Não importa sua área de atuação e a paixão que você tenha por trabalhar, você deve pensar no momento da sua aposentadoria.
Como as pessoas agora estão vivendo mais, além de outros fatores, fez o governo brasileiro considerar necessário fazer reformas na previdência, no sentido de aumentar o tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador possa pedir aposentadoria.
A seguir, explicamos melhor este ponto e esclarecemos sobre o melhor momento para se aposentar.
1. Para que serve a contribuição para a previdência social?
A contribuição para a Previdência Social é obrigatória e universal que deve ser feita mensalmente por todos que exercem atividade remunerada.
O valor serve como uma espécie de poupança coletiva (falando de modo bem simplificado) para que possam ser pagas aposentadorias, auxílios-acidente e demais benefícios da alçada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É importante saber que no Brasil a quantia é paga de forma solidária, ou seja, você não está guardando dinheiro em uma conta para que você mesmo possa usar no futuro.
Os empregados do presente estão pagando pelos benefícios dos trabalhadores do passado, e contam com a contribuição que será feita pelos assalariados do futuro para que possam se aposentar.
2. O que é expectativa de vida?
Para entender como funciona a previdência, é preciso saber como ela se sustenta.
Conforme dito acima, estamos pagando pelos benefícios atuais, e não criando uma reserva para nós mesmos.
Ou seja, se o número de pessoas contribuindo para a previdência for muito menor do que os beneficiados por ela, a conta provavelmente não fechará.
É claro que existem muito outros fatores envolvidos, com a arrecadação quadripartite, mas isso não vem ao caso no momento.
O fato é que esse é um dos fundamentos principais do governo para propor a reforma. Se está certo ou errado, vou deixar para vocês decidirem.
Obs: A lei previdenciária é de 1991, quando a expectativa de vida do brasileiro (ou seja, a idade média em que se morria no Brasil) era de 65 anos.
Mas, hoje em dia, conforme censo realizado pelo Banco Mundial em 2017, a expectativa de vida do brasileiro já supera os 75 anos.
3. O que muda com a Reforma da Previdência?
Com mais gente nascendo e menos gente morrendo, temos cada vez menos jovens e adultos aptos ao trabalho – a chamada População em Idade Ativa – para sustentar os crescentes gastos com aposentadoria para os idosos, que agora representam uma parcela maior da população.
Por isso, considerou-se necessário mudar as leis previdenciárias.
Desde 1999 o legislador se preocupava com o aumento da expectativa de vida, tanto que criou o fator previdenciário.
O fator previdenciário foi uma tentativa de diminuir o número de aposentadorias precoces no Brasil.
A ideia era que se o trabalhador tivesse uma redução no seu benefício, ele não optaria por se aposentar.
Não foi isso o que aconteceu, e as pessoas continuaram se aposentando no primeiro momento em que completavam requisitos para algum benefício.
Nesse sentido, vale dizer que a Reforma da Previdência já foi aprovada e está em vigor desde novembro de 2019!
Essa nova lei previdenciária, entre outros pontos, trouxe a temida idade mínima.
Com ela, a pessoa não pode mais se aposentar quando bem entendesse (exceto na Regra de Transição do Pedágio de 50% e da Aposentadoria por Pontos). Somente poderia se aposentar com a idade mínima definida pela lei.
Confira um mega resumo de tudo o que mudou com a Reforma clicando aqui.
4. Qual é o melhor momento de se aposentar?
A escolha do momento da aposentadoria é extremamente pessoal e depende de vários fatores, como as condições de saúde do trabalhador para continuar em seu ofício.
Mas, em geral, é possível se guiar por dois grandes critérios.
Primeiro critério, o cálculo.
Você deve analisar vários cenários e não escolher a aposentadoria que ‘fechar primeiro”. Até a Reforma, existiam 4 principais benefícios de aposentadoria:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria especial.
- Aposentadoria por pontos.
As principais vantagens de cada uma delas:
- Aposentadoria por idade: não tem incidência negativa do fator previdenciário.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: não tem idade mínima.
