, você pode conseguir a concessão apenas dos seguintes benefícios:
Quais benefícios previdenciários não posso conseguir no acordo?
O acordo internacional previdenciário entre Brasil e Estados Unidos não autoriza a concessão dos benefícios abaixo:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Regra de transição da idade mínima progressiva;
- Regra de transição da aposentadoria por pontos;
- Regra de transição do pedágio de 50%;
- Regra de transição do pedágio de 100%;
- Aposentadoria especial por insalubridade;
- Aposentadoria especial por periculosidade;
- Auxílio-doença (incapacidade temporária);
- Salário-maternidade;
- Entre outros benefícios.
Ou seja, não é possível você somar o seu tempo de contribuição no Brasil com o seu tempo nos EUA para solicitar um desses benefícios listados acima.
Como solicitar a aposentadoria no Brasil?
Para solicitar a aposentadoria no Brasil, siga este passo a passo:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com o número do seu CPF e clique em “Continuar”;
- Insira sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
- Procure por “Novo Pedido” na barra em que aparece uma lupa;
- Clique em “Benefícios e Serviços de Acordos Internacionais”:
- Selecione a opção “Acordo Internacional – Aposentadoria por idade”:
- Atualize seus dados de contato;
- Leia as informações de “Sugestão” e clique em “Avançar”:
- Anexe seus documentos digitalizados e siga os demais passos solicitados.
Documentos necessários para solicitar aposentadoria no Brasil
Os principais documentos para você solicitar aposentadoria no Brasil são:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Comprovantes de pagamentos de GPS (Guias da Previdência Social);
- Entre outros documentos conforme seu caso específico.
O ideal é que você entre em contato com um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário. Se possível, faça um planejamento previdenciário.
Esse é o meio mais seguro e eficaz de você conseguir se aposentar no Brasil e nos Estados Unidos, recebendo as melhores aposentadorias possíveis.
Para encerrar este conteúdo com chave de ouro, acompanhe o exemplo da Maria.
Exemplo da Maria
Maria é uma segurada do INSS que começou a trabalhar no Brasil aos 25 anos de idade como faxineira. Ela exerceu essa função por 10 anos.
Em determinado momento, Maria conseguiu um visto de turista para visitar os Estados Unidos, gostou muito do país e decidiu ficar morando por lá.
Nos EUA, continuou trabalhando como faxineira, mas de maneira irregular, sem visto de trabalho, o que a impediu de fazer contribuições para a previdência estadunidense.
Essa situação durou até seus 45 anos, quando finalmente obteve um visto permanente. A partir daí, ela passou a contribuir para a previdência americana até completar 65 anos.
No total, Maria já soma 10 anos de contribuição no Brasil e 20 nos EUA.
Entenda! Por conta do acordo internacional de previdência entre os países, a segurada pode somar seu tempo de contribuição do Brasil com o dos Estados Unidos.
Acontece, porém, que o tempo de contribuição nos EUA só pode ser somado para completar uma aposentadoria por idade no Brasil.
Em razão disso, Maria apenas poderá utilizar 5 anos do seu tempo estadunidense, somando 15 anos de contribuição (10 no Brasil e 5 nos EUA).
Com isso, ela conseguirá conquistar a aposentadoria por idade brasileira.
Para encontrar o valor do seu benefício, Maria deve fazer o seguinte:
- Calcular a média dos seus salários de contribuição no Brasil desde julho de 1994;
- Corrigir monetariamente essa média; para
- Receber 60% do total calculado, pois não ultrapassou 15 anos de contribuição, e também obedecer a aplicação da proporcionalidade.
Considerando que a média dos salários de contribuição de Maria foi de R$2.737,83 no Brasil, ela terá direito à alíquota de 60% desse total, com a aplicação da proporcionalidade:
- 60% de R$2.737,83 = R$1.642,70;
- R$1.642,70 x (10/15) = R$1.095,13.
Ou seja, R$1.095,13 será o valor proporcional ao tempo de contribuição de Maria no Brasil.
Lembre-se! O valor da aposentadoria proporcional pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$1.412,00 em 2024).
Já a aposentadoria dos EUA é mais complexa, porque leva em consideração diversos fatores, como idade, tempo de contribuição e valores pagos.
Por isso, o ideal é que Maria procure um especialista para calcular seu benefício nos EUA.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu que o sistema de aposentadoria dos Estados Unidos é estruturado pela Social Security Administration.
A Social Security Administration, ou Administração do Seguro Social, é a agência previdenciária dos EUA responsável por gerir a previdência social no país.
Esse sistema, semelhante ao INSS no Brasil, é financiado pelo pagamento de “impostos”. Já no Brasil, a nossa previdência é sustentada por contribuições.
Quem possui tempo de contribuição tanto no Brasil quanto nos EUA pode somar os períodos, pois esses países possuem um acordo internacional previdenciário.
Contudo, a única aposentadoria brasileira aplicável nesse caso é a aposentadoria por idade, além das opções de aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Assim, você pode solicitar uma aposentadoria por idade no Brasil e também uma aposentadoria nos EUA, e receber duas aposentadorias.
Para saber o valor que poderá receber, faça um planejamento previdenciário.
Entre em contato com um advogado especialista e explique sua situação.
Conhece alguém que trabalhou no Brasil e nos EUA?
Então compartilhe este conteúdo.
Espero que tenha aproveitado sua leitura.
Abraço! Até a próxima.
