Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial

Aparecida Ingrácio

Quer uma mão para resolver seus problemas previdenciários?

Quer ajuda com sua Aposentadoria?

*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

Esse é um dos assuntos que mais dão dor de cabeça para quem quer se aposentar e é por isso que vamos começar com ele.

Neste post, vou contar 5 passos que eu faço aqui no escritório para conseguir as Aposentadorias Especiais. Veja o que vou te falar:

  1. Como analisar se você tem direito à Aposentadoria Especial (os dois tipos que existem)
  2. Os documentos que você vai precisar no INSS
  3. Como e quando pedir para o INSS ouvir suas testemunhas
  4. Como agendar sua aposentadoria e preparar as provas para o INSS
  5. O que os especialistas fazem para analisar sua aposentadoria no INSS (esta dica é dica vale muito tempo e dinheiro)
  6. O que mudou com a Reforma da Previdência?

Mas antes de começar, você precisa saber o que é a Aposentadoria Especial:

A Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria muito benéfica. Com ela você pode se aposentar com qualquer idade sem sofrer os malefícios do fator previdenciário. Então tanto faz você se aposentar com 40 ou 70 anos, o valor será o mesmo.

Vale dizer que com a reforma alguns requisitos mudaram! Será necessário também uma idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tipo de atividade especial, para ter direito a essa aposentadoria.

Tem direito a Aposentadoria Especial quem trabalhou 25 anos com algumas profissões específicas ou/e em contato habitual e permanente com agentes perigosos ou que fazem mal a saúde.

Outro detalhe, é que ainda que você não tenha trabalhado todos os 25 anos com atividade especial (atividades perigosas ou insalubres), é possível usar este tempo para:

  • Adiantar sua aposentadoria
  • Aumentar o valor que você tem para receber
  • Revisar a aposentadoria que você já recebe

Com a reforma, não é mais possível converter o tempo de atividade especial para adiantar sua aposentadoria… É um absurdo!

Continue lendo e descubra como fazemos para conseguir estes direitos…

1. Como analisar se você tem direito a Aposentadoria Especial

O que importa para a Aposentadoria Especial é comprovar 25 anos de atividade especial. A atividade especial é o tempo que alguém trabalhou em contato com alguns elementos que são perigosos (periculosidade) ou que fazem mal a saúde (insalubridade). Este tempo pode seu usado para melhorar sua aposentadoria.

São duas regras para definir a atividade especial:

REGRA 1: Atividade especial pela categoria profissional (até 1995)

Até 1995 algumas profissões eram consideradas atividades especiais pelos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979. Então, se sua função está nos Decretos que eu falei, a Lei considera este tempo como atividade especial até 28/04/1995.

As profissões mais comuns que tem se enquadram como atividade especial devido a categoria profissional são:

  • Médicos, dentistas, enfermeiros epodologistas
  • Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira
  • Bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes
  • Frentistas de posto de gasolina
  • Aeronautas ou aeroviários
  • Telefonistas ou telegrafistas
  • Motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas
  • Operadores de Raio-X

Mas atenção! O reconhecimento da atividade especial pela categoria profissional só vale para o tempo que você trabalhou até 1995 (mais precisamente 28/04/1995).

REGRA 2: Atividade especial pelo contato com agente insalubre ou periculoso

Sempre que você trabalha com agentes insalubres (que fazem mal a saúde) ou periculosos (que colocam sua vida em risco) de maneira habitual e permanente, você tem direito a reconhecer este tempo como atividade especial. Nestes casos, tanto faz se foi antes ou depois de 1995.

Os agentes que mais dão o direito a atividade especial, são:

  1. Muito ruído, muito calor ou muito frio
  2. Agentes químicos (como graxas, tintas, solventes e combustíveis)
  3. Agentes biológicos (trabalhar em contato com pessoas doentes, animais doentes ou lixo)
  4. Trabalhar com eletricidade
  5. Trabalhar com porte de arma

Então se você trabalhou sob alguma dessas condições é possível reconhecer sua atividade especial, e conseguir uma aposentadoria melhor no INSS ou até mesmo revisar a aposentadoria que você já tem.

