Nesses meus anos como especialista em Direito Previdenciário, vejo que muita gente não sabe como funciona um processo de aposentadoria, quais são as fases e muito menos quanto tempo ele pode demorar.
Essas também são suas dúvidas?
Essas questões são complicadas mesmo, mas no post de hoje, eu simplifiquei ao máximo como funciona o processo de aposentadoria, dividindo em 4 partes:
Duração média de 7 meses.
Para conseguir sua aposentadoria no INSS o primeiro passo é realizar o agendamento da aposentadoria.
Todos os serviços no INSS podem ser agendados neste link.
O mais importante aqui é juntarmos toda a documentação necessária para provarmos seu direito à aposentadoria.
Preparei uma lista dos documentos mais importantes para sua aposentadoria, então junte todos os que você tem antes de começar seu processo de aposentadoria no INSS e na data agendada leve com você os documentos originais ou cópias autenticadas:
Ótimo, com tudo isso você estará preparado para conseguir uma aposentadoria no INSS.
Depois que o INSS analisar o seu pedido, você irá receber a resposta do INSS na sua casa ou através do Meu INSS.
(Obs: em alguns casos o agente do INSS analisa seu processo de aposentadoria na mesma hora do agendamento, mas o mais normal é que seja depois).
Se sua aposentadoria deu certo, você receberá uma carta de concessão. Com a carta de concessão você poderá receber seu benefício!
Mas também é muito comum o INSS negar o pedido de aposentadoria mandando para sua casa uma carta de indeferimento dizendo que o seu processo de aposentadoria não deu certo.
Fique calmo, isso é normal e não quer dizer que você não tem direito a uma aposentadoria.
Veja como é a carta de indeferimento:
Atenção: você não é obrigado a aceitar a aposentadoria, caso ela não tenha vindo como você queria. Porém, depois que você recebe a primeira parcela da sua aposentadoria, não é mais possível cancelar ela.
Após aposentado, é possível pedir uma revisão, mas não tem como mudar a data da sua aposentadoria para o futuro ou contar o tempo de trabalho depois da aposentadoria para aumentar o valor dela.
O que existe é uma tese chamada desaposentação, que muitos advogados previdenciários vendem como se fosse certeza que o valor da sua aposentadoria vai aumentar.
Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que não é possível a desaposentação.
Então, cuidado! Não caia nessas armadilhas se algum advogado tentar vender essa tese para você, ok? 🙂
| Atividade | Tempo |
|---|---|
| Fazer o atendimento na internet e ser atendido | de 2 a 6 meses |
| INSS analisar seu processo de aposentadoria | de 1 dia a 2 meses |
| Tempo adicional se tiver atividade especial | 1 a 3 meses |
| Tempo adicional se tiver período rural | 1 a 3 meses |
| Pedido de cópia do seu processo no INSS | de 1 a 2 meses |
| Duração média de um processo no INSS | 7 meses |
Participe desse quiz super interativo e descubra se você precisa de um processo de aposentadoria judicial!
Duração média de 14 meses.
Quando o INSS não reconhece todos os períodos no seu processo de aposentadoria é possível entrar com um recurso na Junta de Recursos para tentar mudar a decisão da agência do INSS.
Este é um serviço bem pouco conhecido, mas muito útil, principalmente para quem não quer contratar um advogado previdenciário.
O recurso administrativo é uma chance extra. Se o recurso dar certo, ótimo! Se o recurso não der certo ainda é possível pedir tudo na justiça.
Você vai precisar entrar no site de agendamento do INSS e escolher o serviço RECURSO.
Este agendamento tem que ser feito até no máximo 30 dias depois que você recebe a carta de concessão ou carta de indeferimento.
Se passar os 30 dias você perdeu a chance de fazer o recurso administrativo e terá que entrar direto com um processo de aposentadoria na justiça.
Você pode acessar a área de Consultar Recursos no INSS, digitar algum dos seus dados na janela de consulta processual e consultar.
Abrirá uma tela com os ‘dados básicos do processo’ e logo na sequência uma tela ‘histórico de eventos’ do seu recurso de aposentadoria.
No histórico você acompanha tudo o que a Junta de Recursos fez no seu processo e tem acesso aos documentos importantes do processo.
Alguns eventos são bem importantes, confira:
Caso o recurso para a Junta de Recursos não dê certo, ainda é possível entrar com um processo na Justiça Federal!
| Atividade | Tempo |
|---|---|
| Agendamento | de 1 a 3 meses |
| Análise do Recurso | de 4 a 12 meses |
| Se a Junta de Recursos solicitar ouvir testemunhas | 3 a 6 meses |
| Se o INSS não aceitar uma decisão favorável, e recorrer | 2 a 12 meses |
| Duração média de um recurso administrativo | 14 meses |
O processo judicial tem duração média de 18 meses.
O próximo passo, depois que seu processo no INSS e o recurso administrativo na Junta de Recursos terminaram, é entrar com o processo na justiça.
Atenção: você não é obrigado a entrar com o recurso administrativo na Junta de Recursos, mas é obrigado a entrar com o processo de aposentadoria no INSS.
O processo na justiça é muito importante. Se você pedir algo e não ganhar, muito dificilmente você consiga este período de novo. 🙁
É por isso que a escolha de um advogado previdenciário de sua confiança e com experiência em aposentadorias faz toda a diferença na sua aposentadoria.
