Sim. A aposentadoria por invalidez pode ser cortada ou cancelada quando uma nova perícia mostra que o segurado voltou a ter condições de trabalhar, se ele retomar alguma atividade remunerada ou se faltar às convocações do INSS.
Algumas hipóteses dispensam o segurado de comparecer em novas perícias para a manutenção desse benefício, que não é vitalício logo no início e permanece enquanto a incapacidade existir. Neste artigo, saiba quais as situações em que a aposentadoria por invalidez pode ser cortada e como proceder caso isso aconteça.
Aposentadoria por invalidez pode ser cortada ou cancelada pelo INSS?
Sim, o INSS pode encerrar a aposentadoria por invalidez mas isso acontece em duas situações bem diferentes:
- Cessação: ocorre quando o benefício foi concedido corretamente e a pessoa recupera a capacidade de trabalhar, volta a exercer atividade profissional por conta própria ou falece;
- Cancelamento: acontece quando o INSS descobre que o benefício nunca deveria ter sido concedido por causa de erro, documento falso ou informação omitida.
Para identificar essas duas situações, o INSS utiliza o chamado “pente-fino”. Nesse programa de revisão, o segurado é convocado para uma nova perícia médica que verifica se a incapacidade continua e pode levar à cessação ou cancelamento do benefício.
Saiba: quem tem 60 anos ou mais, quem tem 55 anos e recebe aposentadoria por invalidez há pelo menos 15 anos e quem vive com HIV está dispensado das perícias de rotina, embora possa ser chamado se houver suspeita de fraude.
Principais motivos que levam ao corte do benefício
O corte da aposentadoria por invalidez acontece principalmente quando a perícia médica do INSS constata que o segurado recuperou a capacidade para trabalhar, quando ele volta a exercer atividade remunerada por vontade própria ou quando deixa de comparecer às convocações do órgão.
A Lei 8.213/1991 permite essa revisão ao prever que o benefício só é mantido enquanto durar a incapacidade. Ela também obriga o aposentado a passar por perícias periódicas, exceto nos casos de dispensa como o de quem já completou 60 anos.
Por isso, atender a cada chamado do INSS é uma das medidas mais importantes para preservar a renda. A ausência injustificada leva à suspensão imediata do pagamento, que só é retomado depois que a situação é regularizada.
A seguir, entenda melhor sobre as situações que autorizam o corte da aposentadoria por invalidez.
Retorno voluntário ao trabalho ou atividade remunerada
Quem volta a trabalhar por conta própria enquanto recebe aposentadoria por invalidez tem o benefício cancelado automaticamente a partir da data do retorno, como determina o artigo 46 da Lei 8.213/1991.
Pelo cruzamento de dados, o INSS identifica com facilidade quando o aposentado tem a carteira assinada ou abre empresa, inclusive como MEI. Por isso, o corte pode chegar mesmo sem aviso ao segurado e vir acompanhado de cobrança de tudo o que foi recebido desde o primeiro dia de trabalho.
Para evitar essa dívida e o risco de responder por fraude contra a Previdência, o aposentado deve informar o retorno ao trabalho pelo Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
Recuperação da capacidade laboral atestada em perícia
Se a perícia do INSS concluir que o aposentado voltou a ter condições de trabalhar, o benefício será encerrado. Nessa reavaliação, o perito examina o segurado e seus laudos para definir se a recuperação é:
- Total: quando o segurado pode retornar à mesma atividade exercida anteriormente;
- Parcial: quando o segurado só consegue exercer outro tipo de trabalho, que demande menos esforço em relação ao anterior.
Essa diferença define como o pagamento termina, conforme o artigo 47 da Lei 8.213/1991. Na recuperação total em até cinco anos de afastamento, o benefício se encerra logo para o segurado que volta ao mesmo emprego. Para os demais, continua por tantos meses quantos forem os anos recebidos.
Já na recuperação parcial, o valor é reduzido aos poucos ao longo de 18 meses. Assim, o segurado tem tempo para se readaptar sem perder a renda de repente.
Não comparecimento à convocação do pente-fino
Deixar de comparecer à perícia marcada pelo INSS sem uma justificativa leva à suspensão do pagamento, e se a situação não for regularizada o benefício pode acabar sendo encerrado de vez. Sem o exame, INSS não tem como confirmar que a incapacidade continua e por isso bloqueia a aposentadoria até que o segurado se apresente.
Para reverter a suspensão, a pessoa precisa entrar em contato com o órgão, agendar uma nova perícia e comprovar que a doença ainda a impede de trabalhar. Quando isso é confirmado, o pagamento volta a ser feito e os valores retidos no período costumam ser liberados.
Como a convocação chega por carta, pelo aplicativo Meu INSS ou por aviso no extrato bancário, muitos segurados perdem o prazo apenas porque mudaram de endereço ou de telefone sem avisar.
Por esse motivo, manter os dados de contato sempre atualizados no Meu INSS e consultar o aplicativo com frequência é a forma mais simples de não perder nenhum chamado e proteger o benefício.