Para as duas regras, vamos precisar de documentos para provar a atividade especial. Sem os documentos certos não tem como conseguir a Aposentadoria Especial, e todo o tempo trabalhado sob estas condições vai ser desperdiçado.

Para deixar mais fácil de entender como funciona as duas regras, vou dar um exemplo.

João trabalhou como médico (profissão que está na lista acima) entre os anos de 1990 até 2000. Agora, em 2016, João quer saber se este tempo que trabalhou como médico pode ajudar ele a se aposentar.

Neste caso, de 1990 até 1995 o trabalho dele é considerado atividade especial porque a profissão dele está nesta lista das categorias profissionais. Após 1995 a lista não vale mais, então tem que analisar os agentes insalubres e periculosos.

Preciso te falar que com a reforma, houve uma tentativa de tirar os trabalhadores que atuam com agentes periculosos da aposentadoria especial.
No segundo turno do senado foi feito um acordo e será feito um Projeto de Lei Complementar para que seja discutido esse assunto da maneira mais rápida possível.
Vou te atualizar sobre todas as novidades que surgirem sobre esse projeto de lei, então fiquem ligados aqui no nosso blog!
Contudo, para que o INSS possa fazer esta análise no caso de João, ele terá que juntar alguns documentos e entregar no dia que for no INSS.

Continue lendo e descubra quais são esses documentos..

2. Os documentos para comprovar a atividade especial

Agora que você já sabe o que é atividade especial, e quais são as duas maneiras que a lei utiliza para considerar uma atividade especial, vamos descobrir quais documentos você precisa para provar para o INSS os seus direitos.

Se você trabalhou com alguma das atividades da lista, antes de 1995, o importante é provar que você realmente exercia a atividade que está na lista. Já se você trabalhou com algum agente insalubre ou periculoso, o importante é mostrar para o INSS qual era a este agente, se você tinha contato com o agente e, para alguns casos, qual era a intensidade ou a quantidade do agente no seu ambiente de trabalho

Para isso alguns documentos são essenciais:

Documento essencial 1 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Este é um documento que deve ser fornecido para você quando você pedir (normalmente o RH da empresa te fornece) ou no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Neste documento vai estar todas as atividades que você exerceu na empresa, o que você fazia, em qual setor você trabalhava e quais eram os agentes (insalubres e periculosos) que você tinha contato ou esteve exposto.

Este documento é muito importante.

Meu conselho é nunca tentar se aposentar sem pegar este documento das empresas em que você trabalhou. Você apresentar este documento no INSS ajuda a conseguir uma aposentadoria especial ou uma aposentadoria comum com um salário melhor e precisando de menos tempo de contribuição.

Em nosso blog temos um post completo com o passo a passo de como conseguir o seu PPP. Confira o post aqui.

Documento essencial 2 – LTCAT

O nome completo é Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Este é um documento um pouco mais difícil de conseguir. Ele é feito pela empresa e traz mais informações que o PPP. Nem toda a empresa vai te dar este documento facilmente, mas ele é muito importante para provar exposição a muito ruído, eletricidade e calor.

Infelizmente, algumas empresas só fornecem ele depois que você entra na justiça

Caso você seja profissional autônomo, é imprescindível contratar um Engenheiro especialista em Segurança do Trabalhou ou um Médico especialistas em Saúde do Trabalho, para fazer seu LTCAT. É recomendável que você faça o LTCAT a cada 3 anos.

Documento essencial 3 – Carteira de Trabalho

Na carteira de trabalho consta qual atividade você desempenhava na empresa. Isso te ajuda a comprovar seu tempo de trabalho e a provar se você estava em alguma das profissões da lista, que dá direito a atividade especial. Então ela é uma prova muito boa, que serve para reconhecer a atividade especial pela profissão até 1995.

Cuidado: Para provar a atividade especial que não seja pela profissão você precisa de mais documentos, só a carteira de trabalho não vai ser suficiente.

Existem alguns outros documentos, que apesar de não serem essenciais, podem ajudar a conseguir seu direito mais facilmente. Então se você tiver algum deles, não esqueça de guardar para levar no INSS.

Documento opcional 1- Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade

Você provar que recebia o adicional de insalubridade (com ajuda de seus holerites) demonstra que sua atividade era especial. Para fortalecer esta prova é interessante pedir que sejam ouvidas testemunhas.

