Aposentadoria do médico em 2019 (autônomo, empregado e Servidor Público)

por

1 HORA DE CONSULTA COM ESPECIALISTAS

Descubra seus direitos, a solução do seu caso e os números da sua aposentadoria.

*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

Você já deve saber que a aposentadoria do médico é cheia de detalhes e cuidados, não é mesmo?

Para resolver todas suas dúvidas, criei este guia completo para você entender de uma vez por todas os direitos do Médico na Aposentadoria, seja autônomo, empregado ou servidor público.

Você vai descobrir:

    1. O que o médico tem direito na aposentadoria? (Autônomo, Empregado e Servidor Público)
    2. Os documentos que você precisa
    3. Trabalhei em mais de um lugar ao mesmo tempo
    4. O erro de 1 milhão de reais 
    5. O que mudou com a Reforma da Previdência?
    6. Antes de pedir sua aposentadoria no INSS
    7. O que acontece depois da aposentadoria

É conhecimento de mais de 20 anos de experiência em previdenciário que estou compartilhando com você.

1. Como funciona a Aposentadoria do Médico

O médico tem um tratamento diferenciado na sua aposentadoria por trabalhar exposto a riscos biológicos durante toda sua vida.

Só quem é médico para saber o stress de conviver em um ambiente com tantos riscos.

A boa notícia é que, por conta da exposição aos agentes biológicos, o médico pode se aposentar com apenas 25 anos de trabalho na função. Muito menos que os 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) das aposentadorias normais.

E isso vale tanto para médico que contribuir pelo INSS ou médico servidor público.

Além disso, essa aposentadoria não tem o fator previdenciário. Na verdade, só vai ter o fator previdenciário em alguns casos bem raros que o fator aumenta a aposentadoria ao invés de diminuir.

Essa espécie de aposentadoria não é exclusiva do médico e é chamada de Aposentadoria Especial. Tem direito a ela todo mundo que trabalha 25 anos exposto a fatores insalubres ou periculosos.

Mas o médico deve prestar atenção em alguns pontos específicos:

  1. O período trabalhado antes de 05/04/1995 na função de Médico é considerado como período especial, basta comprovar que trabalhou como médico.
  2. O período trabalhado após 05/04/1995 na função de Médico só é considerado especial se for comprovado a exposição aos fatores insalubres. É preciso comprovar a insalubridade com documentos (laudos do ambiente de trabalho) ou perícias.
  3. O médico precisa entrar na justiça para poder receber ao mesmo tempo receber sua aposentadoria especial e continuar trabalhando como médico

Esses são os 3 principais pontos para você entender o que é a aposentadoria especial do médico e no que você precisa prestar atenção.

Agora vou falar um pouco dos cuidados especiais para cada um dos 3 tipos de médicos (você pode ser mais de um ao mesmo tempo).

A aposentadoria do médico empregado

Se você sempre trabalhou empregado na iniciativa privada, então vai ser mais fácil reconhecer tudo que você precisa.

Você vai precisar seguir a risca a lista de documentos que coloquei neste post e vai conseguir bons resultados já no INSS.

Pode ser que um ou outro período o INSS não reconheça. Mas, se você apresentar todos os documentos, seu advogado tem grandes chances de conseguir sua aposentadoria especial.

A questão mais delicada, que o INSS não reconhece, é ganhar o direito a continuar trabalhando e recebendo sua aposentadoria ao mesmo tempo no INSS. Para isso, você deve contratar um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.

Se você pretende continuar trabalhando como médico, não saque sua aposentadoria antes de falar com seu advogado.

A aposentadoria do médico autônomo

O médico autônomo precisa prestar atenção na documentação após 1995.

É responsabilidade do médico contratar um profissional para realizar o Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que comprova que o médico realmente trabalhava em um ambiente insalubre.

O ideal é que o LTCAT seja confeccionado de 3 em 3 anos.

Mais pra frente eu falo o que você deve fazer se você nunca fez um LTCAT para você como médico autônomo.

O importante é você saber que, mesmo não sendo empregado, você pode se aposentar com 25 anos de trabalho.

Leia tudo que eu falo mais para frente sobre documentos.

A aposentadoria do médico servidor público

Faz pouco tempo que o médico servidor público também tem direito à aposentadoria especial e pode se aposentar com 25 anos de cargo como médico.

Isso veio em 2014 com a súmula vinculante 33 do STF que permite isso. Então não importa se você é estatutário ou celetista, é possível se aposentar com 25 anos como médico.

Além disso, se você pode aproveitar o tempo como médico que você trabalhou recolhendo INSS para sua aposentadoria como servidor público.

E, se você acumula funções, como médico e coordenador, é possível se aposentar como médico e continuar com o outro cargo.

