Em 2026, o CID M51 garante a aposentadoria ou o auxílio-doença quando a perícia médica do INSS avalia o impacto das dores e constata que a enfermidade impede o segurado de trabalhar. Portanto, saiba que o benefício não é garantido apenas pela mera descrição do código do CID no laudo médico.

O CID M51 está relacionado aos transtornos dos discos intervertebrais, como a hérnia de disco, protusão discal e outras discopatias que causam dores e limitações dos movimentos. Acompanhe a leitura e compreenda como esses transtornos garantem a aposentadoria no INSS.

O que é CID M51 e quais as suas subcategorias?

O CID M51 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) destinado aos transtornos intervertebrais. Esse grupo de doenças afetam os discos localizados entre as vértebras da coluna e seus sintomas mais frequentes são:

• Dores intensas na coluna com irradiação para braços ou pernas;
• Perda de força muscular;
• Restrição dos movimentos da coluna.

Apesar da CID-11 ter entrado em vigor em 2022, os códigos da CID-10 continuam sendo utilizados. A nova classificação passou a identificar os transtornos de forma mais específica, descrevendo a região da coluna afetada e as características da lesão. Confira as distinções na tabela a seguir:

CID-10	Descrição	Correspondência na CID-11
M51.0	Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia	F280.B – Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar com envolvimento do sistema nervoso.FA80.7 – Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com envolvimento do sistema nervoso.
M51.1	Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia	FA80.B – Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar com envolvimento do sistema nervoso.FA80.7 – Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com envolvimento do sistema nervoso.FA80.3 – Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso.
M51.2	Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados	FA80.5 – Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com prolapso de disco.FA80.9 – Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar com prolapso de disco.FA80.3 – Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso.
M51.3	Outra degeneração especificada de disco intervertebral	FA80.Z – Degeneração do disco intervertebral não especificada.FA80.8 – Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar sem prolapso de disco.FA80.4 – Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica sem prolapso de disco.FA80.A – Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar com esporão ósseo na vértebra.FA80.6 – Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com esporão ósseo na vértebra.
M51.4	Nódulos de Schmorl	FA85.10 – Defeito localizado na placa termical central.
M51.8	Outros transtornos especificados de discos intervertebrais	FA80.Z – Degeneração do disco intervertebral não especificada.
M51.9	Transtorno não especificado de disco intervertebral	FA80.Z – Degeneração do disco intervertebral não especificada.

Quem tem outros transtornos de discos intervertebrais (CID M51 / CID FA80.3) pode aposentar?

Sim, é possível se aposentar quando esses transtornos impedem o segurado de ter chances de reabilitação e voltar a trabalhar em qualquer outra função.  Normalmente, o INSS concede primeiro o auxílio-doença e depois a aposentadoria nos casos em que o trabalhador fica incapacitado permanentemente.

Confira os requisitos para ter acesso a cada um dos benefícios por incapacidade.

Requisitos para receber auxílio-doença por CID M51 

O auxílio-doença é concedido quando a perícia médica do INSS verifica que o segurado tem chances de se recuperar dos transtornos intervertebrais e retornar ao trabalho.

A concessão desse benefício depende do cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS no momento do surgimento da incapacidade ou estar dentro do período de graça;
• Incapacidade temporária: comprovar por meio de laudos e perícia médica que o CID M51 impede o trabalho durante determinado tempo;
• Carência: possuir o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, salvo nos casos de acidentes ou doenças graves listadas em lei.

Requisitos para receber aposentadoria por incapacidade permanente comum (B32) 

A aposentadoria por incapacidade permanente comum (B32) é o benefício destinado a segurados que ficaram incapacitados em razão de doença ou acidente não relacionados ao trabalho.

É preciso cumprir o seguintes requisitos para ter acesso a essa modalidade:

• Qualidade de segurado: estar em dia com suas contribuições ao INSS no momento do surgimento da incapacidade ou estar no período de graça;
• Incapacidade total e permanente: demonstrar por meio de laudos e perícia médica que o CID M51 impossibilita o retorno ao trabalho e que não há chances de reabilitação;
• Carência: ter feito o mínimo de 12 contribuições ao INSS, exceto nos casos de acidentes ou doenças graves previstos em lei.

