Nesses meus anos como especialista em Direito Previdenciário, vejo que muita gente não sabe como funciona um processo de aposentadoria.
- Quais são as fases do processo?
- Quanto tempo ele pode demorar para acabar?
São dúvidas frequentes, que inúmeras pessoas têm me questionado há anos.
Ou seja, desde quando comecei minha carreira como especialista em Direito Previdenciário e, inclusive, atualmente.
Essas dúvidas são as mesmas que as suas?
Não vou negar que são questões que podem parecer complexas. Mas, mesmo assim, estou aqui para ajudá-lo a enxergar uma luz no fim do túnel.
Vou explicar as dúvidas mais comuns sobre como funciona o processo de aposentadoria. Para facilitar, simplifiquei as principais questões em 4 partes.
Espero poder ajudá-lo! Faça uma boa leitura!
1. Quais são as etapas do processo de aposentadoria?
Duração média de 7 meses.
O primeiro passo para solicitar a sua aposentadoria no INSS é bastante simples. Basta você fazer o agendamento da aposentadoria.
Você pode agendar todos os serviços no INSS de forma virtual, diretamente no site do Meu INSS.
Importante: antes de qualquer etapa, é fundamental você ter juntado toda a documentação necessária. Sabe por quê? Porque essa documentação certifica o seu direito à aposentadoria.
Documentos para a aposentadoria
A seguir, preparei uma lista com a documentação necessária para você solicitar a sua aposentadoria no INSS.
Então, leia a lista atentamente e recolha todos esses documentos para você iniciar o seu processo de aposentadoria.
- Carteira de Trabalho.
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
- LTCAT (Laudo das Condições Ambientais de Trabalho).
- Documentos Rurais:
- Autodeclaração, caso seja segurado especial;
- Notas Fiscais da época;
- Certidão de Nascimento de irmãos que nasceram no meio rural;
- Histórico Escolar de Escola Rural, assim como de seus irmãos;
- Registro de Imóvel Rural;
- Certidão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- Cópia do Prontuário de Identidade.
- Processo Trabalhista na íntegra.
- Guias da Previdência Social.
- Certificado de Reservista.
Abaixo, está um exemplo de como é o CNIS:
Ótimo! Já separou a documentação? Agora você já esta preparado para conseguir a sua aposentadoria no INSS.
Depois da análise do pedido, você vai receber a resposta do Instituto direto em casa ou por meio do site/aplicativo Meu INSS.
Observação: o agente do INSS pode analisar o processo de aposentadoria na mesma hora do agendamento do seu pedido. O mais comum, no entanto, é que isso seja feito depois.
Se sua aposentadoria deu certo, você receberá uma Carta de Concessão. Com ela em mãos, você já pode ter acesso ao benefício. Viu só que bacana?
Por outro lado, é frequente o pedido de aposentadoria também ser negado pelo INSS. Em situações assim, o Instituto pode encaminhar uma Carta de Indeferimento.
Fique calmo! Isso é normal e não quer dizer que você não tem direito a uma aposentadoria.
Veja como é a Carta de Indeferimento:
Atenção: caso a sua aposentadoria não tenha saído conforme o pretendido, você não é obrigado a aceitá-la.
Cabe ressaltar, contudo, que não será mais possível cancelar a aposentadoria depois que você já tiver recebido a primeira parcela.
Como proceder?
Apenas é possível pedir a revisão da aposentadoria depois que você já tiver se aposentado.
Todavia, você precisa ter em mente que não existe a possibilidade de mudar a data da sua aposentadoria para o futuro.
E, muito menos, também não é possível contar mais tempo de trabalho para aumentar o valor de uma aposentadoria já fixada.
Cuidado: não existe desaposentação
Sabe o que tem havido na prática?
Muitos advogados previdenciários têm vendido a tese da chamada desaposentação, como se fosse certo que o valor da sua aposentadoria vai aumentar.
Porém, tanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto o STF (Superior Tribunal Federal) já decidiram que a tese da desaposentação não pode ser aplicada.
Por isso, cuidado! Não caia nas armadilhas de advogados que tentam vender essa tese.
Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS
| Atividade | Tempo |
|---|---|
| Fazer sua solicitação na Internet e ser atendido | de 2 a 6 meses |
| INSS analisar seu processo de aposentadoria | de 1 dia a 2 meses |
| Tempo adicional se tiver atividade especial | de 1 a 3 meses |
| Tempo adicional se tiver período rural | de 1 a 3 meses |
| Pedido de cópia do seu processo no INSS | de 1 a 2 meses |
| Duração média de um processo no INSS | 7 meses |
2. Períodos não reconhecidos? Recurso na Junta de Recursos
Duração média de 14 meses.
Você sabe por que esse procedimento pode ser útil?
Quando o INSS não reconhece todos os períodos no seu processo de aposentadoria, alguma atitude deve ser tomada.
Sendo assim, entrar com um recurso na Junta de Recursos pode ser o meio mais eficaz para tentar mudar os rumos da decisão.
Embora a Junta de Recursos seja pouco conhecida, ela é bastante útil. Principalmente, para quem não quer ou não tem como contratar um advogado previdenciário.
Ou seja, a Junta de Recursos serve como uma chave extra. Se ela der certo, ótimo!
Caso contrário, ainda existirá a alternativa de você solicitar que todos os períodos sejam reconhecidos por meio de um pedido judicial.
Para isso, você precisa entrar no site de agendamentos do INSS e escolher o serviço RECURSO.
Atenção: depois que você tiver recebido a Carta de Concessão ou a Carta de Indeferimento, o agendamento deve ser feito no prazo máximo de até 30 dias.
Se passar os 30 dias, você perde a chance de fazer o recurso administrativo. Além do mais, você vai ter que entrar direto com um processo de aposentadoria na Justiça.
Como acompanhar?
Para visualizar seu recurso, basta acessar a área chamada Consultar Recursos no INSS.
Insira alguns dados na janela de consulta processual e acompanhe seu recurso.
Em seguida, vai abrir uma tela com os Dados Básicos do Processo.
Depois, outra tela agora com o Histórico de Eventos do seu recurso de aposentadoria.
No histórico, você consegue acompanhar tudo o que a Junta de Recursos fez no seu processo e, também, tem acesso aos documentos importantes do processo.
Alguns eventos são bem importantes, confira:
- O evento Sessão de Julgamento Ordinária (em vermelho) mostra a data em que o seu processo será julgado. Neste caso, ele foi julgado em 02/03/2015, às 10h.
- No evento Conhecer do Recurso (em azul), que tem um Acórdão, está a decisão da Junta de Recursos. Nesta parte, você pode clicar em “Ver documentos desse evento” e visualizar a decisão que foi dada para o seu processo de aposentadoria.
- Já no evento Arquivar (em verde), haverá o registro de que o seu recurso no INSS chegou ao fim.
Importante: caso o seu recurso não dê certo na Junta de Recursos, ainda será possível entrar com um processo na Justiça Federal.
Quanto tempo demora o recurso administrativo na Junta de Recursos
| Atividade | Tempo |
|---|---|
| Agendamento | de 1 a 3 meses |
| Análise do Recurso | de 4 a 12 meses |
| Se a Junta de Recursos solicitar ouvir testemunhas | de 3 a 6 meses |
| Se o INSS não aceitar uma decisão favorável, e recorrer | de 2 a 12 meses |
| Duração média de um recurso administrativo | 14 meses |
3. Processo Judicial na Justiça Federal
O processo judicial tem duração média de 18 meses.
O próximo passo, depois que o seu processo no INSS e recurso administrativo na Junta de Recursos terminarem, é entrar com um processo na justiça.
Atenção: você não é obrigado a entrar com recurso administrativo na Junta de Recursos. Porém, é obrigado a entrar com um processo de aposentadoria no INSS.
O processo na justiça é muito importante. Porque se você pedir algo, e não ganhar, dificilmente conseguirá esse período de novo.
Não à toa, é por isso que você precisa escolher um advogado previdenciário experiente em aposentadorias, que seja da sua total confiança.