Constatação de irregularidade ou fraude na concessão
Quando a auditoria do INSS encontra sinais de erro ou fraude na concessão, a aposentadoria pode ser cancelada mas só depois que o segurado tiver a chance de se defender. Essa apuração costuma começar pelo cruzamento de dados ou pela análise de documentos inconsistentes.
A partir daí, o INSS deve avisar o segurado e dar a ele 30 dias para apresentar sua defesa, já que a Constituição garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Se as explicações não forem aceitas, o pagamento é suspenso e ainda assim é possível recorrer ao próprio órgão ou à Justiça.
Se a fraude for comprovada, o segurado terá de devolver tudo o que recebeu, com juros e correção. Além disso, poderá responder criminalmente por estelionato contra a Previdência.
Quando o INSS não pode cortar a aposentadoria por invalidez?
O INSS não pode cortar a aposentadoria por invalidez com base em perícia de rotina quando o segurado tem 60 anos ou mais, quando tem 55 anos e recebe benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos ou quando vive com HIV/Aids.
Essa proteção está no artigo 101 da Lei 8.213/1991, que obriga quem recebe benefício por incapacidade a passar por reavaliações médicas mas dispensa esses grupos por considerar pouco provável a recuperação.
Ainda assim, a dispensa tem limites já que o segurado pode ser convocado se pedir o adicional de 25% por precisar de ajuda permanente. Além disso, ela não impede o cancelamento em caso de fraude comprovada ou de volta ao trabalho por conta própria.
Confira mais sobre as hipóteses em que não pode haver corte do benefício.
Isenção por idade e tempo de recebimento
O aposentado por invalidez fica dispensado das perícias periódicas quando completa 60 anos ou quando tem 55 anos e recebe o benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos, contando o auxílio-doença anterior.
Essa regra está no artigo 101 da Lei 8.213/1991 e parte da ideia de que nessas condições a volta ao trabalho é pouco provável. Por isso, o INSS pode não convocar o segurado para reavaliações de rotina.
Saiba que mesmo assim o exame pode acontecer se ele pedir o adicional de 25% por precisar de ajuda permanente no dia a dia.
Segurados portadores de HIV/Aids
Quem vive com HIV/Aids e recebe aposentadoria por invalidez está dispensado das perícias periódicas, seja qual for a idade ou o tempo de benefício. Isso está previsto na Lei 13.847/2019 justamente porque muitos segurados com a doença controlada acabavam considerados aptos, apesar dos efeitos dos remédios e do preconceito no mercado de trabalho.
Dessa forma, a lei os poupa de provar repetidamente a incapacidade e de expor sua condição de saúde. Ainda assim, o benefício ainda pode ser cancelado em caso de fraude ou de volta ao trabalho.
Análise da regra após 10 anos de concessão
Depois de 10 anos do primeiro pagamento, o INSS não pode mais anular a aposentadoria por erro cometido na concessão. O artigo 103-A da Lei 8.213/1991 prevê isso como uma forma de dar segurança a quem recebe há muito tempo.
Atenção! Essa regra deixa de valer quando há má-fé comprovada, com uso de laudos falsos. Por isso, é importante não confundir esse prazo como uma garantia absoluta de que o benefício nunca será cortado.
Especificidades da concessão e os tipos de benefício
A forma como a aposentadoria foi concedida e a origem da incapacidade não impedem a reavaliação pelo INSS, mas geram diferenças importantes. Mesmo quando foi obtida na Justiça, a aposentadoria pode passar por novas perícias já que a decisão judicial reconheceu a incapacidade naquele momento e não uma condição definitiva.
Da mesma forma, a origem da doença também faz diferença. A aposentadoria decorrente de acidente ou doença do trabalho dispensa o mínimo de contribuições e é paga pelo valor integral da média salarial. Já a comum costuma exigir 12 contribuições e parte de 60% da média salarial, desde a Reforma da Previdência.
Aposentadoria por invalidez (B32) pode ser cancelada?
Sim, a aposentadoria por invalidez B32 pode ser cancelada pelo INSS. Esse código aparece na carta de concessão e no extrato do Meu INSS e indica a aposentadoria por invalidez comum, concedida por doenças ou lesões sem relação com o trabalho.
Quem se aposenta pelo código B32 continua sujeito às perícias periódicas, ao cruzamento de dados e ao cancelamento de fraude ou de volta ao trabalho, salvo quando se enquadra nas isenções por idade, tempo de benefício ou diagnóstico de HIV/Aids.
O mesmo vale para a aposentadoria por invalidez acidentária (B92) que é concedida nos casos em que o acidente, doença ou lesão tem relação direta com o trabalho. Embora esse tipo de benefício tenha vantagens na concessão e no valor, ele segue as mesmas regras de revisão do B32.
Benefício concedido pela Justiça Federal pode ser cortado pelo INSS?
