Aposentadoria por fibromialgia: quem tem direito?

Dor constante, cansaço que parece não ter fim, crises de ansiedade, distúrbios no sono e episódios de depressão.

Se você convive com tudo isso diariamente, talvez ainda não saiba: é possível conseguir uma aposentadoria por fibromialgia.

Essa condição, pertencente ao grupo de doenças reumatológicas não inflamatórias, tem como principal sintoma a dor generalizada em várias partes do corpo.

Quem tem fibromialgia sabe o quanto ela compromete a qualidade de vida no dia a dia, podendo tornar a pessoa até incapaz para o trabalho.

Segundo dados da SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia), entre 2% e 3% da população brasileira sofre com a doença. E, geralmente, o diagnóstico é mais comum em mulheres entre os 30 e os 50 anos de idade.

Se essa é a sua realidade e você quer saber como se aposentar pelo INSS, continue aqui comigo para mudar a sua vida com a ajuda de um advogado previdenciário.

Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa para conquistar sua aposentadoria por fibromialgia.

Vamos nessa? Boa leitura!

O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores por todo o corpo, com uma intensidade maior em regiões consideradas mais sensíveis, como: 

• Pescoço;
• Ombros;
• Lombar; 
• Joelhos.

Quem convive com essa condição sente muita dor mesmo em situações em que, para outras pessoas, a dor nem passa perto. 

É como se o cérebro de quem tem fibromialgia “confundisse” os sinais do corpo e transformasse tudo em dor.

O mais curioso é que, mesmo sem inflamações visíveis nos músculos ou articulações, a dor é real e pode ser bastante intensa.

Mas a fibromialgia não afeta só o corpo! Ela também pode causar:

• Cansaço excessivo e falta de energia para realizar tarefas simples;
• Dificuldade para dormir bem ou a pessoa acordar ainda se sentindo cansada;
• Problema de memória e concentração (o famoso “branco” ou “nevoeiro mental”);
• Ansiedade e/ou depressão;
• Alterações intestinais, como diarreia ou prisão de ventre.

Embora seja mais comum em mulheres, a fibromialgia também pode atingir homens, idosos, adolescentes e até crianças.

Importante: o diagnóstico é clínico, ou seja, não há um exame específico para detectá-la. 

Por isso, consultar seu médico reumatologista antes de entrar em contato com um advogado previdenciário é essencial para: 

• Identificar a doença;
• Afastar outras possibilidades; 
• Organizar a documentação médica necessária.

Saiba: a CID (Classificação Internacional de Doenças) da fibromialgia pode ser:   – CID-10: M79.7; – CID-11: MG30.01.

Causas da fibromialgia

A fibromialgia não tem uma causa definida. Em alguns casos, há predisposição genética para o seu desenvolvimento. 

Mas ela também pode surgir como consequência de infecções ou de questões emocionais, como estresse, traumas e depressão. 

Ou seja, acredita-se que a fibromialgia esteja relacionada a fatores: 

• Genéticos;
• Neurológicos;
• Psicológicos; 
• Imunológicos.

O diagnóstico não é simples, já que as dores crônicas e generalizadas também aparecem em outras doenças. 

Diante dessas dores, o indicado é procurar um médico especialista antes de buscar um advogado previdenciário para solicitar qualquer benefício do INSS que seja.

O profissional da saúde vai indicar o tratamento mais adequado, com uso de analgésicos, anti-inflamatórios e, principalmente, fazer seu acompanhamento contínuo.

Aliás, você marcar e realizar exames laboratoriais e de imagem é essencial. 

E isso não apenas para receber seu diagnóstico preciso, mas também para reunir a documentação correta e conseguir dar entrada no INSS.

Quem tem fibromialgia pode trabalhar normalmente?

A dor crônica é um dos sintomas mais marcantes da fibromialgia.

Muita gente enfrenta um impacto forte na qualidade de vida, a ponto de não conseguir trabalhar ou realizar tarefas simples no dia a dia.

Embora a fibromialgia não tenha cura, há pessoas que conseguem bons resultados com o uso de medicamentos, enquanto outras não respondem tão bem ao tratamento indicado.

Um dos pilares do controle da doença é a prática regular de atividades físicas. 

Se exercitar ajuda a aumentar os níveis de serotonina (“hormônio da felicidade”), melhora o sono e reduz os sintomas de depressão, favorecendo uma rotina mais leve e produtiva.