Documento opcional 2 – Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista

Se você já entrou com uma trabalhista e nela foi feita perícia técnica (foram na empresa verificar se você trabalhava com fatores insalubres ou periculosos), você pode utilizar o laudo desta perícia no INSS.

Você provar que recebia o adicional de insalubridade (holerites) demonstra que sua atividade era especial. Para fortalecer esta prova é interessante pedir que sejam ouvidas testemunhas.

OBS: Se o seu colega entrou com um processo trabalhista ou um de aposentadoria e no processo dele foi feita uma perícia técnica, você pode utilizar o laudo do processo do seu amigo para se aposentar.

Documento opcional 3 – Certificado de cursos e apostilas

Levar para o INSS os certificados dos cursos que você fazia, para sua profissão, ajuda a provar que você realmente exercia a atividade que seu PPP e sua carteira de trabalho falam. Este documento pode fazer muita diferença, principalmente para vigilante/vigias que trabalhavam armados.

Documento opcional 4 – DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)

São documentos que existiam antes do PPP. Se você saiu da empresa antes de 2004 e eles te deram algum desses documentos, você pode utilizá-los no lugar do PPP.

Cuidado: Se você saiu da empresa depois de 01/01/2004, esses documentos não tem valor, somente o PPP poderá ser utilizado.

3. Como e quando pedir para o INSS ouvir testemunhas.

Pedir para o INSS ouvir testemunhas é muito útil quando você não tem toda a documentação necessária para comprovar sua atividade especial (a documentação que falei no tópico anterior). Principalmente se você não tiver o PPP ou o LTCAT.

O nome do pedido para ouvir testemunhas no INSS é Justificação Administrativa e a finalidade é ajudar a comprovar sua atividade especial.

Importante: As testemunhas devem ser colegas de trabalho que trabalharam na mesma empresa e na mesma época que você.

Se o pedido for aceito será agendado um dia e horário para você e suas testemunhas irem no INSS. Neste dia, será perguntado para as suas testemunhas sobre seu trabalho, como elas te conheceram e quais eram os fatores insalubres ou periculosos que você estava exposto.

Fazendo tudo isso a chances do INSS considerar sua atividade especial sobem muito.

4. Agendando sua Aposentadoria no INSS

Agora que você já sabe quando você tem direito à atividade especial e quais são os documentos que você precisa, vou te mostrar como conseguir sua aposentadoria. Para isto, siga os passos abaixo:

1. Entre no site do Meu INSS.

2. Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”.

3. Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para aposentadoria especial).

4. Preencha seus dados

5. Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento

Com o comprovante de agendamento em mãos, compareça no dia e horário marcado no INSS com:

  • O comprovante de agendamento no INSS
  • Carteira de Trabalho;
  • Identidade;
  • Comprovante de Residência;
  • Toda documentação para provar insalubridade e periculosidade (aquela que eu listei neste post);
  • Guias de previdência social que você tiver (aquelas contribuições como autônomo)
  • O requerimento de justificação administrativa preenchido, se você tiver alguma testemunha para ser ouvida.

Após ter protocolado sua aposentadoria no INSS, aguarde o resultado do seu processo no INSS. Você receberá em casa uma carta comunicando se você está ou não aposentado. (carta de concessão ou carta de indeferimento)

5. O que os especialistas fazem

Chegou a carta? Você não pode deixar de conferir o que o INSS analisou.

Milhares de pessoas recebem muito menos do que tem direito ou demoram anos para conseguir a aposentadoria. Isso acontece porque as pessoas não conferem se o INSS analisou de forma certa sua aposentadoria. Toda a semana recebo pessoas no escritório que poderiam ter se aposentado 5 ou 10 anos antes ou que poderiam ter se aposentado com o dobro do que recebem agora.

Então, apesar de simples, conferir o trabalho do INSS é uma dica muito valiosa, que todo o Especialista em Direito Previdenciário faz.

Para fazer esta conferência é necessário pedir uma cópia do seu processo no INSS. (Você consegue solicitar essa cópia através do site do Meu INSS).

