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Aposentadoria de quem trabalhou em 2+ empregos ao mesmo tempo

por | Previdenciário | 14 Comentários

COMO TER A MELHOR APOSENTADORIA?

3 segredos para o INSS não te passar a perna na Aposentadoria

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Aposentar-se e desfrutar de uma vida tranquila e com qualidade é o desejo de todo trabalhador brasileiro, mas para que isso aconteça é importante conhecer e entender um pouco sobre o Direito Previdenciário.

Muitas pessoas possuem mais de um emprego e acabam contribuindo para o INSS nas duas atividades desenvolvidas. Se esse é o seu caso, é importante que leia este post até o final e compreenda melhor como isso pode influenciar em sua aposentadoria.

Reunimos as teses de atividade concomitante mais importantes e fundamentais para pleitear seus direitos perante a Justiça e assegurar um bom benefício. Acompanhe!

O que é uma atividade concomitante?

Falar sobre conceitos jurídicos é algo que pode gerar confusão na maioria das pessoas. No entanto, a função do Direito não é complicar a nossa vida, mas sim torná-la mais justa e equilibrada. Por isso, para iniciar esse material, é importante que você entenda com clareza o que é uma atividade concomitante.

Em geral, sempre que o trabalhador contribui para o INSS em mais de uma situação, configura-se uma atividade concomitante. Assim, se você tem um emprego com carteira assinada e, também, contribui para contribuinte individual ou mesmo possui dois empregos formais, é provável que esteja nessa situação.

É interessante observar que certos profissionais costumam se enquadrar nesse caso, como professores, médicos e dentistas — já que tendem a exercer seus cargos em mais de um turno e empresa.

O que são as teses de atividade concomitante?

Agora que você já sabe o que é uma atividade concomitante, podemos, finalmente, esclarecer o que é uma tese nesse sentido. Em geral, uma tese nada mais é que o argumento utilizado pelo advogado para pleitear os direitos de seus clientes.

No caso da tese de atividade concomitante, estamos nos referindo à linha de argumentação que será adotada pelo profissional do direito para que você consiga uma aposentadoria justa e condizente com os valores que foram recolhidos ao longo de sua vida — no presente caso, nas duas funções exercidas.

Portanto, ao contratar um bom advogado, ele deverá analisar sua situação e identificar a tese que pode trazer mais benefícios e está em harmonia com os entendimentos mais recentes dos Tribunais.

Quais as principais teses nesse sentido no Direito Previdenciário?

O Direito não é uma ciência exata e há inúmeras interpretações possíveis para uma mesma situação. Toda essa complexidade, exige que os advogados se mantenham em constante estudo e aperfeiçoamento.

No caso do Direito Previdenciário, é comum encontrarmos profissionais com dúvidas sobre a tese mais adequada no caso de clientes que exercem duas atividades profissionais ou trabalham em mais de uma empresa ao mesmo tempo.

Nesse sentido, um equívoco comum é a adoção da tese de que se deve somar os dois salários para aumentar o valor da aposentadoria do beneficiário. Trata-se de um erro grave e que pode atrasar e prejudicar a concessão do benefício — daí a importância de confiar seu processo à profissionais capacitados e experientes.

Confira, a seguir, as teses mais aceitas:

Soma dos cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI) após o ano de 2003

A primeira tese é, também, a mais simples e benéfica de todas. Ela consiste, basicamente, na soma de todos os cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI), desde quando esse benefício começou a ser aplicado (em abril de 2003).

É interessante enfatizar que tal entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em fevereiro de 2018 e deixa claro que os benefícios concedidos após abril de 2003 devem seguir esse modelo.

Portanto, para o segurado que alcançou os requisitos ao benefício em uma data posterior a essa, a tese mais indicada é a da soma dos salários de contribuição concomitantes, limitados ao teto estipulado.

Soma dos benefícios para a mesma atividade

A segunda tese tem uma aplicação bem específica. Ela afirma que quem contribuiu concomitantemente na mesma função (duas de professor ou médico, por exemplo) deverá ter seus benefícios somados.

