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Provavelmente você já deve ter ouvido falar na Aposentadoria Proporcional, com requisitos etários e contributivos menores do que as aposentadorias “comuns”, não é?

Com certeza você deve se perguntar se ainda é possível conseguir este benefício neste ano.

É exatamente por isso que criei este conteúdo, para você ficar por dentro de:

1. O que é a Aposentadoria Proporcional

A Aposentadoria Proporcional, também conhecida como Aposentadoria Antecipada, é um benefício previdenciário pago aos segurados que querem se aposentar mais cedo, mas, em troca, recebem um valor menor de benefício.

Portanto, o segurado tem que colocar no papel se vale a pena, de fato, esta aposentadoria.

A Aposentadoria Proporcional existia há bastante tempo no cenário previdenciário.

Porém, foi a partir de 1998 que o benefício virou uma Regra de Transição, deixando de existir para os filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após este ano.

Depois da Aposentadoria Antecipada virar uma Regra de Transição, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi criada.

Curiosidade: este caso da Aposentadoria Proporcional foi exatamente o que aconteceu com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a Reforma.

Caso você não saiba, ela também foi extinta com a Reforma da Previdência de 2019, restando somente algumas Regras de Transição para este benefício.

Mas voltando ao assunto: quem extinguiu a Aposentadoria Proporcional foi a Emenda Constitucional (EC) 20/1998, restando somente uma Regra de Transição para quem já estava filiado ao INSS antes da vigência da EC.

Portanto, a Aposentadoria Antecipada ainda vale, mas somente para uma parcela dos segurados do RGPS.

Vou falar melhor disso no próximo tópico.

2. Quem tem direito à Aposentadoria Proporcional

Provavelmente você já deve ter uma noção, mas vou deixar a informação mais fácil.

Só pode se aposentar na Aposentadoria Proporcional quem estava filiado ao INSS antes da EC 20/1998 entrar em vigor.

Isso significa que tem direito à Aposentadoria Proporcional os segurados que já contribuíam para o RGPS antes do dia 16/12/1998, data da publicação da referida Emenda Constitucional.

Além disso, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição, atingir determinada idade e cumprir um pedágio.

Para resumir tudo, vou deixar aqui os requisitos da Aposentadoria Antecipada:

Homem

  • 53 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • pedágio de 40% do tempo que faltava para cumprir 30 anos contribuição no dia 16/12/1998;
  • ter se filiado ao INSS antes do dia 16/12/1998;
  • cumpriu todos os requisitos acima antes do dia 13/11/2019.

Mulher

  • 48 anos de idade;
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • pedágio de 40% do tempo que faltava para cumprir 25 anos contribuição no dia 16/12/1998;
  • ter se filiado ao INSS antes do dia 16/12/1998;
  • cumpriu todos os requisitos acima antes do dia 13/11/2019.

O principal ponto que você deve ficar atento é em relação ao pedágio de 40%.

Exemplo prático

Por exemplo, um homem tinha exatamente 28 anos de contribuição no dia 16/12/1998, ele precisa cumprir 40% do tempo que faltava para ele se aposentar na modalidade Antecipada.

Nesse caso, faltavam 2 anos para ele se aposentar.

40% de 2 anos equivale a 0,8 ano.

Ou seja, o segurado iria se aposentar 2,8 anos depois do dia 16/12/1998, sendo 2 anos referentes ao tempo que faltava ele cumprir anteriormente e mais 0,8 ano de pedágio.

Outro exemplo: uma mulher tinha 20 anos de contribuição até que veio a Regra de Transição da Aposentadoria Proporcional, no dia 16/12/1998.

Faltavam 5 anos para ela se aposentar nesta modalidade.

Além desse tempo, ela tem que cumprir um pedágio de 40%.

40% de 5 anos equivale a 2 anos.

Isso significa que ela terá que contribuir por 5 anos + 2 anos = 7 anos.

Filiação ao INSS

Em relação aos outros requisitos, você deve ter percebido que coloquei a questão da filiação ao INSS ali também, mas é só para você não esquecer mesmo, hehe.

Além disso, o requisito da idade é bem mais reduzido se formos comparar com a regra da Aposentadoria Programada (Regra Definitiva instituída pela Reforma), que necessita de 65 (homem) ou 62 (mulher) anos de idade.

O tempo de contribuição também é menor comparado com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, incluindo a por Pontos, antes da Reforma, que requer 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de tempo recolhimento.

A Aposentadoria Proporcional é um meio termo entre a Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição.

Mas atenção: no último requisito deste benefício, você reparou que a idade e o tempo de recolhimento devem ter sido reunidos até o dia 13/11/2019.

Eu disse isso pois essa é data que a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) entrou em vigor, norma essa que excluiu a possibilidade da concessão da Aposentadoria Antecipada para os segurados, exceto para quem tem direito adquirido.

Portanto, fique bastante atento aos requisitos temporais mencionados neste tópico (data de filiação ao INSS e data do cumprimento dos requisitos).

3. Valor da Aposentadoria Proporcional

O valor da Aposentadoria Proporcional não é tão prejudicial quanto você pensa.

O cálculo é feito desta forma:

  • é realizada a média aritmética dos seus 80% maiores salários a partir de julho de 1994, corrigida monetariamente;
  • desta média, você multiplica pelo seu fator previdenciário (clique aqui caso não saiba calcular o seu fator);
  • deste resultado, você recebe 70% + 5% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição para esta aposentadoria (30 ou 25 anos) somado com o pedágio.