De modo geral, a possibilidade de continuar trabalhando depende da intensidade dos sintomas e de como a doença está sendo controlada.

Com o acompanhamento adequado, é possível ter qualidade de vida e seguir exercendo atividades profissionais regularmente.

Se você foi diagnosticado com fibromialgia e já possui documentação médica, pode ser o caso de solicitar a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), especialmente se o seu tratamento não estiver dando resultados.

Mas, lógico, a aposentadoria por invalidez exige o cumprimento de alguns requisitos. 

Quer saber quais são? Acompanhe os próximos tópicos.

O que precisa para se aposentar por fibromialgia?

Para se aposentar por fibromialgia, é necessário cumprir os requisitos de uma das seguintes modalidades:

• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), seja por idade ou por tempo de contribuição.

Aliás, se você está se perguntando se a fibromialgia classifica um segurado como Pessoa com Deficiência, vale saber que o Presidente da República sancionou a lei 15.176/2025 no dia 23 de julho de 2025.

Seguindo o prazo legal de 180 dias, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como PcDs a partir de janeiro de 2026.

Por curiosidade, alguns estados reconhecem a fibromialgia como deficiência por meio de leis estaduais, mesmo antes da sanção presidencial da lei 15/176/2025, como é o caso do Amazonas, Tocantins e Santa Catarina.

Vamos aos requisitos das aposentadorias? Acompanhe os tópicos abaixo.

Se você tiver qualquer mínima dúvida que seja, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.

Quais são os requisitos para aposentadoria por invalidez por fibromialgia?

O principal requisito para dar entrada na aposentadoria por invalidez é comprovar a incapacidade total e permanente para exercer qualquer atividade profissional.

Mas comprovar a incapacidade não é o único requisito exigido.

Se você foi diagnosticado com fibromialgia e não consegue trabalhar de jeito nenhum, terá que cumprir os seguintes requisitos para se aposentar por invalidez:

• Estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho;
• Não ser reabilitado em outra atividade profissional ou função;
• Comprovar a incapacidade permanente com documentos médicos;
• Comprovar a incapacidade permanente em perícia no INSS;
• Ter o auxílio-acidente cancelado, caso esteja recebendo;
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Cumprir carência mínima de 12 meses (salvo exceções: doenças graves, qualquer tipo de acidente e doenças profissionais ou do trabalho).

Entenda: não existe uma lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez.

O que existe é uma lista de doenças graves que podem dar direito à aposentadoria por invalidez sem a exigência da carência mínima de 12 meses.

Mas a fibromialgia não está nessa lista de doenças graves.

Seja por isso, seja por outras razões relacionadas à ineficiência do processo administrativo (no INSS), muitos segurados com fibromialgia conseguem melhores resultados na conquista da aposentadoria por invalidez quando o processo corre na Justiça.

No âmbito judicial, por exemplo, o perito que avaliará sua condição de saúde — sendo você uma pessoa com fibromialgia — será um médico especialista no assunto, como um reumatologista.

Já no âmbito administrativo, ou seja, no INSS, você fica à mercê dos peritos federais, que podem não ter nenhuma familiaridade com a sua condição.

Ao passar pela perícia no INSS, você pode ter a sorte (mínima) de o perito ser, de fato, um reumatologista — ou a infelicidade de ser atendido por um ginecologista (por exemplo), especialidade que não tem relação com a fibromialgia.

Os peritos do INSS não são designados conforme a doença específica de cada segurado, e sim de forma aleatória, de acordo com a organização interna do próprio INSS.

Portanto, repare bem na importância de buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário e em benefícios por incapacidade.

Com ajuda profissional, você terá mais chances de o seu benefício ser concedido, e menos azar de entrar para o boletim estatístico previdenciário, na lista ingrata de aposentadorias negadas.

Quais os requisitos para aposentadoria da PcD (Pessoa com Deficiência) por fibromialgia?

Os requisitos para requerer a aposentadoria da PcD por fibromialgia dependem do benefício solicitado, pois existe a aposentadoria da PcD por idade e a por tempo de contribuição.

Confira quais são esses requisitos nos próximos tópicos.

Requisitos da aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade

A mulher com fibromialgia precisa ter:

• Idade: 55 anos de idade;
• Tempo de contribuição: 15 anos na condição de PcD;
• Atenção: será necessário comprovar — com documentos e em perícias — os 15 anos de contribuição na condição de Pessoa com Deficiência.

