Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber?

Você deu entrada no INSS e agora está na expectativa para saber quanto tempo vai levar até receber o primeiro pagamento do seu benefício depois da carta de concessão?

Esse é um momento de muita ansiedade. Afinal, estou falando de um benefício que garantirá sua segurança financeira todos os meses, pelo resto da sua vida.

Mas é importante entender que a concessão não significa pagamento imediato. 

Existe um caminho a ser percorrido: cada etapa do processo administrativo até que o dinheiro esteja, de fato, na sua conta.

E é sobre isso que vou falar neste artigo: como saber o valor da carta de concessão, quanto demora para receber o primeiro pagamento, como ele é feito e muito mais.

Vamos ao que interessa? Ótima leitura.

O que é a carta de concessão do benefício do INSS?

A carta de concessão é o documento oficial que confirma os direitos dos segurados da Previdência Social em relação aos benefícios solicitados e concedidos pelo INSS.

Ela apresenta as principais informações sobre o benefício aprovado.

Assim que o segurado solicita sua aposentadoria, pensão, auxílio ou outro benefício, a carta de concessão é emitida e enviada para comprovar que o benefício foi concedido.

Para que serve a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão do INSS serve para comunicar que o benefício previdenciário que um segurado do INSS solicitou foi aprovado.

Além dessa comunicação, ela também apresenta as seguintes informações:

• Nome completo do segurado e demais dados de identificação;
• NB (Número do Benefício);
• NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Qual benefício foi concedido;
• Cálculo do benefício;
• Tempo de contribuição;
• Somatória dos salários corrigidos;
• SB (Salário de Benefício);
• RMI (Renda Mensal Inicial);
• Data em que o benefício foi solicitado;
• Data em que o benefício foi concedido;
• Se o benefício será depositado em conta-corrente ou poupança;
• Local de pagamento: banco, agência e endereço;
• Outras informações relevantes.

Atenção: para cada benefício solicitado e aprovado pelo INSS, o segurado recebe uma carta de concessão.

Quem pode solicitar a carta de concessão?

Não é possível entrar em contato com o INSS apenas para pedir uma carta de concessão.

Primeiro, o segurado precisa solicitar um benefício. Daí, se o INSS reconhecer que o segurado tem direito ao benefício, ele receberá sua carta de concessão.

Portanto, a carta de concessão pode ser emitida para qualquer beneficiário do INSS que tenha um benefício previdenciário concedido.

Se o pedido for analisado e aprovado, o segurado receberá a carta de concessão com o deferimento da aposentadoria, do auxílio ou da pensão solicitada.

Caso o benefício não seja concedido, o segurado receberá uma carta de indeferimento.

Exemplo da Maria de Fátima

A segurada Maria de Fátima trabalhou por muitos anos como cozinheira, empregada CLT, no refeitório de uma empresa de materiais de construção.

Com o passar do tempo e já cansada por conta da idade avançada, ela procurou seu advogado previdenciário de confiança.

Após fazer um planejamento previdenciário, o profissional concluiu que Maria já tinha direito à aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%.

Com toda a documentação em mãos, a cozinheira e seu advogado protocolaram o pedido de aposentadoria no INSS.

Após a análise do órgão previdenciário no processo administrativo, a aposentadoria foi aprovada e, pouco tempo depois, Maria de Fátima recebeu sua carta de concessão.

Na carta, constavam todas as informações necessárias sobre o benefício concedido: data de início do benefício, forma de recebimento e demais detalhes importantes.

Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber?

Depois da carta de concessão, o INSS tem o prazo de aproximadamente 15 a 20 dias para fazer o primeiro pagamento do benefício concedido a um segurado. 

E não adianta ir ao banco no mesmo dia em que você receber a sua carta de concessão, seja pelos Correios, pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Em hipótese alguma o seu benefício será liberado de forma tão imediata.

Sabe o que você pode fazer?

Conferir a data de início do pagamento informado no extrato de pagamento de benefício (também chamado de Hiscre – Histórico de Crédito de Benefício), disponível no Meu INSS.