Assim sendo, caso você exerça a mesma função e ao mesmo tempo em mais uma empresa, é possível requerer a soma dos benefícios dessas atividades.

Aplicação do fator previdenciário

A terceira tese possível é bem diferente das demais. Nesse caso, jamais haverá a soma dos salários de contribuição. O que acontece é que, depois de se realizar o cálculo da RMI, será aplicado o fator previdenciário.

Aprofundando um pouco mais na explicação, mesmo que você exerça atividades diferentes, o fator previdenciário aplicado para a atividade secundária será o mesmo da atividade principal.

Apesar disso, é necessário esclarecer que o INSS tem utilizado uma forma de cálculo diferenciada (e até injusta) que faz com que os resultados da atividade concomitante desapareçam. Ou seja, em muitas situações, o fato de exercer dois cargos ao mesmo tempo não traz qualquer benefício para o trabalhador.

Quais detalhes você deve saber?

Além de conhecer as possíveis teses a serem aplicadas, é importante que você compreenda alguns detalhes que fazem toda a diferença no cálculo de seu benefício previdenciário. Continue com a leitura para se manter atualizado:

A limitação do valor do benefício

A primeira situação a ser enfatizada está relacionada ao teto da Previdência Social. Quando sua atividade principal possuir um salário de contribuição superior a esse valor, a atividade concomitante não terá qualquer efeito prático no valor do benefício.

Isso ocorre porque o valor a ser pago pela Previdência está sempre limitado ao teto de contribuição. Assim sendo, entrar na Justiça pleiteando algo acima disso é causa perdida.

As atividades concomitantes exercidas antes de 1999

Além disso, uma segunda informação relevante diz respeito às atividades concomitantes exercidas antes de 1999. Nesse caso, elas também serão desconsideradas, visto que o cálculo da nova renda mensal inicial só entrou vigor após esse ano.

A Uniformização de Jurisprudência do TNU

Por último, é importante destacarmos a Uniformização de Jurisprudência promovida pelo TNU.

Além do ponto já citado para os casos após 2003, ficou decidido que os contribuintes que reuniram os requisitos para o benefício antes desse período, mas não os satisfizeram em cada uma das atividades, deverão ter como atividade principal aquela que possua os salários de contribuição mais vantajosos.

Conseguiu absorver essas informações importantes sobre o Direito Previdenciário? Todo contribuinte do INSS precisa estar atento a esses detalhes e procurar se manter atualizado sobre o tema, uma vez que eles podem afetar seus direitos.

Além disso, é importante que, antes de procurar um advogado, você já tenha uma noção sobre aquilo que precisa. Do mesmo modo, é fundamental pesquisar e buscar por profissionais que sejam capacitados para atuar nessa área e que conheçam essas teses com clareza, pois isso permite que você consiga benefícios maiores e em menos tempo.

Achou este material sobre Direito Previdenciário interessante? Se sim, compartilhe-o com seus amigos nas redes sociais e leve essas informações a mais pessoas!

Advogada Aparecida IngracioAparecida Ingrácio

OAB/PR 26.214
Advogada Previdenciária há mais de 20 anos. Sou apaixonada pela advocacia. Vim de uma origem humilde e hoje cuido de aposentadorias de todo Brasil.

 

Atendimento Previdenciário On-line em todo o Brasil. 

20+ Anos de experiência em Aposentadorias, Revisões, Pensão por Morte e Planejamento de Aposentadoria. INSS, Servidor Público e Militar.