O homem com fibromialgia precisa ter:

• Idade: 60 anos de idade;
• Tempo de contribuição: 15 anos na condição de PcD;
• Atenção: será necessário comprovar — com documentos e em perícias — os 15 anos de contribuição na condição de Pessoa com Deficiência.

Requisitos da aposentadoria da Pessoa com Deficiência por tempo de contribuição

A mulher, assim como o homem com fibromialgia, não precisa cumprir uma idade mínima para a concessão da aposentadoria da PcD por tempo de contribuição.

Essa regra de aposentadoria exige apenas um tempo de contribuição, de acordo com o grau da deficiência constatado por meio de:

• Documentos médicos;
• Perícia no INSS;
• Perícia biopsicossocial.

Grau da deficiência	Tempo de contribuição exigido da mulher	Tempo de contribuição exigido do homem
Grave	20 anos de contribuição	25 anos de contribuição
Média	24 anos de contribuição	29 anos de contribuição
Leve	28 anos de contribuição	33 anos de contribuição

Quais são os documentos necessários para aposentadoria por fibromialgia?

Existe uma lista de documentos médicos e multidisciplinares, necessários para comprovar o direito à aposentadoria por invalidez por você ter fibromialgia.

Confira alguns:

• Laudo médico detalhado:
  • Emitido preferencialmente por médico reumatologista (um dos especialistas mais indicados para tratar quem tem fibromialgia);
  • Com diagnóstico completo e a CID da fibromialgia: CID-10/M79.7 ou CID-11/MG30.01.
• Atestados médicos: emitidos ao longo do tempo (com datas diferentes), reforçando a persistência dos sintomas e a incapacidade para o trabalho;
• Prontuário médico: com o histórico completo de consultas, medicações, exames e tratamentos realizados;
• Exames clínicos: com a exclusão de outras doenças, porque a fibromialgia é diagnosticada por exclusão;
• Exames reumatológicos: para ajudar a mostrar que outras doenças foram descartadas;
  • Exemplos de exames para diagnosticar a fibromialgia com base na gravidade dos sintomas:
    • IGS (Índice de Gravidade dos Sintomas);
    • WPI (Widespread Pain Index, ou Índice de Dor Generalizada).
• Relatório de acompanhamento médico: com a comprovação de que o tratamento é contínuo;
• Prescrições de medicamentos específicos:
  • Pregabalina;
  • Duloxetina;
  • Amitriptilina;
  • Entre outros indicados para dor crônica e tratamento da fibromialgia.
• Relatórios de fisioterapia ou terapia ocupacional: indicando as limitações funcionais do paciente e os impactos nas atividades do dia a dia;
• Relatórios de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico: a fibromialgia pode estar associada a transtornos como a ansiedade e/ou a depressão, que também afetam a capacidade de trabalho;
• Registros de internações e atendimentos de urgência;
• Documentos complementares do SUS (Sistema Único de Saúde):
  • Fichas do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão), que podem ser acessadas pelo Meu SUS Digital;
  • Consultas feitas em uma UBS (Unidade Básica de Saúde).
• Entre outros.

No que diz respeito às aposentadorias da Pessoa com Deficiência, os documentos acima também serão extremamente úteis e importantes para comprovar sua condição.

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez por fibromialgia?

O valor da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) por fibromialgia não é fixo e depende de fatores específicos de cada segurado.

Na verdade, trata-se de um benefício por incapacidade cujo cálculo é feito de formas diferentes antes e depois da Reforma da Previdência de 13/11/2019.

O cálculo varia conforme o início da incapacidade (se antes ou após 13/11/2019) e leva em consideração:

• Valores dos salários de contribuição;
• Tempo total de contribuição.

Cálculo da aposentadoria por fibromialgia antes da Reforma

Se a incapacidade causada pela fibromialgia foi reconhecida antes de 13/11/2019, o valor da aposentadoria por invalidez deverá ser calculado assim:

• Faça a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde quando começou a pagar INSS;
• Você receberá 100% dessa média.

Ou seja, o valor da sua aposentadoria por invalidez será integral.

Cálculo da aposentadoria por fibromialgia depois da Reforma

Se a incapacidade for reconhecida após 13/11/2019, o cálculo muda:

• Faça a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 (sem excluir os 20% menores), ou desde quando começou a pagar INSS;
• Sobre essa média, você receberá 60% + 2% por cada ano de contribuição que exceder:
  • 15 anos, se for mulher;
  • 20 anos, se for homem.