Em regra, é nesse documento (liberado no Meu INSS alguns dias depois da carta de concessão) que aparecem as informações sobre a data do primeiro pagamento.

Abaixo, veja um exemplo de como aparece a data do pagamento no extrato/Hiscre:

Atenção: não confunda o prazo de análise, de concessão ou de negativa de um benefício, com o prazo para o início do pagamento após o recebimento da carta de concessão.

De acordo com o artigo 49 da Lei de Processos Administrativos (lei 9.784/199) — apesar de na prática este tempo às vezes ser maior — o INSS tem 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido:

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Depois disso, o segurado deve aguardar, aproximadamente, de 15 a 20 dias para receber o primeiro pagamento do benefício concedido.

Todas essas informações podem ser confirmadas na própria carta de concessão e no extrato/Hiscre.

Como solicitar a carta de concessão do INSS pela internet?

Para solicitar/baixar a sua carta de concessão do INSS pela internet, basta você acessar o site ou aplicativo do Meu INSS no seu celular ou computador. 

Confira passo a passo abaixo:

• Entre no site ou aplicativo do Meu INSS;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Faça o login com o número do seu CPF;
• Digite a sua senha de acesso;
• Clique em “Mais Serviços”:

• Digite “Carta de Concessão de Benefício” no buscador e clique nessa opção:

• Leia as informações do serviço; e
• Siga as demais etapas solicitadas.

Depois que você seguir todas as etapas, emita seu documento.

Se você não souber fazer isso sozinho, o ideal é pedir a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário de sua total confiança.

Documentos para a aposentadoria

Os documentos para você pedir uma aposentadoria (e depois receber a sua carta de concessão) podem variar conforme a modalidade de benefício que você tem direito. 

Existem diversos tipos de aposentadoria no INSS, como:

• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Regra de transição da idade mínima progressiva;
• Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Regra de transição do pedágio de 100%;
• Aposentadoria por idade urbana;
• Aposentadoria por idade rural;
• Aposentadoria dos professores;
• Aposentadoria especial (insalubre ou perigosa);
• Aposentadoria da PcD (Pessoa com Deficiência) por idade e por tempo de contribuição.

Por esse motivo, pode ser que o pedido de algumas aposentadorias dependa de documentos específicos, como no caso de quem tem direito à aposentadoria especial por exercer atividade insalubre ou perigosa.

Antes de dar entrada no INSS, é fundamental conversar com um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá orientá-lo sobre toda a documentação necessária.

Caso contrário, a carta de concessão do seu benefício poderá demorar mais tempo. Seja pela ausência de documentos adequados, seja pela entrega de documentos incorretos ao INSS.

De todo modo, existem documentos que são essenciais em qualquer pedido de aposentadoria para quem quer receber a melhor carta de concessão possível:

• Documentos de identificação oficial: RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carteira(s) de trabalho;
• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Comprovantes de GPS (Guias da Previdência Social);
• Contracheques/holerites;
• Entre outros.

Atenção: saiba exatamente qual é o tipo de aposentadoria que você tem direito.

Além dos documentos listados acima, pode ser que outros também sejam necessários.

Como consultar o status do pedido da carta de concessão?

Você pode consultar o status do pedido da sua carta de concessão online, diretamente no site ou no aplicativo Meu INSS. Existem três status possíveis:

• Habilitado: está em fase de análise;
• Deferido/Concedido: INSS aceitou sua solicitação;
• Indeferido: sua solicitação não foi aceita pelo INSS.

Habilitado

Quando o status do seu pedido aparece como “habilitado”, significa que ele foi devidamente registrado no sistema do INSS e está em fase de análise.

Concedido

Quando o status do benefício muda de “habilitado” para “concedido”, isso significa que o INSS aceitou sua solicitação.

Indeferido

Se o status do benefício não mudar para “concedido”, é provável que passe de “habilitado” para “indeferido”, indicando que sua solicitação não foi aceita pelo INSS.

O que devo fazer após receber a carta de concessão do INSS?