Além do mais, vale lembrar que o processo de aposentadoria na Justiça Federal pode passar por algumas fases (as duas primeiras são obrigatórias).
1) Fase da análise e produção de novas provas
Depois que o INSS apresentar os motivos de ele não ter concedido a sua aposentadoria, o juiz vai analisar as provas que você já tinha e as que foram juntadas no processo de aposentadoria.
Em alguns casos, vai ser necessário produzir mais provas.
Sabe por quê? Porque o juiz pode não ficar convencido com as provas já existentes.
Ou, então, porque as provas existentes são insuficientes para comprovar todos os seus direitos.
Essas provas podem ser:
- Solicitação de novos documentos para as empresas em que você trabalhou.
- Prova pericial para analisar as condições do ambiente de trabalho e averiguar a atividade especial.
- Oitiva de testemunhas que possam comprovar seu período rural ou mesmo especial.
Cada nova prova que precisar ser produzida vai fazer com que o seu processo demore mais tempo para acabar.
Todavia, vai haver uma maior garantia de que o seu pedido poderá ser atendido.
2) Fase da Sentença — Decisão do Juiz
Depois de analisar todas as provas, o juiz vai decidir sobre o seu caso.
Mas fique tranquilo, porque essa decisão ainda não será definitiva.
Caso haja a necessidade, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenciário poderão não concordar com a sentença do juiz e recorrer da decisão.
Isso é excelente no sentido de que, se a decisão não tiver sido boa para você, é possível mudá-la.
O ponto negativo disso é que o INSS pode fazer a mesma coisa.
3) Fase do Recurso para o Tribunal ou Turma Recursal
Caso você ou o INSS não concorde com a decisão, é possível interpor um recurso para alterá-la. A partir disso, seu processo vai ser analisado de novo.
Assim, uma nova decisão sobre o seu processo de aposentadoria será estabelecida por três juízes ou desembargadores.
Normalmente, o processo acaba aqui!
4) Fase do Recurso para Instâncias Superiores
Há situações em que a matéria discutida no seu processo repercute em todo o Brasil. Nesses casos, não existe um posicionamento consolidado sobre o que é certo ou errado.
Quando isso ocorre e, mesmo que a decisão seja estabelecida por 3 juízes, ainda será possível realizar novos recursos para o STJ ou para o STF.
Se isso acontecer, o processo vai demorar bem mais para ter um desfecho final.
Diferenças entre os Procedimentos Comum e Especial
O processo de aposentadoria pode ter dois procedimentos diferentes: Procedimento Comum e Procedimento Especial.
O procedimento especial é mais rápido, mas tem uma limitação.
Procedimento Especial
Serve para aquelas causas que somarem os valores atrasados no momento do ajuizamento da ação, com mais até 12 parcelas do valor previsto para a sua aposentadoria.
Saiba: existe um limite.
O valor do Procedimento Especial não pode somar mais do que 60 salários mínimos.
Isto é, a quantia de R$ 78.120,00 em 2023.
Eu reforço que o Procedimento Especial vai ser um pouco mais rápido, porque ele não contempla a chamada remessa necessária.
A remessa necessária é o instituto do direito que obriga o processo a passar pela análise de um colegiado de juízes.
Desta forma, mesmo que o primeiro juiz da causa julgue o processo de aposentadoria procedente, e você ganhe a ação, o trâmite ainda terá de ser analisado por outros juízes.
Por mais que o INSS não recorra, a remessa necessária fará parecer que alguém recorreu.
No Procedimento Especial, não tem esse instituto de remessa necessária.
Então, se nem você e, tampouco o INSS apresentarem recurso, o processo vai ser entendido como acabado.
Importante: muita gente pensa que o INSS sempre recorre, o que é falso. No Procedimento Especial, existem processos que acabam logo na decisão do primeiro juiz.
Procedimento Comum
Diferentemente do Procedimento Especial, há a remessa necessária no processo de aposentadoria que acontece pelo Procedimento Comum.
Com isso, o seu processo vai ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal (TRE) da sua região. Mesmo que nenhum recurso seja apresentado, ele vai ser analisado por 3 desembargadores.
Isso faz o processo de aposentadoria durar quase o dobro do que levaria.