Quem se aposenta por invalidez por fibromialgia recebe o valor integral?

O segurado com fibromialgia só receberá o valor integral da aposentadoria por invalidez se estiver em uma destas quatro situações:

1. Invalidez antes da Reforma: se a incapacidade total e permanente for reconhecida antes de 13/11/2019;
2. Acidente de trabalho: se a incapacidade for consequência de um acidente de trabalho;
3. Doença profissional ou do trabalho: se a fibromialgia tiver sido causada ou agravada por atividades profissionais;
4. Longo tempo de contribuição: se a mulher tiver 35 anos de contribuição ou o homem 40 anos, o valor do benefício será 100% da média salarial.

Como conseguir 25% de acréscimo na aposentadoria por fibromialgia?

Se você recebe aposentadoria por invalidez e a fibromialgia afeta sua qualidade de vida a ponto de você precisar da ajuda de outra pessoa para realizar tarefas básicas do dia a dia, é possível solicitar um adicional de 25% no valor do seu benefício.

Esse aumento está previsto em lei para casos como:

• Incapacidade para atividades básicas, como comer, tomar banho ou se locomover;
• Necessidade de permanecer o tempo todo na cama;
• Alterações graves nas funções mentais, com prejuízos à vida social e ao funcionamento do corpo.

Exemplo: se as dores intensas, o cansaço constante e a limitação causada pela fibromialgia te deixam dependente de alguém para tarefas simples — como se alimentar ou levantar da cama —, você pode ter direito a esse adicional.

O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, com a junção dos documentos médicos que comprovam a necessidade de cuidados permanentes.

No Meu INSS, clique em “Mais Serviços” e depois procure por “Acréscimo de 25%”:

Como solicitar a aposentadoria por invalidez por fibromialgia?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez por fibromialgia, siga estes passos:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça o login com o seu CPF e clique em “Continuar”;
4. Insira a sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
5. Clique em “Benefícios por Incapacidade”:

6. Clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”:

7. Leia atentamente as informações que aparecerem na tela e clique em “Avançar”:

8. Siga os demais passos exigidos na plataforma e anexe seus documentos.

Atenção! Antes de dar entrada no INSS, passe por uma Consulta ou faça um Diagnóstico Completo com o seu advogado previdenciário de confiança.

Como solicitar a aposentadoria da Pessoa com Deficiência por fibromialgia?

Para solicitar a aposentadoria da PcD por fibromialgia, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça o login com o seu CPF e clique em “Continuar”;
4. Insira a sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
5. Clique em “Mais Serviços”:

6. Clique em “Aposentadorias”:

7. Clique em “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade” ou em “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição”:

8. Clique em “Atualizar” para atualizar seus dados de contato se necessário; 
9. Clique em “Avançar” e siga os demais passos solicitados.

Lembre-se da importância de contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário e em aposentadorias. 

Quais são os outros benefícios do INSS para quem tem fibromialgia?

Além das aposentadorias por invalidez e da Pessoa com Deficiência, o segurado do INSS com fibromialgia também pode ter direito a outros benefícios, tais como:

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Auxílio-doença para quem tem fibromialgia

Para quem tem fibromialgia, o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) pode ser concedido se o segurado:

• Ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias;
• Ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, somados dentro de um período de 60 dias;
• Estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
• Comprovar a incapacidade temporária com documentos médicos;
• Comprovar a incapacidade temporária por Atestemed, se for o caso;
• Comprovar a incapacidade temporária em perícia no INSS;
• Ter o auxílio-acidente cancelado, caso esteja recebendo;
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Cumprir carência mínima de 12 meses (salvo exceções: doenças graves, qualquer tipo de acidente e doenças profissionais ou do trabalho).

BPC/Loas para quem tem fibromialgia

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), garante um salário mínimo por mês (R$1.518,00 em 2025) para:

• Idosos com 65 anos de idade ou mais;
• PcDs (Pessoas com Deficiência) de qualquer idade.