- Aposentadoria especial: não tem incidência negativa do fator previdenciário, nem idade mínima.
- Aposentadoria por pontos: não tem incidência negativa do fator previdenciário, nem idade mínima e nem requisito de tempo insalubre.
As principais desvantagens de cada uma delas:
- Aposentadoria por idade: esperar a idade chegar.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: incidência do fator previdenciário, por vezes reduzindo pela metade o valor do benefício.
- Aposentadoria especial: exigência de 25 anos de trabalho especial e a obrigação de se afastar das atividades insalubres após o recebimento da aposentadoria, segundo o Tema 709 do STF.
- Aposentadoria por pontos: não encontramos nenhuma.
Vale dizer que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta com a Reforma!
Mas quem reuniu os requisitos para se aposentar nela antes da nova lei previdenciária, já possui direito adquirido e vai conseguir ter esse benefício.
Existe também as Regras de Transição e a Regra Definitiva (Aposentadoria Programada) criadas pela Reforma da Previdência.
Cada uma dela com requisitos próprios, podendo ser direcionado para diferentes situações previdenciárias.
Para não me estender muito aqui neste tópico, deixo aqui para você ler sobre todas as Regras de Transição criadas pela Reforma e também a Aposentadoria Programada, destinada a quem começou a contribuir para o INSS a partir do dia 13/11/2019, data esta que a nova lei previdenciária entrou em vigor.
Mas como eu sei qual vai ser melhor para mim?
Não tem como responder essa pergunta sem fazer os cálculos 🙁
Aqui no Ingrácio, nós usamos o software de cálculos Cálculo Jurídico, é um software voltado totalmente para os advogados, que simplifica e agiliza a vida deles na hora de fazer os cálculos.
Esse software foi desenvolvido inicialmente aqui no escritório mesmo e hoje ele já ajuda milhares de advogados.
Independente de como serão feitos os cálculos, o importante é sempre analisar todos os benefícios possíveis para você com os valores das RMIs e RMAs (que dizem quanto você vai receber com o benefício do INSS).
Sempre exija que o seu advogado faça os cálculos e analise questões como:
- Já tenho direito a alguma aposentadoria?
- Tem outra aposentadoria que vai fechar tempo em breve?
- Qual a diferença de valor entre as aposentadorias?
- Vou cair nas regras da Reforma da Previdência?
- Posso averbar tempos não considerados no CNIS para adiantar minha aposentadoria?
Segundo critério, o fator pessoal.
Esse é o critério mais importante. O seu advogado de confiança vai analisar todo o seu direito, todos os cálculos e vai te informar tudo o que precisa saber sobre isso.
Contudo, o seu advogado nunca vai conseguir decidir por você. A escolha é sempre sua!
Para a escolha da hora de se aposentar existem vários fatores pessoais que devem ser levados em consideração, como por exemplo:
- Eu pretendo parar de trabalhar?
- Eu quero abrir um negócio?
- Eu estou pensando somente em sacar o meu FGTS?
- O valor do benefício vai me manter satisfatoriamente pro resto da minha vida?
Essas e outras perguntas são muito importantes na hora de escolher a sua aposentadoria.
Uma coisa que sempre indico aqui no escritório é conversar com os familiares.
A aposentadoria na maioria das vezes vai ser responsável pelo sustento de toda uma família, então nada melhor que fazer eles participarem desse momento também.
Conclusão
Analisando fatores técnicos (cálculos e legislação) junto com os fatores pessoais, você descobre qual o melhor momento para você se aposentar.
Lembre-se que analisar somente um dos critérios pode te causar frustrações no futuro.
Escolher apenas baseado em critérios técnicos, pode te levar a um benefício que não reflita as suas necessidades pessoais.
Escolher apenas baseado em critérios pessoais, pode te levar a um benefício que no longo prazo seja muito ruim para você.
Aposentadoria é para sempre e deve ser pensada com cuidado!
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