Pode parecer uma confusão sem fim esse cálculo, mas vamos por partes.

Vamos imaginar a situação de Julia.

Ela possuía 19 anos de contribuição no dia 16/12/1998.

Portanto, ela teria que cumprir mais 6 anos de contribuição para a Aposentadoria Proporcional + 40% de pedágio.

40% de 6 anos equivale a 2,4 anos.

Portanto, Julia teria que cumprir 6 + 2,4 anos = 8,4 anos de contribuição para conseguir o benefício.

Assim, no total, a segurada teria que contribuir, contado com o tempo anterior, 27,4 anos para ter acesso à Aposentadoria Antecipada.

Ela ficou alguns anos sem contribuir, voltando a recolher somente 2016.

No ano de 2019, Julia reuniu 30 anos de recolhimento.

Explicado isso, vamos ao cálculo:

Foi feita a média aritmética, corrigida monetariamente, desde 07/1994 e chegou-se no valor de R$ 3.000,00.

Calculando seu fator previdenciário, Julia possui, no momento, 0,85 de fator.

Multiplicando R$ 3.000,00 por 0,85 chegamos a R$ 2.550,00.

Agora que o bicho pega:

Desses R$ 2.550,00, ela receberá 70% + 5% a cada ano que ultrapassar 27,4 anos de recolhimento, uma vez que esse é o tempo mínimo que ela precisava mais o pedágio na hora que a EC 20/1998 entrou em vigor.

Como Julia possui 30 anos, ela receberá 70% + 10% (ela possui 2,6 anos acima de 27,4 anos) = 80% de R$ 2.550,00.

Isto é, a segurada terá um benefício de R$ 2.040,00.

Viu só como não é tão complicado como você pensava?

4. A Aposentadoria Proporcional vale a pena?

Mais ou menos, mas “mais para menos”.

Como no cálculo existem dois redutores, a média aritmética realizada com os salários de contribuição do segurado podem cair bastante, principalmente se o fator previdenciário não for tão grande.

Além disso, ter pouco tempo de contribuição acima do requisitado (+ o pedágio), faz com que você não suba muito o redutor dos 70%.

Uma notícia boa é que, provavelmente, o fator previdenciário de quem estava perto de se aposentar em 1998, hoje em dia, está alto, podendo ser superior até a 1, o que pode fazer com que sua média aritmética aumente.

Para ter certeza, basta ver seu fator previdenciário clicando aqui.

Então, respondendo este tópico: depende muito da sua situação previdenciária.

Para ter certeza, e agora dou uma dica de especialista, faça uma Consulta Previdenciária com um especialista no assunto.

Só ele te dará a certeza do seu direito à Aposentadoria Proporcional, o provável valor do benefício e o que você precisa para dar entrada no seu pedido.

O Ingrácio tem um conteúdo onde explicamos como encontrar o melhor advogado para o seu caso.

Cálculo ficou ruim? Calma!

Imagina que você fez todo um cálculo, de acordo com o que expliquei, e você verificou que tem direito a um valor baixíssimo.

Não precisa se desesperar.

O valor mínimo que você pode receber de aposentadoria é um salário mínimo nacional (R$ 1.100,00 em 2021).

Não é possível receber menos que isso.

Portanto, fique atento a isso na hora de receber o seu benefício.

5. Ainda é possível conseguir a Aposentadoria Proporcional em 2021?

Sim!

Mas você deve lembrar de um detalhe: lembra quando eu citei os requisitos da Aposentadoria Antecipada e falei que você deveria cumprir o necessário para o benefício até o dia 13/11/2019?

Eu até já te falei isso antes, mas a Reforma da Previdência extinguiu a Regra de Transição da Aposentadoria Antecipada.

Portanto, você só pode considerar períodos de recolhimento até o dia 12/11/2019, um dia antes da Reforma entrar em vigor.

Assim sendo, você consegue a Aposentadoria Proporcional em 2021 somente se cumpriu todos os requisitos até o dia 12/11/2019.

Períodos não averbados no INSS? Pode ser a sua salvação

Você sabia que existem alguns períodos de trabalho que podem te ajudar a completar o tempo de contribuição para conseguir a Aposentadoria Antecipada antes do dia 13/11/2019?

Pois é!

São períodos que você, provavelmente, desconhece mas que pode utilizar para atingir o requisito contributivo do benefício em estudo neste post.

Estou falando aqui de:

Em alguns destes casos, o INSS não faz a averbação automática do período.

Por exemplo, trabalhos que não constam no CNIS (como vínculos informais de trabalho) não são considerados, automaticamente, no seu tempo total de contribuição.

Desta forma, pode ser que você consiga reunir o tempo de contribuição necessário para conseguir a Aposentadoria Antecipada.

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Conclusão

A Aposentadoria Proporcional é um benefício que pode ser a saída de muitos segurados que não tem tanto tempo de contribuição assim e uma idade não tão elevada.

A preocupação, na verdade, está no cálculo da aposentadoria, que pode ser prejudicial para o segurado, dependendo do caso.

Enfim, eu aconselho, novamente, a realização de uma Consulta Previdenciária para verificar seu direito à Aposentadoria Proporcional ou até para outros benefícios que podem ser até mais benéfico para o seu caso.

Por hoje, é isso!

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Um abraço, tchau 🙂

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.