No dia agendado para sua cópia, leve um CD em branco. O INSS vai  gravar seu processo neste CD.

Com o CD em mãos, abra o conteúdo dele e procure por uma tela chamada Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial. 

Nela constam as atividades que o INSS enquadrou como atividade especial, as que não enquadrou e a justificativa que o INSS utiliza para não enquadra a atividade como especial.

Fique atento: Não é porque o INSS não enquadrou como atividade especial, e deu uma justificativa, que você não tem direito.

Se você entrou no INSS e mesmo assim suas atividades especiais não foram reconhecidas você provavelmente precisará de uma ajuda especializada para conseguir uma aposentadoria muito boa na Justiça. Os motivos mais comuns para a atividade especial não ser reconhecida pelo o INSS são:

  1. Você não tem todas suas carteiras de trabalho ou nelas não estão todos seus trabalhos;
  2. Você não tem os documentos para provar insalubridade de todas as empresas (principalmente os PPPs e os LTCATs);
  3. Os documentos que você tem possuem informações erradas (por exemplo, você trabalhou com químicos e eletricidade, e no seu PPP está escrito que você trabalhou só com químicos);
  4. Seu PPP diz que você sempre usou EPI (equipamento de proteção individual), mas isso não é verdade;
  5. Você trabalhou como autônomo em uma função que tinha insalubridade ou periculosidade;
  6. O INSS não considerou a fala das suas testemunhas.

6. O que mais mudou com a reforma?

Como eu te expliquei antes, agora há idade mínima para esse tipo de aposentadoria.

A aposentadoria especial, com a reforma, terá como requisitos:
Para atividade especial de menor risco, como contato com ruído acima do permitido, calor ou frio excessivos, com agentes biológicos (médicos), etc.:

  • 60 anos de idade;
  • 25 anos de atividade especial.

Para atividade especial de médio risco, como são os casos de pessoas que trabalham em minas não subterrâneas ou em contato com amianto:

  • 58 anos de idade
  • 20 anos de atividade especial

Para atividade especial de alto risco, como são os casos de pessoas que trabalham em minas subterrâneas:

  • 55 anos de idade
  • 15 anos de atividade especial

Essas regras valem para quem começou a trabalhar depois da entrada em vigor da reforma.
Se você completou todos os requisitos para a aposentadoria especial antes da reforma, você tem direito adquirido e não precisará ter idade mínima para poder se aposentar nessa modalidade. Ufa! Pode ficar tranquilo!

Se você já estava trabalhando em atividade especial até que veio a reforma, entrará para a regra de transição:

Para atividade especial de menor risco, será necessário:

  • 25 anos de atividade especial
  • 86 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial)

Para atividade especial de médio risco, será necessário:

  • 20 anos de atividade especial
  • 76 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial)

Para atividade especial de alto risco, será necessário:

  • 15 anos de atividade especial;
  • 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial).

Como você viu, parece que o Governo quer extinguir esse tipo de aposentadoria agora que colocaram uma idade mínima. É revoltante!
Nós escrevemos um post explicando detalhadamente todas as mudanças da aposentadoria especial com a reforma! Clique aqui e confira!

Quer saber mais detalhes para a aposentadoria da sua profissão?

Agora você já sabe como pedir sua aposentadoria. Neste post falei sobre como reconhecer sua atividade especial, mas tem alguns detalhes específicos de cada profissão que eu ainda tenho que te contar.

Vou te mostrar como se aposentar se você for: médico, dentista, enfermeiro, metalúrgico, vigilante, aeronauta, eletricitário, caminhoneiro, professor, frentista, autônomo e empresário.

Nós estamos publicando um novo post toda semana, com dicas valiosas para você se aposentar, inscreva-se deixando seu e-mail abaixo para receber essas informações assim que forem publicadas.

Vejo você na próxima semana. Quer saber mais sobre algo? Me conte deixando um comentário abaixo.

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Aparecida Ingrácio

Aparecida Ingrácio

Fundadora do Ingrácio Advocacia. Ela veio de uma origem humilde, trabalhou como bóia-fria e hoje tem 20 anos de experiência no previdenciário e ajudou milhares de pessoas a conseguirem sua aposentadoria.

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