Quem tem visão monocular pode pedir aposentadoria da pessoa com deficiência pelo INSS se comprovar a condição, a carência de 180 contribuições mensais e o tempo exigido. Por idade, são 55 anos para mulheres ou 60 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Por tempo de contribuição, não há idade mínima, mas o período necessário varia conforme o grau da deficiência.
A avaliação do INSS também precisa identificar desde quando a deficiência existe. Laudos, exames antigos e o histórico de contribuições ajudam a demonstrar quais períodos podem ser considerados.
Quem tem visão monocular é considerado PcD perante a lei?
Sim. A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
Para a aposentadoria, o INSS avalia a deficiência, sua data de início e, quando necessário, o grau. Um diagnóstico isolado não define o tempo de contribuição reduzido aplicável. Os laudos e exames devem descrever a condição de cada olho e as limitações identificadas pelo profissional de saúde.
Quais são as regras da aposentadoria por visão monocular em 2026?
As regras são as da aposentadoria da pessoa com deficiência, previstas na Lei Complementar 142/2013. O histórico de contribuições e a data de início da deficiência ajudam a comparar as modalidades por idade e por tempo.
Aposentadoria por idade para quem tem visão monocular (PcD)
Para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, confira os requisitos a seguir.
- Mulheres, 55 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
- Homens, 60 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
- Carência, 180 contribuições mensais, observadas as regras de contagem. Para essa carência, não é necessário que todos os meses tenham sido cumpridos com deficiência.
Quanto ao tempo de contribuição, é indispensável comprovar que a deficiência já existia no período que se pretende utilizar. Se você contribuiu por 15 anos, mas a condição esteve presente apenas em 10 deles, somente esses 10 anos poderão ser considerados para essa modalidade.
Na modalidade por idade, o grau leve, moderado ou grave não altera a idade mínima. O ponto decisivo é comprovar os 15 anos exigidos na condição de pessoa com deficiência.
Aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem visão monocular (PcD)
Na aposentadoria por tempo de contribuição PcD, não é exigida idade mínima. Aqui, o que vale é quanto tempo você contribuiu enquanto possuía a deficiência. O INSS avalia o grau da sua limitação para definir quantos anos faltam para você se aposentar.
O grau não deve ser presumido apenas porque o diagnóstico é de visão monocular. A avaliação médica e funcional define o enquadramento.
- Grau Leve: 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos (mulheres);
- Grau Moderado: 29 anos de contribuição (homens) e 24 anos (mulheres);
- Grau Grave: 25 anos de contribuição (homens) e 20 anos (mulheres).
Além do tempo, é preciso cumprir a carência de 180 contribuições. Se a deficiência começou depois da filiação ao INSS ou mudou de grau, os períodos podem ser ajustados proporcionalmente conforme as regras de conversão. Por isso, nem todo histórico cabe diretamente em uma única linha da lista.
Visão monocular dá direito à aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade para o trabalho sem possibilidade de reabilitação para uma atividade que garanta o sustento. Também é necessário ter qualidade de segurado e cumprir a carência quando ela não for dispensada.
A visão monocular, sozinha, não demonstra esses requisitos. A avaliação considera o quadro de saúde e as condições de trabalho e reabilitação. Não é preciso perder a visão do outro olho para que a incapacidade seja analisada, e uma profissão específica não garante a concessão.
Como comprovar visão monocular para aposentadoria?
Reúna documentos que permitam identificar a condição visual e sua data de início. Na aposentadoria por idade, é preciso comprovar pelo menos 15 anos de contribuição com deficiência. Na modalidade por tempo, períodos com e sem deficiência podem exigir conversão proporcional.
- Laudos e relatórios do profissional responsável, com diagnóstico, exames e limitações identificadas;
- Exames oftalmológicos, inclusive de acuidade visual quando disponíveis;
- Prontuários antigos, relatórios cirúrgicos e outros documentos que ajudem a demonstrar desde quando a condição existe;
- Carteira de trabalho, CNIS e guias de contribuição para conferir os períodos trabalhados.
O código do diagnóstico deve ser informado pelo profissional de saúde conforme o caso. Não escolha um CID para tentar adequar o pedido a um benefício.
Como solicitar aposentadoria por visão monocular?