Sim. A aposentadoria concedida pela Justiça Federal pode ser revista e encerrada pelo INSS, já que a decisão judicial reconhece apenas a incapacidade existente naquele momento. Por isso, a Lei 8.213/1991 permite que esses segurados também sejam convocados para o pente-fino, com exceção nos casos das isenções que já vimos anteriormente.
No entanto, o corte só é válido se a nova perícia comprovar que a saúde realmente melhorou. Dessa forma, é essencial levar laudos, exames, receitas atualizadas, sentença e laudo judicial para demonstrar que a incapacidade continua.
O que acontece e o que fazer quando a aposentadoria por invalidez é cortada?
Quando a aposentadoria por invalidez é cortada o pagamento é interrompido, mas o segurado ainda pode tentar recuperar o benefício. Para isso, o passo a passo é:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos” e baixe o Comunicado de Decisão Disponível.
Esse documento informa o motivo e a data do corte. Tê-lo em mãos ajuda a definir a melhor estratégia.
A seguir, explico com mais detalhes as providências a tomar logo após o corte e as diferenças entre recorrer ao INSS ou à Justiça.
Ações imediatas após a cessação do pagamento
Logo após o corte, o segurado deve pedir ao INSS a cópia completa do laudo da perícia e reunir os documentos médicos mais recentes que comprovem sua doença. O laudo é importante porque mostra em detalhes o que o perito avaliou e por que concluiu que a incapacidade acabou.
Para solicitá-lo, siga estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Localize a barra onde está escrito “Do que você precisa?”;
- Pesquise por “laudo” e clique em “Laudo Médico e Avaliação Social”;
- Clique no documento disponível e baixe em PDF.
Atenção! Quem não tem acesso à internet pode fazer o mesmo pedido pela central de atendimento 135. O atendimento por este canal funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Dica importante: enquanto aguarda a resposta, o segurado já deve organizar exames, atestados, receitas e laudos recentes. Esses últimos documentos devem ser emitidos com a descrição do CID da doença e assinados por especialistas, de preferência.
Dessa maneira, ao comparar esses documentos com os argumentos do perito fica mais fácil apontar as falhas da avaliação e montar uma defesa sólida junto com seu advogado.
Vias de recurso: administrativa vs. judicial
Depois do corte, o segurado pode recorrer ao próprio INSS ou entrar com uma ação na Justiça. Entenda sobre cada uma das alternativas:
- Recurso administrativo: não possui obrigatoriedade de advogado e deve ser feito em até 30 dias, contados da data em que o segurado recebe a decisão do INSS. Nele, devem ser enviados novos documentos que reforcem o motivo pelo qual a aposentadoria deve ser mantida. O recurso é analisado pela Junta de Recursos do CRPS, que pode pedir nova perícia.
- Ação judicial: precisa de advogado e pode ser proposta mesmo sem recurso prévio e sua vantagem é a liminar, que pode restabelecer o pagamento logo no início do processo. Na Justiça, o caso é avaliado por um perito nomeado pelo juiz e sem vínculo com o INSS que pode aumentar as chances de reverter a situação.
Posso desistir da aposentadoria por invalidez?
Sim, você pode desistir da aposentadoria por invalidez. Lembrando que essa é a única modalidade que dá para pedir desistência mesmo após o segurado sacar o primeiro pagamento. Em regra, isso não é possível em outras aposentadorias conforme o artigo 181-B do Decreto 3.048/1999.
Para solicitar o cancelamento voluntário do benefício, deve-se proceder da seguinte maneira:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Na tela inicial, localize a barra de pesquisa onde está escrito “Do que você precisa?”;
- Pesquise por “desistência” e clique na opção “Desistência e Suspensão”;
- Clique em “Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício”;
- Atualize seus dados de contato;
- Leia as informações sobre o serviço e clique em “Avançar”;
- Responda ao questionário feito pelo sistema e anexe os laudos e demais documentos digitalizados nos campos solicitados;
- Verifique as informações e finalize o pedido;
- Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
Lembre-se que essa decisão não tem volta. Quem adoecer novamente e precisar do benefício, precisará fazer um novo pedido e cumprir outra vez os requisitos para ter direito à aposentadoria por invalidez.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez pode ser cortada pelo INSS, mas apenas em situações previstas em lei e sempre com garantias para o segurado. O corte acontece principalmente quando a perícia constata a recuperação, quando o aposentado volta a trabalhar, quando falta à convocação do pente-fino ou quando se comprova fraude na concessão
Por outro lado, a lei protege quem tem 60 anos ou mais, quem tem 55 anos e recebe o benefício há pelo menos 15 anos e quem vive com HIV/Aids. Além disso, garante o direito de defesa, a redução gradual do valor em caso de recuperação e a possibilidade de recorrer ao INSS ou à Justiça.
Em todos esses casos, a prova de que a incapacidade continua é o que mais pesa a favor do segurado. Por isso, manter exames, laudos e receitas sempre atualizados e organizados é a melhor forma de proteger o benefício.
Em caso de dúvida, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista.
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Abraço!