Requisitos para receber aposentadoria por incapacidade permanente ocupacional (B92) 

A aposentadoria por incapacidade permanente ocupacional é destinada aos segurados com CID M51 que ficaram permanentemente impossibilitados de trabalhar por motivos de acidentes ou doenças ligadas diretamente ao trabalho.

Esse benefício exige o seguinte:

• Qualidade de segurado: contribuir para o INSS regularmente quando a incapacidade surgiu ou estar dentro do período de graça;
• Incapacidade total e permanente: comprovar com laudos e perícia médica que o CID M51 impede o retorno ao trabalho definitivamente;
• Nexo causal: demonstrar que a causa dos transtornos dos discos intervertebrais mantém relação direta com o trabalho.

Atenção! Essa modalidade do benefício não exige carência mínima. Portanto, não é preciso ter feito 12 contribuições para fazer a solicitação.

Como funciona o cálculo do valor do benefício pelo CID M51?

O cálculo depende de qual benefício se adequa ao caso do segurado. A seguir, entenda como é calculado o valor de cada um deles.

Cálculo do auxílio-doença por CID M51 

O cálculo do auxílio-doença por CID M51 funciona da seguinte maneira:

1. Calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
2. Sobre essa média, aplica-se o coeficiente de 91%.

Atenção! O valor do auxílio-doença não pode ultrapassar o teto do INSS e nem superior à média dos últimos 12 salários do segurado.

Exemplo

Segurado que solicitou auxílio-doença por CID M51 e teve a média salarial calculada em R$ 5.000,00. Veja a fórmula do cálculo:

• R$ 5.000,00 (valor da média) x 91% = R$ 4.550,00

Assim, o valor do benefício será de R$ 4.550,00.

Fique atento! Caso a média dos últimos 12 salários resulte em R$ 4.300,00, o auxílio-doença será pago nesse valor considerando que o benefício não pode ser superior a isso.

Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente comum (B32)

Depois da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente comum passou a ser feito assim:

1. Calcula-se a média dos salários de contribuição desde julho de 1994;
2. Aplica-se o coeficiente de 60% sobre o resultado dessa média;
3. Acrescenta-se 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para homens.

Exemplo

Homem com CID M51 que teve a média salarial calculada em R$ 5.000,00 e contribuiu durante 30 anos. O cálculo será feito da seguinte forma:

• 60% (coeficiente inicial) + 20% (2% x 10 anos excedentes) = 80%;
• 80% x R$ 5.000,00 = R$ 4.000,00

Dessa maneira, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente comum será pago no valor de R$ 4.000,00.

Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente ocupacional (B92)

O cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente ocupacional é mais vantajoso em relação à modalidade comum, pois garante o pagamento integral. Veja como ele é feito:

1. Calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
2. Esse resultado será pago integralmente, sem nenhuma redução.

Exemplo

Mulher com CID M51 decorrente de esforços contínuos no trabalho e que teve sua média salarial calculada em R$ 3.800,00. Sua aposentadoria por incapacidade permanente ocupacional será paga integralmente. 

Ou seja, ela receberá o benefício no valor de R$ 3.800,00.

O trabalhador afastado por CID M51 possui direito à estabilidade no emprego?

Depende de qual benefício ele irá receber, já que a estabilidade provisória no emprego é destinada apenas aos segurados que recebem benefícios por incapacidade acidentária. Ou seja, têm direito a permanecer no emprego por 12 meses após o retorno às atividades profissionais aqueles segurados que ficaram incapacitados por acidente ou doença relacionados ao trabalho.

Além da permanência garantida por esse período, o trabalhador também tem direito a ter seus depósitos do FGTS mantidos pela empresa enquanto durar o afastamento.

Quem tem o CID M51 e nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC?

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC quando o CID M51 é reconhecido como deficiência. Para isso, será preciso passar por uma perícia médica que identifique que os transtornos dos discos intervertebrais causem impedimento de longo prazo.