Outra alternativa ainda, se você achar que está muito jovem para se aposentar, é verificar o direito ao abono de permanência após completar os requisitos da aposentadoria do médico (25 anos no cargo, podendo usar tempo do INSS).

2. Os documentos que você precisa

Agora você já sabe o que tem direito e porque o médico é abençoado com a melhor aposentadoria que existe no Brasil.

Então o próximo passo é saber os documentos que você precisa ter em mãos para não perder nenhum direito.

Períodos até 1995

Como te falei, até 1995 você precisa comprovar apenas que trabalhou como médico. É o período mais fácil.

Você pode provar que trabalhou como médico com os seguintes documentos.

  1. Carteira de trabalho com o cargo Médico em cada vínculo.
  2. Ficha de empregados com seu nome e cargo.
  3. Contrato individual de trabalho.
  4. Termo de rescisão contratual.
  5. Inscrição de profissão na prefeitura.
  6. Qualquer documento que indique a profissão desenvolvida.

O mais comum é o INSS reconhecer com a Carteira de Trabalho.

Mas os outros documentos podem ser uma mão na roda para evitar problemas ou indicar sua profissão quando você não tem mais a carteira de trabalho ou quando não consta seu cargo lá.

Períodos após 1995

Após 1995, não basta provar que você trabalhava como médico. Você precisa provar que trabalhava exposto a agentes insalubres.

No caso do médico, os principais agentes insalubres são: pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, hospitais, enfermarias, cemitérios, contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos, e outros.

Então se você trabalhou com qualquer um desses agentes, você tem grandes chances de conseguir se aposentar com 25 anos de profissão.

Para isso, é preciso provar que você estava exposto a tudo isso.

Documento possível para a comprovação do período:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este é o documento mais aceito e utilizado hoje.
  • Laudo técnico do ambiente de trabalho.
  • Formulários antigos, como SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030.
  • Prova emprestada.

Documento do médico autônomo

Se você trabalhou algum período após 1995 como médico autônomo, é bem provável que você não tenha nenhum desses documentos.

Fique tranquilo. Tem uma solução.

Ao invés de solicitar os documentos a uma empresa, você mesmo terá que fazer um documento chamado LTCAT.

Para isso, é necessário contratar um engenheiro do trabalho ou médico especialista em medicina do trabalho para realizar uma perícia e relatar a exposição a agentes insalubres, fornecendo um parecer sobre as condições gerais do seu ambiente profissional.

Este é o principal documento para comprovar a insalubridade para os Médicos conseguirem a Aposentadoria Especial.

Em alguns casos, quando não é possível conseguir os documentos ou fazer o LCAT, ainda é possível solicitar na justiça a comprovação por meio de: perícia técnica no local ou perícia por similaridade.

3. Trabalhei em mais de um lugar ao mesmo tempo

Uma dúvida de quase todos os médicos é se trabalhar em mais de um lugar ao mesmo tempo vai fazer diferença na aposentadoria.

Vou te dar uma luz…

Vai depender de quanto você ganhava em cada emprego e dos regimes de contribuição (INSS ou regime próprio).

Se você trabalhou ao mesmo tempo em vários lugares contribuindo INSS, isso só vai fazer diferença no valor da sua aposentadoria se você contribuia abaixo do teto do INSS em todos os vínculos.

Se este não é seu caso, leia o post que falo sobre os cuidados na aposentadoria para quem trabalha em mais de um lugar ao mesmo tempo e como evitar que o INSS destrua o valor da aposentadoria.

Se você trabalhou ao mesmo tempo contribuindo para o INSS e regime próprio, então você pode até ter direito a mais de uma aposentadoria.

Para isso acontecer, você precisa preencher os requisitos tanto no INSS quanto no seu regime próprio.

Já cuidei de alguns casos no escritório que o Médico tinha direito a 3 aposentadorias. Pelo Estado, pelo Município e pelo INSS

4. O erro de 1 milhão de reais

O maior erro que vejo médicos fazendo, que pode custar até 1 milhão de reais, é deixar de lado a aposentadoria do INSS.

Pela minha experiência, isso acontece por 3 motivos:

  1. O médico não quer se incomodar, porque acredita que não tem muito o que perder.
  2. O médico acredita que precisa de mais que 25 anos para se aposentar.
  3. O médico acha que já ganha muito bem.

Isso faz com que os médicos deixem para se aposentar 10 anos depois do que poderiam.

E isso traz um prejuízo milionário.

A conta dos R$ 1.000.000: Ao demorar mais 10 anos para se aposentar, médico vai perder 130 prestações de aposentadoria acima de R$ 5.500. Este valor aplicado em investimentos de baixo retorno (0,6%a.m.) resulta em mais de R$1.000.000. É muito dinheiro para jogar fora.