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14 Comentários

  1. Jeamir Soares

    Boa noite,
    completo 45 anos no próximo mês.
    nascimento em 28/11/1973
    trabelhei até 1993 na agricultura familiar(posso comprovar)
    1 ano e 2 meses em uma empresa. (apontador de produção)
    9 anos e 6 meses em outra ( 7 expedidor) (2.5 manutenção elétrica)
    6 anos e 4 meses em outra ( supervisor de expedição)
    desde 2011 tenho uma empresa e contribuo regularmente.
    qual a minha situação atual

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Jeamir.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  2. Célio Trajano correia

    Ola meu nome e Célio Trajano eu já espero resposta da minha aposentadoria po tempo de contribuição a quase 5 meses depois que fiz o requerimento, pocha eu tenho um filho especial e preciso muito que essa aposentadoria vingue

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Célio.
      Em primeiro lugar, desejamos que esteja tudo bem com você e seu filho.
      Para te ajudar, precisamos de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  3. LACI MARIA

    MEU NOME É LACI MARIA TENHO 56 ANOS DE IDADE E 25 ANOS DE CONTRIBUIÇAO JA POSSO ME APOSENTAR PELA INTEGRAL OU PROPORCIONAL TENHO SINDROME DE PANICO E DEPRESSAO ESTOU EM TRATAMENTO E A PERICIA DEU INDEFERIDO NAO ESTOU APTA AO TRABALHO QUERIA UMA RESPOSTA

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Laci.
      Em primeiro lugar, desejamos que você fique bem.
      Algumas pessoas tem dúvidas parecidas com a sua.
      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  4. Sidnei Soares da Silva

    Sou vigilante patrimonial bancária trabalho desde de 1994 na área com mais um ano de Força Aérea posso me apresentar quando pois tenho direito por 25 anos de serviço devido ter perigosidade .

    Responder
  5. Isabel Regina Vieira

    Boa noite !
    Trabalhei desde os meus 10 de idade na faxineira ou empregada doméstica até aos 19 anos mais ou menos ,depois uns anos quando casei , só que não tinha INSS pagou o que posso fazer para acertar com INSS ,para eu me aposentar por tempo de contribuição !

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado por compartilhar sua história com a gente, Isabel.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  6. Alberto

    Boa tarde. Poderia informar se um medico que teve sua aposentadoria concedida pelo RPPS com contagem parcial de tempo exercida sob RGPS, poderia aproveitar aqueles períodos restantes de atividades concomitantes no RGPS?o em mais de um local.
    A duvida surge na medida em que a atividade médica comporta trabalho em mais de um local e em horarios compatíveis, dai saber se o medico pode obter aposentadorias no RGPS aproveitando períodos que foram excluidos na contagem da aposentadoria pelo RPPS . Parece confusa a questão, mas é simples, pois até 11/12/1990 o regime juridico do funcionario publico federal era celetista. Porem o INSS não aceita a contagem do tempo de clt anterior a 12/12/1990 exercidos de forma concomitante com o regime clt até então vigente, para contar o tempo de contribuição em mais de um vinculo e conceder uma outra aposentdoria.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Alberto.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  7. Célio Soares

    Oi bom dia, Gostei, achei muito valioso, quero receber mais informações.
    Tenho 56 anos e 6 meses de idade, 33 anos de contribuição, estou requerendo um adicional referente a 16 anos que trabalhei em uma empresa, no período de 01/03/1984 a 30/11/2000, através de PPP e laudo.
    Em julho de 2016 conforme a avaliação de uma advogada e teria referente a esse tempo 5 anos e 2 meses adicional, podendo me aposentar pelo fator previdenciário com 3.240,33, aguardando para julho de 2019, 4.690,02. Portanto resolvi esperar.
    Conforme minha contagem pelo meu INSS em agosto tenho, contr. 33.01.01, idade 56.06.05, adicional 5.02.01 = 94.09.09.
    Encaminhei essa contagem para minha advogada, mas ela disse que não teria como utilizar o PPP referente ao período de 01/03/1984 a 31/1/1999 por não ter laudo da época, sendo que em primeiro momento estava contando o tempo de 5 anos e 2 meses.
    Att.

    Responder
  8. sergio murilo alves moreira

    Fui demetido em 1991 comprei um taxi e trabalhei ate 2001 e nao contribui para o inss fui reintegrado ao serviço publico em 2001 onde estou ate hoje tenho 60 anos de idade e 30 de contribuição
    tenho documento comprovando que sou registrado na SMTR de 1991 ate hoje como pagar 0s 5 anos que faltam para formula 95 fui nas agencias do INSS e cada hora falam algo.

    Responder

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