O pedido começa pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para aposentadoria da pessoa com deficiência, selecione a modalidade correspondente, por idade ou por tempo de contribuição. O serviço de benefício por incapacidade é destinado a outra hipótese.
- Entre no Meu INSS com sua conta gov.br.
- Pesquise “Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade” ou “Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição”.
- Selecione o serviço e siga as orientações para preencher os dados e anexar os documentos.
- Acompanhe em “Consultar Pedidos” as exigências e as convocações para avaliação médica e social.
- Compareça aos atendimentos agendados com a documentação necessária.
Se o sistema estiver indisponível, ligue 135. Uma dúvida sobre o tempo reconhecido ou a data de início da deficiência pode ser examinada em uma análise previdenciária.
Como funciona a perícia médica para visão monocular?
A avaliação da aposentadoria da pessoa com deficiência considera o impedimento, as barreiras e as repercussões nas atividades. Ela é diferente da perícia que analisa incapacidade para o trabalho.
O INSS realiza avaliação médica e funcional, com participação da perícia e do serviço social. Documentos antigos ajudam a fixar o início da deficiência e eventuais mudanças de grau.
O instrumento utilizado para a avaliação da aposentadoria é o IF-BrA. O resultado considera mais do que o nome da doença ou um exame isolado; por isso, a visão monocular não determina automaticamente um grau leve, moderado ou grave.
Qual é o valor da aposentadoria para quem tem visão monocular?
O valor depende da modalidade e do salário de benefício usado no cálculo. Os percentuais da aposentadoria da pessoa com deficiência são diferentes dos aplicados à aposentadoria por incapacidade permanente.
Valor da aposentadoria por tempo de contribuição PcD
Na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, o valor é de 100% do salário de benefício, respeitados os limites do INSS. O fator previdenciário só é aplicado se aumentar a renda.
Para a concessão administrativa segundo a regulamentação atual, a média considera os salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições se posterior, corrigidos monetariamente. A regra usa 100% do período contributivo, com as disposições legais sobre a formação dessa média.
Por exemplo, se o salário de benefício apurado for R$ 3.500, o percentual de 100% resulta em R$ 3.500, antes de eventual fator mais favorável e dos limites aplicáveis.
Valor da aposentadoria por idade PcD
Na modalidade por idade, o coeficiente é de 70% do salário de benefício, acrescido de um ponto percentual por grupo de 12 contribuições mensais, até o limite de 100%. O fator previdenciário só pode ser aplicado se for favorável.
Considere o exemplo hipotético de Marcos, com 60 anos, carência cumprida e 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência. Se o salário de benefício apurado for R$ 3.000, o coeficiente será de 85%, resultando em R$ 2.550.
Com 30 grupos de 12 contribuições, o coeficiente alcança 100%. Isso não permite afirmar que a modalidade será sempre mais vantajosa, porque a comparação depende do histórico e do cálculo de cada regra.
Há uma discussão judicial específica sobre manter a média dos 80% maiores salários após a reforma para a aposentadoria da pessoa com deficiência. O Tema 389 da Turma Nacional de Uniformização estava em julgamento, sem tese firmada, na consulta de 18/09/2026. Por isso, o critério administrativo e a pretensão de revisão judicial precisam ser separados. Direito adquirido e aplicação de regra anterior também dependem das datas e dos documentos do caso.
A gravação abaixo apresenta as duas modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência. A afirmação, a partir de 8min21s, de que a Justiça aplica a média dos 80% maiores salários não representa resultado garantido. O INSS aplica seu critério administrativo e a controvérsia está no Tema 389 da TNU, ainda sem tese firmada na consulta de 18/09/2026.
A resposta sobre revisão da vida toda, a partir de 19min54s, ficou superada pelo entendimento reafirmado pelo STF em 2025. Ela não deve ser usada como orientação atual para incluir contribuições anteriores a julho de 1994. O grau da deficiência e a possibilidade de converter períodos também precisam ser avaliados conforme as datas, os documentos e a regra pretendida. As respostas individuais da live não substituem essa conferência.
Quais são os outros direitos de quem tem visão monocular?
Além da aposentadoria da pessoa com deficiência, outras proteções podem ser avaliadas. Cada uma tem requisitos próprios; o reconhecimento legal da visão monocular não dá acesso automático a todos os benefícios.
BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo, sem exigência de contribuições ao INSS. Pode atender pessoa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidos os requisitos de baixa renda e cadastro.
