O código de pagamento 1929 é um dos mais específicos do INSS, e só pode ser utilizado por quem cumpre todos os requisitos para ser um segurado facultativo de baixa renda.
Isso porque, esse código, além do pagamento, exige a validação da contribuição feita, com o envio dos documentos que comprovam que o segurado cumpre os requisitos para ser facultativo de baixa renda.
Por isso, é muito importante ter atenção aos requisitos exigidos pela lei para ter certeza de que você faz parte desse grupo antes de iniciar o pagamento das contribuições previdenciárias, para poder ter em mãos os documentos que comprovam o seu direito.
Você se dedica exclusivamente aos cuidados do seu lar, tem o Cadúnico do CRAS ativo e uma renda familiar de até 2 salários mínimos? Se sim, então este artigo é para você! Vamos conversar sobre:
Como funciona o código 1929 do INSS?
O código 1929 do INSS é destinado às pessoas de baixa renda, principalmente às mulheres donas de casa, permitindo que elas possam contribuir com a previdência social com um valor reduzido, de 5% sobre o salário mínimo vigente, mesmo sem ter um trabalho remunerado. Após fazer a contribuição pelo código 1929, o segurado também vai precisar fazer a validação da contribuição pelo Meu INSS. Para isso, é preciso enviar os documentos que comprovam os requisitos para fazer o pagamento como contribuinte facultativo de baixa renda.
Como fazer a validação da contribuição do contribuinte facultativo de baixa renda pelo INSS
O pedido de validação da contribuição deve ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Separei o passo a passo de como fazer ele:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com a conta GOV:
- Na barra de pesquisa escreva “validar contribuição de facultativo baixa renda”:
- Clique em atualizar dados e confirme se suas informações estão corretas ou se será necessário mudar algo:
- Clique em “Avançar” após ler o seguinte aviso:
- Leia atentamente as informações apresentadas pelo INSS e clique em “Avançar”:
- Vá até o final da página e procure a opção “Anexos” e clique em “Novo” para adicionar cada um dos documentos que comprovam os requisitos exigidos:
Os documentos a serem enviados são:
- Documento pessoal com foto, para comprovar a sua idade;
- Comprovante de atualização cadastral do CadÚnico, esse documento deve ser solicitado no CRAS do seu bairro;
- Comprovantes de pagamento da contribuição como contribuinte facultativo;
- Carteira de trabalho completa, para comprovar que você não possui nenhuma atividade formal remunerada;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Holerites e carteiras de trabalho dos membros da família, os mesmos que estão cadastrados no seu Cadúnico, para confirmar a renda mensal familiar.
Quais são os benefícios do código 1929 do INSS?
Quem contribui pelo código 1929 no INSS tem direito a quase todos os benefícios previdenciários pagos pela previdência social.
Os benefícios que o contribuinte de baixa renda pode ter direito são:
- Aposentadoria por idade: aposentadoria paga pelo INSS ao segurado cumpre o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima exigida pela lei;
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente): benefício pago pelo INSS ao segurado que fica total e permanentemente incapacitado para suas atividades habituais;
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para sua atividades habituais;
- Salário-maternidade: benefício pago pelo INSS para a mulher que teve um filho, concluiu a adoção do filho ou sofreu um aborto, ele é pago pelo prazo de 4 meses;
- Auxílio-reclusão: benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que contribuía para a previdência e foi preso em regime fechado. Esse benefício só é pago enquanto o segurado está no regime fechado;
- Pensão por morte: benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que contribuía para a previdência e faleceu ou foi declarado desaparecido pela justiça.
Como a contribuição é feita com o valor reduzido de 5% do salário mínimo, o contribuinte facultativo de baixa renda não pode aproveitar essas contribuições nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição (pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontos e idade progressiva).
Para ter validade nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário fazer a complementação da contribuição para atingir a alíquota de 20% do salário mínimo. É importante fazer essa complementação com a orientação de um advogado para ter certeza de que ela será considerada corretamente pelo INSS.
Além disso, por ser um segurado facultativo, também não tem direito ao auxílio-acidente (benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com uma sequela permanente).
Quem pode contribuir no código 1929?
Só pode contribuir pelo código 1929 quem se enquadrar nos seguintes requisitos:
- ter, no mínimo, 16 anos de idade;
- não ter uma renda própria;
- não exercer atividade remunerada;
- se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
- possuir uma renda familiar de até dois salários mínimos; e
- estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico), devendo estar atualizado nos últimos dois anos.
Qual a diferença do código 1473 e 1929?