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal e exige os seguintes requisitos:

• Ser idoso a partir de 65 anos de idade; ou
• Ser pessoa com deficiência, em qualquer idade;
• Ter o CadÚnico atualizado a cada dois anos;
• Ter renda familiar de ¼ do salário mínimo por pessoa que more na mesma residência.

Com o salário mínimo de R$ 1.621,00, cada membro deve ter a renda equivalente a R$ 405,25.

Atenção! O BPC/LOAS não garante pagamento de décimo terceiro salário e nem gera direito à pensão por morte aos dependentes de quem recebe o benefício.

Quais são os documentos necessários para comprovar a CID M51 (CID FA80.3)?

Para comprovar a incapacidade em decorrência de um transtorno do disco lombar, será necessário apresentar tanto os seus documentos pessoais e médicos quanto profissionais. 

Confira a lista com os principais documentos que costumam ser solicitados pelo INSS:

• Documento de identificação pessoal (RG e CPF);
• Comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
  • Exemplos: exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética.
• Comprovante de internação hospitalar;
• Comprovante de tratamento médico;
• Carnês de contribuição;
• Outros documentos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso específico, pode ser necessário comprovar a incapacidade com outros documentos que não estão listados acima.

Como solicitar o benefício por incapacidade pelo Meu INSS?

Quem tem transtorno dos discos intervertebrais consegue solicitar benefícios por incapacidade da seguinte forma:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
2. Na tela inicial, clique em “Benefícios por Incapacidade”;
3. Clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”;
4. Leia as informações sobre o benefício e clique em “Avançar”;
5. Atualize seus dados de contato;
6. Em “Dados do Pedido” se identifique como titular do benefício;
7. Selecione o seu tipo de incapacidade, se é temporária ou permanente;
8. Responda às demais perguntas feitas pelo sistema;
9. Anexe os documentos digitalizados em PDF nos campos correspondentes;
10. Leia as demas instruções e confira se as informações estão corretas;
11. Finalize o pedido, marque a data da perícia e acompanhe o andamento pela própria plataforma na opção “Consultar Pedidos”.

Caso tenha dificuldades para fazer o pedido de forma online, também é possível solicitar o benefício em qualquer agência do INSS ou ligando para a central de atendimento 135.

O que fazer se o INSS negar o benefício por CID M51?

Caso o INSS alegue a ausência de incapacidade e o pedido de benefício por CID M51 seja negado, é possível reverter a decisão por meio do recurso administrativo ou decisão judicial.

O recurso administrativo deve ser apresentado ao próprio INSS. Por ser analisado pelo próprio Instituto, costuma ser demorado e com mais chances de continuar sem uma decisão favorável ao segurado.

Por outro lado, a ação judicial costuma ser mais eficaz. Nela, o juiz designa perito médico especialista para realizar uma nova perícia. Aqui, as chances de ter o benefício aprovado são maiores.

Conclusão

Quem tem CID M51 tem direito a benefícios previdenciários e trabalhistas, mas precisa comprovar sua condição com os documentos adequados. No artigo de hoje, você viu quais documentos ter em mãos e como solicitar o benefício pelo Meu INSS.

Caso tenha ficado com alguma dúvida, aconselho que entre em contato com um advogado previdenciarista e receba orientação adequada.

Se gostou do artigo, compartilhe com quem precisa saber sobre essas informações.

Abraço!

Perguntas frequentes sobre CID M51 e aposentadoria

O que significa M51 no laudo médico?

O CID M51 no laudo médico se refere aos transtornos de discos intervertebrais, como a hérnia de disco.

A CID M51.1 tem cura?

Não tem cura, mas com o tratamento é possível controlar e reverter a maioria dos sintomas.

Quais são as sequelas da hérnia de disco CID M51?

As sequelas do CID M51 envolvem perda de força muscular, dormência, formigamento e dificuldade para caminhar.

Quais os direitos do CID M51?

A pessoa com CID M51 tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez comum ou aposentadoria por invalidez acidentária. Além disso, quem recebe a aposentadoria por invalidez acidentária tem direito ao recebimento do FGTS durante o afastamento e a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.