Então, se você tem fibromialgia e está interessado no BPC, também precisará cumprir os seguintes requisitos:

• Não ter condições de se sustentar sozinho e nem de ser sustentado por sua família;
• Ter renda familiar mensal igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente (R$379,50 por pessoa da sua família em 2025);
• Não receber nenhum outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, como o seguro-desemprego;
• Ter CPF válido;
• Estar inscrito e com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) atualizado nos últimos dois anos;
• Ter registro biométrico em alguma base de dados oficial, ou o registro biométrico do seu responsável legal;
• Passar por avaliação médica e avaliação social de miserabilidade, realizadas por profissionais do INSS e do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
• Apresentar documentos médicos com o registro da CID (Classificação Internacional de Doenças) da fibromialgia;
• Ser avaliado com base nos critérios da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde).

Saiba: como o BPC não é um benefício previdenciário, e sim assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitá-lo. Basta cumprir os requisitos.

Como quem tem fibromialgia deve realizar a perícia médica do INSS?

Se você tem fibromialgia e vai passar por perícia no INSS, esteja preparado.

Apresente os seus documentos médicos mais completos e atualizados. 

Tais como laudos, exames, receitas, relatórios e atestados assinados pelos profissionais da saúde que acompanham seu caso.

Esses documentos serão a sua voz diante do perito. 

Sem eles, existe um grande risco de o INSS negar o benefício solicitado já na análise inicial, o que pode atrasar ainda mais o que é seu por direito.

Capriche na sua documentação e, se possível, organize tudo de forma clara. Isso vai fazer toda a diferença no resultado da perícia, evitando que seu benefício seja negado.

O que fazer se a pessoa com fibromialgia tiver o benefício negado?

Você passou pela perícia médica do INSS, apresentou seus documentos, explicou sua condição, mas ao consultar o resultado se deparou com seu benefício negado.

Infelizmente, isso acontece com frequência! 

Principalmente, nos casos em que os segurados não buscam acompanhamento jurídico e quando o perito não reconhece a incapacidade para o trabalho causada pela fibromialgia.

Mas calma: em caso de negativa, nem tudo estará perdido.

Se o seu pedido de aposentadoria por invalidez, por exemplo, for negado, você terá duas opções para tentar a concessão do seu direito:

• Recorrer administrativamente no INSS;
• Entrar com uma ação judicial.

Recorrer administrativamente no INSS

Você pode entrar com um recurso administrativo, diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, dentro do prazo de 30 dias após a negativa.

Neste recurso, é importante:

• Apresentar novos documentos médicos, mais atualizados e detalhados;
• Explicar melhor sua situação, destacando como a fibromialgia afeta sua rotina e impede o exercício de qualquer atividade profissional;
• Solicitar uma nova perícia médica.

Essa é uma tentativa de resolver a situação sem precisar entrar na Justiça. 

Que, aliás, pode resolver seu caso direto no INSS, se você tiver o acompanhamento de um advogado previdenciário e uma documentação robusta.

Entrar com uma ação judicial

É possível entrar com uma ação judicial no Poder Judiciário para que seu caso seja analisado com mais profundidade.

Apesar de a via judicial ser, em geral, demorada, as chances de um resultado favorável costumam ser maiores — especialmente em casos de fibromialgia.

Na Justiça, o juiz costuma nomear um perito médico especialista em reumatologia, área que compreende melhor as limitações causadas pela fibromialgia.

Dessa forma, sua incapacidade será avaliada por um profissional que realmente entende da sua condição, o que aumentará as chances de o benefício ser concedido.

Importante: não é necessário apresentar recurso administrativo antes de entrar com a ação judicial.

Assim que você receber a negativa do INSS, pode buscar seus direitos na Justiça.

Conclusão

A fibromialgia é uma doença complexa que, em muitos casos, pode comprometer a capacidade de trabalho e dar direito a benefícios do INSS, como o direito à aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).

É como se o cérebro de quem tem fibromialgia “confundisse” os sinais do corpo e transformasse tudo em dor.

Isso sem contar as crises de ansiedade, a depressão, os distúrbios do sono e outras consequências negativas geradas por causa dessa doença.

Se você tem fibromialgia, é essencial comprovar sua incapacidade com uma documentação médica robusta e cumprir todos os requisitos legais exigidos.

Por isso, consulte um advogado previdenciário antes de tomar qualquer atitude.

Esse passo é fundamental para garantir seus direitos.

Com a ajuda de um especialista, você não apenas aumentará as chances de concessão do benefício solicitado, como também evitará uma negativa do INSS.

Conhece alguém com fibromialgia? Então, compartilhe este artigo.

Espero que sua leitura tenha sido proveitosa.

Abraço! Até a próxima.