Após receber a carta de concessão, é fundamental conferir com muito cuidado:

• Seus dados pessoais;
• Se o valor do benefício está correto;
• A forma de pagamento;
• A agência bancária indicada;
• Se há qualquer erro.

Atenção: se houver qualquer erro na sua carta de concessão, não saque o benefício.

Principalmente se o valor concedido for menor do que o valor que você realmente tem direito.

Nessa situação, o primeiro passo é procurar imediatamente um advogado previdenciário. Assim como, se você receber uma carta de indeferimento, também será extremamente importante buscar a orientação de um profissional.

Se você deu entrada no INSS sem auxílio jurídico, este é o momento de buscar ajuda para não correr o risco de perder direitos.

Com a orientação do seu advogado, será possível entrar com um recurso administrativo ou, se você preferir, entrar com uma ação direto na justiça federal.

Lembre-se: após a resposta do INSS, o prazo para recorrer administrativamente, ou seja, no próprio INSS, é de apenas 30 dias.

Se você sacar o benefício errado, o INSS entenderá que você aceitou o valor concedido.

Isso significa que não será possível pedir desaposentação ou reaposentação, já que essas duas alternativas não existem. 

O que restará você fazer é entrar com um pedido de revisão.

Posso imprimir a carta de concessão e levar no banco?

Sim, você pode imprimir a carta de concessão e levá-la no banco. Mas, antes disso, não se esqueça de conferir se todas as informações do documento estão corretas.

Se estiver tudo certo, ótimo! Só lembre-se de que, além da carta de concessão, também é necessário levar um documento de identificação oficial com foto.

Dependendo do banco, pode ser que seja solicitada a versão digital da carta de concessão, e não apenas a impressa. 

Nesse caso, a instituição pode exigir o envio do arquivo original, baixado diretamente do seu cadastro no Meu INSS.

Em caso de dúvida, solicite ajuda do seu advogado previdenciário.

O que fazer quando o benefício é indeferido?

Quando um benefício é indeferido, você tem o prazo de 30 dias para entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS e questionar a decisão.

Nessa situação, se você ainda não buscou a ajuda de um advogado previdenciário, não perca mais tempo.

Um profissional especialista poderá orientar você da melhor forma e aumentar suas chances de reverter a negativa do INSS.

Como saber o valor da carta de concessão do INSS?

Para saber o valor da carta de concessão do INSS, basta procurar o campo em que aparece a sigla RMI (Renda Mensal Inicial).

Como é feito o primeiro pagamento do INSS?

O primeiro pagamento do INSS é feito na agência bancária indicada na carta de concessão. 

Nessa mesma carta, deve constar a data de início do pagamento do benefício. Mas também é importante você baixar o extrato de pagamentos no Meu INSS para confirmar a data.

Só depois, compareça na agência bancária indicada e apresente a sua carta de concessão e um documento de identificação oficial com foto.

Quanto tempo leva para receber o primeiro pagamento da aposentadoria após a concessão?

Após a concessão, o prazo para você receber o primeiro pagamento da sua aposentadoria é de 15 a 20 dias.

Assim que você receber a sua carta de concessão, confira os campos “Previsão do Pagamento” e “Data do Pagamento” no seu extrato de pagamento.

São nesses campos que a data exata deverá ser informada.

Quantos dias antes do pagamento do INSS o valor aparece no extrato?

O extrato de pagamento, com o valor que o segurado tem a receber, fica disponível poucos dias antes do início do pagamento. 

O site do INSS não menciona uma data exata, mas informa que é “poucos dias antes”.

Esse extrato pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS. 

Basta acessar a plataforma, procurar por “Extratos e Comprovantes”, clicar em “Extratos” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento de Benefício”.

O extrato deve mostrar detalhes como o valor do benefício, datas, descontos realizados e o banco em que o pagamento será depositado.

Como entender a carta de concessão do INSS?

Você pode tentar entender a carta de concessão do INSS por conta própria, mas o ideal é contar com o apoio de um advogado previdenciário para garantir que não haja erros.

Na prática, a carta traz informações essenciais sobre o seu benefício. 