5. O que mudou com a Reforma da Previdência?

A Reforma está em vigor desde novembro de 2019 e preciso te dizer que a Aposentadoria do Médico (Aposentadoria Especial) teve algumas mudanças drásticas…

Agora, além dos 25 anos de atividade como médico, você vai precisar ter uma idade mínima ou uma quantidade de pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial como médico).

Se você começou a trabalhar antes da vigência da Reforma e não reuniu os requisitos para se aposentar, você vai precisar de:

  • 86 pontos
  • 25 anos de atividade especial

Agora se você começou a trabalhar depois da Reforma, para se aposentar você vai precisar de:

  • 60 anos de idade
  • 25 anos de atividade especial

Essas regras valem tanto para os homens quanto para as mulheres.

Direito adquirido

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar ou que começou a trabalhar depois da vigência dela.

Agora, se você já possuía os requisitos para essa aposentadoria antes da Reforma entrar em vigor, já tem direito adquirido.

Se você tem atividade especial pendente anterior à Reforma, não se preocupe. 

Mesmo após a promulgação da Reforma você pode resolver esses pontos, garantir o direito adquirido (se completar os requisitos para as aposentadorias que existiam antes da reforma) e se aposentar com as regras antigas da Aposentadoria do Médico.

Nós criamos um post explicando os detalhes do direito adquirido na reforma da previdência.

6. Antes de pedir sua aposentadoria no INSS

Antes de pensar em encaminhar o pedido de aposentadoria ao INSS, é fundamental prestar atenção aos documentos e a um documento chamado CNIS.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados da previdência social que reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores cadastrados e as pendências de cada período. Veja como retirar seu CNIS pela Internet.

Nele, você consegue conferir se o INSS está considerando todos os seus períodos de trabalho e se existe alguma pendência que você precisa resolver antes de pedir sua aposentadoria.

Mas tenha em mente que o INSS dificilmente vai reconhecer diretamente todos seus períodos especiais para você se aposentar com 25 anos de trabalho como médico.

É normal ele negar sua aposentadoria e você precisar de um advogado especialista em previdenciário para te ajudar nesta hora.

7. O que acontece depois da aposentadoria

A grande dúvida dos médicos é se depois que você se aposenta é possível continuar exercendo medicina.

Resposta curta: É possível sim, mas precisa de uma ação judicial.

Vou ser sincero contigo, se você ler a lei pode parecer que não é possível. Mas os entendimentos judiciais buscam preservar seu direito ao trabalho e estão permitindo que os médicos consigam a Aposentadoria Especial e continuem trabalhando como médicos.

É por isso que muitos profissionais da área estão ingressando com ações judiciais para garantir esse direito.

Minha dica é você tomar cuidado. Procure um advogado previdenciário de sua confiança. Se seu advogado fizer um deslize ou pedir errado, você pode perder seu direito de se aposentar e continuar trabalhando.

Por isso, é importante você saber que quando você consegue uma aposentadoria, você não é obrigado a se aposentar.

Como assim?

A aposentadoria só passa a ser válida depois que você faz o saque dela no banco. Antes disso, antes de receber o dinheiro, você não está efetivamente aposentado.

Então, ninguém pode te obrigar a se aposentar. Nem sua família, nem seu advogado.

Se você conseguir uma aposentadoria, mas sem o direito de continuar exercendo medicina, você pode optar por não se aposentar. É seu direito não se aposentar, não importa se você passou por um processo na justiça.

Conclusão

Com o que eu te falei aqui, você já sabe mais sobre sua aposentadoria do que 99% dos médicos.

Lembre-se de seguir esses passos:

  1. Descubra se você já pode se aposentar.
  2. Deixe todos os documentos em ordem.
  3. Verifique se você tem direito a mais de uma aposentadoria. 
  4. Verifique se você entra nas novas regras da Reforma da Previdência ou não
  5. Verifique se está tudo certo no INSS.
  6. Não deixe para depois.
  7. Entre no INSS e depois na Justiça para ganhar o direito de continuar exercendo medicina.

Gostou do post? Aproveite e leia também nosso conteúdo sobre como Comprovar Período de Residência Médica na Aposentadoria.

Quer saber mais sobre aposentadoria para médicos? Deixe um comentário no post e compartilhe suas dúvidas!

Receba novidades exclusivas sobre a Reforma direto de especialistas
Entre na nossa lista e junte-se a mais de 22.000 pessoas

Advocacia Online para descomplicar a sua Aposentadoria. E a sua vida.

Receba uma hora  de consulta ao vivo com um advogado especialista  + orientação completa para resolver o seu caso + diagnóstico baseado em cálculos.