Tanto o código 1473, como o código 1929 são usados pelos contribuintes facultativos, aqueles que não têm a obrigação de contribuir com a previdência, mas decidem pagar e, com isso, passam a ter direito aos benefícios previdenciários.
Apesar dos dois códigos serem para os contribuintes facultativos, eles são destinados a pessoas diferentes: o 1473 é para contribuintes facultativos e o 1929 é para os contribuintes facultativos de baixa renda.
Confira a tabela com as diferenças entre os dois códigos:
| Código 1473 | Código 1929 |
| Destinados aos contribuintes facultativos | Destinados aos contribuintes facultativos de baixa renda |
| Plano simplificado | Baixa renda |
| Pagamento mensal | Pagamento mensal |
| Alíquota de 11% | Alíquota de 5% |
| Valor da contribuição de R$ 166,98(calculado sobre o salário mínimo vigente em 2025, R$ 1.518,00) | Valor da contribuição de R$ 75,90(calculado sobre o salário mínimo vigente em 2025, R$ 1.518,00) |
| Contribuições contam para a aposentadoria por idade, mas não contam para a aposentadoria por tempo de contribuição | Contribuições contam para a aposentadoria por idade, mas não contam para a aposentadoria por tempo de contribuição |
Qual o novo valor do INSS para o código 1929?
O valor da contribuição para o código 1929 é de 5% do salário mínimo vigente.
Em 2025, esse valor é de R$ 75,90.
Em 10/12/2025, o Governo Federal anunciou que o novo salário mínimo, válido a partir de 01/01/2026, será de R$ 1.621,00.
Sendo esse o novo valor, a contribuição do segurado facultativo de baixa renda passará a ser de R$ 81,05.
O novo valor deverá ser pago somente no mês de fevereiro de 2026, quando será emitida a guia de pagamento referente ao mês de janeiro de 2026.
Como contribuir usando o código 1929?
Para contribuir usando o código 1929 é preciso emitir a guia de pagamento pelo site da Receita Federal, seguindo o seguinte passo a passo:
- Após acessar o site, clique na opção que deseja acessar:
- Selecione a categoria “Contribuinte Facultativo”, preencha o NIT e selecione a caixa para comprovar que não é um robô:
- Na opção “Contribuições”, clique em “Adicionar” e preencha o mês de competência do pagamento e o salário (o valor do salário deve ser sempre de 1 salário mínimo):
- Na opção “Dados de pagamento”, selecione o código 1929 e informe a data do pagamento:
- Ao final, selecione o quadrado ao lado e clique em “emitir GPS”:
O boleto será gerado e deverá ser pago pelo código de barras.
Conclusão
Neste texto, eu separei as informações mais importantes que o segurado facultativo de baixa renda precisa saber sobre o código de pagamento 1929. Descobrimos como funciona o código 1929, quem pode utilizar e como fazer o pedido de validação dessas contribuições no INSS.
Também vimos quais os benefícios que o pagamento pelo código 1929 dá direito, quais os valores das contribuições e como emitir a guia.
Espero que tenha feito uma ótima leitura e que essas informações tenham sido importantes para você.
Ah! Se este texto te ajudou, não deixe de compartilhar esse conteúdo com a sua família e os seus amigos, principalmente com as donas de casa que você conhece.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado previdenciário agora mesmo.
Abraços e até a próxima!
Perguntas frequentes sobre o código 1929 do INSS
Antes de nos despedir mesmo, eu separei as 4 perguntas mais frequentes sobre o código 1929 do INSS e trouxe as resposta para você.
Quais são os direitos de quem paga 5% do INSS?
Quem paga o INSS pela alíquota de 5% pode ter direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, desde que cumpra os requisitos exigidos por cada um dos benefícios.
Código 1929 do INSS tem direito a auxílio-doença?
Sim, o código 1929 do INSS pode dar direito ao auxílio-doença, desde que o segurado cumpra os requisitos exigidos (qualidade de segurado ou período de graça, carência mínima e incapacidade temporária).
Código 1929 do INSS tem direito a aposentadoria por idade?
Sim, o código 1929 do INSS pode dar direito à aposentadoria por idade, desde que o segurado cumpra todos os requisitos exigidos pela regra (idade mínima e tempo mínimo de contribuição).
Qual a vantagem de pagar o código 1929 do INSS?
A principal vantagem de contribuir com o código 1929 do INSS é estar segurado pela previdência social e ter direito aos benefícios previdenciários, principalmente nos momentos de maiores necessidades, como no caso do nascimento de um filho (auxílio-maternidade) ou a incapacidade para as atividades habituais (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