O processo de aposentadoria na Justiça Federal pode passar por essas fases (as duas primeiras fases são obrigatórias):
Após o INSS apresentar os motivos para não ter concedido sua aposentadoria (contestação), o juiz irá analisar todas as provas que você já tinha e as que foram juntadas no processo de aposentadoria.
Em alguns casos é necessário produzir mais provas, ou, porque o juiz não está convencido com as provas que existem, ou, porque as provas não são suficientes para provar todos os seus direitos.
Essas provas podem ser:
Cada prova nova que precisa ser produzida faz com que o processo demore mais. E, ao mesmo tempo, há uma garantia a mais de que seu pedido vai ser atendido.
Depois de analisadas todas as provas, o juiz irá decidir sobre seu caso.
Esta decisão ainda não é definitiva, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenciário pode não concordar com a decisão e recorrer.
Isso é bom porque se a decisão não for boa para você, é possível mudar. O ponto negativo é que o INSS pode fazer a mesma coisa.
Caso o INSS ou você não concorde com a decisão é possível interpor um recurso.
Neste caso, seu processo será novamente analisado por três desembargadores ou juízes que irão dar uma nova decisão sobre seu processo de aposentadoria.
Normalmente, o processo acaba aqui!
Em alguns casos, a matéria que está sendo discutida no seu processo é de repercussão em todo o Brasil, e não existe um posicionamento consolidado de o que é certo ou errado.
Quando isto acontece, mesmo depois da decisão dos 3 juízes, é possível realizar novos recursos para o STJ ou STF.
Se isto acontecer o processo demorará bem mais.
O processo de aposentadoria pode ter dois procedimentos diferentes (formas que o processo acontece), o comum e o especial. O procedimento especial é mais rápido, mas tem uma limitação.
Este procedimento é para as causas que a soma dos valores já atrasados no momento do ajuizamento da ação, mais 12 parcelas do valor previsto para sua aposentadoria, não some mais que 60 salários mínimos (R$ 66.000,00 em 2021).
Este procedimento é mais rápido, porque não existe nada chamado “remessa necessária”. A remessa necessária é um instituto do direito que obriga o processo a passar pela análise de um colegiado de juízes.
Ou seja, mesmo se o primeiro juiz da causa julgar o processo de aposentadoria procedente (você ganhar o processo) e o INSS não recorrer, seu processo terá que ser analisado por outros juízes como “se alguém tivesse feito um recurso”.
No Procedimento Especial não tem esse instituto, então se dá sentença do juiz nem você e nem o INSS apresentarem recurso o processo acaba.
Importante: Muita gente pensa que o INSS sempre recorre, o que é falso. Muitos processos no Procedimento Especial acabam com a decisão do primeiro juiz.
No processo de aposentadoria que acontece pelo procedimento comum, há a remessa necessária.
E mesmo que não seja apresentado recurso o processo será encaminhado para o Tribunal Regional Federal da sua região para que outros 3 desembargadores analisem novamente o seu processo.
Isso faz o processo de aposentadoria durar quase o dobro.
| Atividade | Tempo |
|---|---|
| Tempo para produzir o pedido e entrar na justiça | de 1 a 2 meses |
| Se tiver perícia no local de trabalho | 4 a 8 meses para cada perícia |
| Se tiver oitiva de testemunhas | 3 a 6 meses |
| Tempo para o juiz analisar as provas e julgar o processo | de 4 a 8 meses |
| Se tiver recurso do INSS ou do futuro aposentado | de 6 a 24 meses |
| Se tiver recurso para instâncias superiores (STJ e STF) | de 12 a 60 meses |
| Duração média de um Processo Judicial | 18 meses |
Duração média de 4 ou 24 meses.
Após ganho o processo de aposentadoria, você terá alguns valores (atrasados) para receber. O prazo para pagarem os atrasados. dependerá do valor que você tem para receber.
Menos de 60 salários mínimos para receber:
Neste caso, o pagamento é feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV) e demora em média 6 meses.
Mais de 60 salários mínimos para receber:
O pagamento é feito por Precatório e obedece a uma regra definida pela Constituição Federal:
Exemplo: Rafael, um metalúrgico de uma empresa em Curitiba, tem um processo de aposentadoria que já está ganho e só falta receber os atrasados. Ele tem R$ 90.000,00 para receber.
Se o precatório dele for expedido em 01/07/2021 (ou antes) ele receberá os atrasados no ano de 2022. Se o precatório dele for expedido em 02/07/2021 ele receberá os atrasados no ano de 2023.
Dica: Caso seu precatório tenha dado um pouco mais que 60 salários mínimos, é possível renunciar o excedente e receber mais rápido por RPV.
Exemplo: Rafael tem R$ 62.000,00 para receber. Ele pode demorar até 30 meses para receber se optar por precatório. Mas se ele quiser, ele pode abrir mão do que passa de 60 salários mínimos (R$ 4.000,00) e receber tudo em apenas 6 meses.
Então quando o valor passa apenas um pouco de 60 salários mínimos, ou a urgência é muito grande, é possível receber menos, contudo mais rápido. 🙂
| Duração média Requisição de Pequeno Valor (RPV) | 4 meses |
| Duração média Precatório | 24 meses |
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OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.
Post atualizado em 27 de setembro de 2021
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