Para a pessoa com deficiência, é avaliado um impedimento de longo prazo em interação com barreiras. A duração mínima considerada é de dois anos, e não uma obrigação de esperar dois anos para pedir. A condição de visão monocular deve ser examinada nesse contexto.
A regra de renda considera até um quarto do salário mínimo por pessoa da família, com as exclusões e demais critérios legais de vulnerabilidade. O CadÚnico e os demais requisitos de identificação precisam estar regulares. O BPC não paga décimo terceiro nem gera pensão por morte.
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
O auxílio por incapacidade temporária pode ser devido quando a pessoa fica incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Ter visão monocular ou um novo problema no outro olho não basta, por si só.
- Qualidade de segurado, inclusive quando mantida no período de graça;
- Incapacidade temporária comprovada;
- Carência de 12 contribuições mensais, quando não houver hipótese legal de dispensa.
A carência pode ser dispensada em acidentes e em outras situações previstas em lei. Mesmo nesses casos, continuam necessárias a qualidade de segurado e a análise da incapacidade.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente pode ser devido quando um acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. O direito depende da repercussão da sequela e da categoria do segurado, incluindo empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial; contribuinte individual e facultativo não recebem esse benefício.
O valor corresponde a 50% do salário de benefício. É possível continuar trabalhando, mas o auxílio-acidente não se acumula com aposentadoria. A visão monocular causada por acidente precisa ser avaliada conforme esses requisitos.
Isenção do Imposto de Renda
A Receita Federal inclui a cegueira, inclusive monocular, entre as condições que podem dar isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, observados os requisitos legais.
A isenção não alcança automaticamente salários do trabalho, aluguéis ou outros rendimentos tributáveis. O pedido deve seguir o procedimento aplicável à fonte pagadora e a comprovação exigida; o reconhecimento como pessoa com deficiência não isenta toda a renda.
Conclusão
Para avaliar sua aposentadoria, reúna o CNIS e os documentos médicos que mostram desde quando existe a visão monocular. Com esse histórico, é possível verificar os períodos de contribuição, o enquadramento e as modalidades disponíveis.
Se você procura ajuda para essa análise, a Ingrácio mantém atendimento sobre aposentadoria da pessoa com deficiência. Ao entrar em contato, informe se pretende pedir o benefício ou se já recebeu uma decisão do INSS. A equipe apresenta como funciona o serviço antes de eventual contratação.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria por visão monocular
Quem se aposenta por visão monocular pode continuar trabalhando?
Em regra, a aposentadoria da pessoa com deficiência pelo INSS permite continuar trabalhando e receber salário junto com o benefício. Ela não exige incapacidade para o trabalho.
Quem tem cargo, emprego ou função pública precisa conferir o efeito da aposentadoria sobre o vínculo. A Constituição prevê seu rompimento quando a aposentadoria utiliza o tempo de contribuição desse vínculo, inclusive pelo INSS, observadas as regras aplicáveis à data da concessão.
Visão monocular é deficiência leve, moderada ou grave?
O grau é definido pela avaliação médica e funcional do INSS. Não é possível concluir que toda visão monocular seja deficiência leve apenas pelo diagnóstico.
Qual é a idade para se aposentar com visão monocular?
Por idade, são 55 anos para mulheres ou 60 para homens, pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência e carência de 180 contribuições. A modalidade por tempo de contribuição não exige idade mínima, mas depende do grau e do tempo reconhecidos.
Já sou aposentado e tenho visão monocular, posso revisar meu benefício?
Pode caber revisão se o benefício foi concedido com erro e os requisitos da regra pretendida já estavam preenchidos na data relevante. A visão monocular reconhecida posteriormente não transforma automaticamente uma aposentadoria comum em aposentadoria PCD.
Em regra, a revisão do ato de concessão está sujeita ao prazo de dez anos, contado do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, e as parcelas atrasadas à prescrição de cinco anos. É necessário conferir o caso e os documentos antes de calcular diferenças.
Preciso de acompanhante para a perícia de visão monocular no INSS?
É possível solicitar a presença de acompanhante na perícia médica. O INSS orienta preencher o formulário de solicitação e levá-lo no dia. O perito pode negar o pedido com fundamentação quando a presença de terceiro interferir na avaliação.