Quanto tempo demora o Processo Judicial
| Atividade | Tempo |
|---|---|
| Tempo para produzir o pedido e entrar na justiça | de 1 a 2 meses |
| Se tiver perícia no local de trabalho | de 4 a 8 meses para cada perícia |
| Se tiver oitiva de testemunhas | de 3 a 6 meses |
| Tempo para o juiz analisar as provas e julgar o processo | de 4 a 8 meses |
| Se tiver recurso do INSS ou do futuro aposentado | de 6 a 24 meses |
| Se tiver recurso para instâncias superiores (STJ e STF) | de 12 a 60 meses |
| Duração média de um Processo Judicial | 18 meses |
4. Em quanto tempo saem os atrasados da aposentadoria?
Duração média de 4 a 24 meses.
Depois de ganhar o processo de aposentadoria, você terá alguns valores (atrasados) para receber. Mas o prazo para que esse pagamento seja efetuado depende do valor que você tem para receber.
- Menos de 60 salários mínimos para receber:
- Pagamento feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
- Demora cerca de 6 meses.
- Mais de 60 salários mínimos para receber:
- Pagamento feito por precatório, de acordo com uma regra definida pela Constituição Federal:
- Precatório expedido até 2 de abril: pagamento é feito no ano seguinte.
- Precatório expedido após 2 de abril: pagamento é feito fora o ano seguinte, no outro ano ainda.
- Pagamento feito por precatório, de acordo com uma regra definida pela Constituição Federal:
Exemplo do Rafael
Rafael, um metalúrgico de uma empresa em Curitiba, tem um processo de aposentadoria que já está ganho e só falta receber os atrasados. Ele tem R$ 90.000,00 para receber.
Se o precatório de Rafael tivesse sido expedido em 1º de abril de 2022 (ou antes disso), ele receberia os atrasados em 2023.
No entanto, se o Precatório de Rafael tivesse sido expedido em 3 de abril de 2022, ele somente receberia os atrasados em 2024.
Dica: caso seu precatório tenha dado um pouco mais que 60 salários mínimos, é possível renunciar o excedente e receber mais rápido por RPV.
Ainda no exemplo do Rafael, suponha que, agora, ele tenha R$ 80.000,00 para receber. Ou seja, um pouco mais de 60 salários mínimos.
Neste caso, se Rafael optar pelo Precatório, pode demorar até 30 meses para que ele veja a cor do dinheiro.
Caso contrário, se Rafael abrir mão de R$ 1.880,00, a quantia que ultrapassa os 60 salários mínimos, o metalúrgico vai receber tudo em até 6 meses.
Então, quando o valor passar minimamente dos 60 salários mínimos, é possível receber uma quantia menor.
Muito mais rápido do que se você tivesse escolhido receber por precatório.
| Duração média Requisição de Pequeno Valor (RPV) | 6 meses |
| Duração média precatório | 24 meses |
Conclusão
A partir desse artigo, você conseguiu entender as dúvidas mais comuns de como funciona o processo de aposentadoria.
Uma das primeiras informações que eu trouxe foi o passo a passo de como fazer o agendamento virtual de solicitação do benefício.
Aliás, eu também alertei sobre a importância de você já ter a documentação necessária em mãos. Ou seja, antes de o serviço ser solicitado no site do Meu INSS.
Feita a solicitação, o serviço tanto pode ser positivo, com o recebimento da Carta de Concessão que vai dar acesso ao benefício, quanto pode ser negativo, com o recebimento da Carta de Indeferimento.
Em qualquer das duas situações, de concessão ou indeferimento, relatei quais são as suas possibilidades de medidas a serem tomadas.
Um exemplo disso, é você ingressar com um recurso na Junta de Recursos quando o INSS não reconhecer todos os seus períodos no processo de aposentadoria.
Além do mais, também ressaltei sobre a importância de você buscar por um advogado especialista em Direito Previdenciário.
O profissional capacitado e de confiança vai ter como dar orientações ao seu caso.
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Até breve! Um abraço.
OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.
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Post atualizado em 14 de fevereiro de 2023