Por isso, confira com atenção:

• Dados pessoais: verifique se nome, CPF e demais informações estão corretos;
• Descrição do benefício concedido: confirme se realmente é o benefício que você solicitou;
• Cálculo do valor: observe como foi feita a conta que determinou a sua aposentadoria ou pensão;
• Data de início do benefício: confirme se a data está certa.

Atenção: a DIB (Data de Início do Benefício) é o momento em que o direito ao benefício é reconhecido. Já a DIP (Data de Início do Pagamento) indica quando os valores passarão a ser efetivamente pagos.

Embora a leitura inicial pareça simples, a parte dos cálculos costuma ser complexa e pode esconder erros que reduzem o valor do benefício concedido.

Muitas vezes, só um advogado previdenciário consegue identificar essas falhas e garantir que você receba exatamente o que tem direito.

Se você recebeu sua carta de concessão, não corra riscos.

Entre em contato com um advogado especialista para revisar os cálculos e confirmar se o valor da sua aposentadoria está correto. 

Qual é a importância da carta de concessão?

A carta de concessão é importante porque oficializa o direito ao benefício concedido.

Ela reúne todas as informações essenciais sobre a sua aposentadoria ou pensão, como:

• Dados pessoais;
• Tipo de benefício concedido;
• Valor calculado do benefício;
• Data de início do benefício.

Em outras palavras, a carta funciona como um documento que comprova não só a aprovação do benefício, mas também os critérios utilizados para definir o valor.

Perguntas frequentes sobre a carta de concessão de benefícios do INSS

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre a carta de concessão de benefícios do INSS.

1) Quando sai a carta de concessão já posso receber?

Não! Quando a carta de concessão é emitida, os valores não ficam disponíveis imediatamente. O INSS tem o prazo de, em média, 15 a 20 dias para fazer o primeiro pagamento do benefício.

2) Posso sacar o FGTS com a carta de concessão do INSS?

Sim! É possível sacar o FGTS com a carta de concessão do INSS. 

Esse documento comprova a condição de aposentado, que é uma das situações que autoriza o saque do Fundo de Garantia.

3) O que significa “Renda Mensal Inicial” na carta de concessão do INSS?

Na carta de concessão, a RMI (Renda Mensal Inicial) corresponde ao valor inicial que você vai receber de aposentadoria.

Com o tempo, esse valor será atualizado e reajustado anualmente, e passará a ser chamado de RMA (Renda Mensal Atual).

4) Quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS?

Quando ocorre ajuizamento de processo em ação judicial, o tempo que demora para receber os atrasados depende do valor que você tem direito:

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): como é de até 60 salários mínimos, o pagamento ocorre em até 60 dias úteis após a expedição da requisição;
• Precatório: como é acima de 60 salários mínimos, o prazo varia entre 1 ano e meio e 2 anos, conforme o cronograma da Justiça Federal;
• Pagamentos retroativos do INSS: na via administrativa, geralmente são pagos junto com a concessão ou revisão do benefício.

5) Qual a importância da carta de concessão para o empréstimo consignado?

A carta de concessão não é necessária para a contratação do empréstimo consignado.

Como todos os dados podem ser consultados diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, esse documento acaba sendo dispensável para essa finalidade.

6) Quanto tempo demora o recurso administrativo na Junta de Recursos?

Na Junta de Recursos, o recurso administrativo demora, em média, 14 meses.

7) Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS?

Na teoria, o INSS leva em média 7 meses para concluir um processo de aposentadoria. Porém, na prática, esse prazo pode ser maior.

Conclusão

A carta de concessão do INSS é o documento que confirma o direito ao benefício solicitado.

Ela esclarece todos os detalhes sobre valores, datas e forma de pagamento.

Porém, erros nos cálculos ou nas informações podem comprometer diretamente o valor que você vai receber do INSS.

Por isso, revise com atenção cada detalhe descrito na sua carta de concessão.

E lembre-se que contar com a orientação de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que você receba exatamente o valor que tem direito.

Se você já recebeu sua carta de concessão, fale com um advogado especialista.

É importante ter a certeza de que o valor da sua aposentadoria está correto.

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Abraço! Até a próxima.