O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), é um dos mais solicitados no INSS.
Esse benefício é destinado a quem está impossibilitado de trabalhar há mais de 15 dias. Ou a quem, dentro de um período de 60 dias, precisou se afastar por mais de 15 dias, mesmo que em dias alternados.
Para que ele seja concedido da forma correta, é essencial contar com a orientação de um advogado especialista.
Mas atenção: o pedido só é aprovado se a incapacidade for comprovada corretamente.
O INSS exige documentos e laudos médicos específicos, e qualquer erro pode levar ao indeferimento do seu auxílio-doença.
Dor na coluna, hérnia de disco, fraturas, ansiedade, depressão, lesões no ombro, doenças cardíacas, respiratórias ou até mesmo o tratamento contra o câncer.
Essas foram algumas das principais causas de afastamento em 2024.
Se você está enfrentando um problema de saúde e precisa se afastar do trabalho, a orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir seu direito.
E é sobre isso que vou falar neste artigo! Vamos juntos?
Boa leitura!
Qual advogado procurar para auxílio-doença?
Se você precisa de orientação para conseguir o auxílio-doença, o profissional ideal é o advogado especialista em Direito Previdenciário, especialmente aquele com experiência em benefícios por incapacidade.
Esse é o profissional que vai conhecer a fundo a legislação previdenciária e todas as particularidades envolvidas no seu pedido, seja na via administrativa (pelo INSS) ou judicial.
Pense na área da medicina, por exemplo. Depois de se formar, o médico escolhe e estuda uma especialidade, como a cardiologia ou a ortopedia, para atuar com mais profundidade em casos dessas áreas.
No Direito, ocorre algo bastante parecido ao que acontece na medicina. Muitos advogados também escolhem uma área de especialização e atuação.
E o advogado previdenciário é o profissional que se dedica exclusivamente às questões ligadas ao INSS e à Previdência.
Esse especialista costuma trabalhar com temas como:
- Benefícios por incapacidade:
- Auxílio-doença: incapacidade temporária;
- Aposentadoria por invalidez: incapacidade permanente.
- Benefícios para dependentes:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Aposentadorias:
- De direito adquirido antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019;
- Pelas regras de transição;
- Especiais por insalubridade e/ou periculosidade;
- Especiais rurais;
- Da PcD (Pessoa com Deficiência);
- Dos professores.
- Planejamento previdenciário;
- Restituição de contribuições em atraso;
- Isenção e restituição do Imposto de Renda para doenças graves;
- Correção do extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Entre outros serviços.
Alguns advogados ou escritórios podem focar em áreas mais específicas, como em apenas benefícios por incapacidade ou exclusivamente em aposentadorias.
De toda forma, para solicitar o auxílio-doença com segurança e chances reais de concessão, o ideal é contar com um advogado previdenciário de confiança.
Ele saberá analisar seu caso, orientar sobre documentos e estratégias corretas e evitar erros que possam levar ao indeferimento do seu auxílio-doença.
Como o advogado pode ajudar você no auxílio-doença?
Um advogado especialista pode ser essencial na hora de buscar a concessão do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), especialmente se ele:
- Verificar se você realmente tem direito ao benefício;
- Auxiliar na organização de toda a documentação necessária;
- Acompanhar e orientar em todas as etapas do processo administrativo e/ou judicial.
A seguir, vou explicar brevemente cada um desses pontos para que você entenda melhor como esse profissional pode te ajudar ao longo dessa jornada.
Vamos direto ao que interessa?
1) Verificar se você realmente tem direito ao benefício
Assim que você entrar em contato com o seu advogado e relatar sua situação, o primeiro passo será ele verificar se você realmente tem direito ao auxílio-doença.
Como acontece com todos os benefícios do INSS, a concessão do auxílio-doença depende do cumprimento de alguns requisitos essenciais.
No caso do auxílio-doença, são os seguintes requisitos:
- Ter carência mínima de 12 meses de contribuição;
- Atenção: existem exceções que dispensam o cumprimento da carência mínima, como nos casos de doenças graves.
- Estar temporariamente incapacitado para o trabalho:
- Por mais de 15 dias seguidos;
- Por mais de 15 dias, somados dentro de um período de 60 dias.
- Ter qualidade de segurado no momento em que ficou incapacitado;
- Comprovar a incapacidade com documentos médicos atualizados;
- Passar por perícia médica no INSS;
- Não estar recebendo auxílio-acidente ou, se estiver, que ele já seja cessado.
Depois que o advogado especialista analisar sua situação e confirmar que você cumpre todos esses requisitos, ótimo.
O próximo passo será ele te ajudar com toda a documentação necessária.
Agora, se algum requisito não estiver sendo cumprido, o ideal será você conversar com seu advogado para entender o que pode ser feito para resolver isso.
Importante: muitos segurados têm seus pedidos negados porque dão entrada no auxílio-doença sem ter certeza se realmente atendem aos critérios exigidos pelo INSS.
E eu vou ser sincera: você não quer receber uma negativa justamente quando está enfrentando um momento delicado de incapacidade temporária, não é mesmo?
Busque o profissionalismo de um advogado de sua total confiança.
2) Auxiliar na organização de toda a documentação necessária
Apresentar a documentação correta e atualizada, seja no INSS ou na Justiça, é metade do caminho para garantir a concessão do seu auxílio-doença.
Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário faz toda a diferença. Esse profissional será essencial para ajudar você a organizar os documentos de forma estratégica, evitando falhas que podem levar à negativa do benefício.
Como estou falando de um benefício por incapacidade, os seus documentos médicos serão a principal prova da sua condição.
Ou seja: todo documento que comprove a sua incapacidade temporária para o trabalho deve ser anexado à solicitação.
Um advogado previdenciário de confiança vai orientar você a reunir essa documentação de forma completa, clara e em ordem cronológica, o que facilitará a análise do INSS.
Além disso, ele poderá acompanhar e preparar você para a perícia médica presencial.
Esse profissional sabe quais documentos têm maior peso na análise do INSS, graças à experiência diária com pedidos semelhantes ao seu.
É exatamente por isso que falo tanto para você contar com um advogado previdenciário.
Sabe por que bato nessa tecla? Porque os benefícios por incapacidade estão entre os mais negados pelo INSS.
Muitos segurados entram com o pedido sozinhos, sem anexar os documentos necessários, e acabam tendo o benefício indeferido.
E isso significa perder tempo, dinheiro e energia justamente em um momento de fragilidade, quando você mais precisa do apoio financeiro do auxílio-doença.
Para facilitar, confira os principais documentos que devem ser apresentados ao solicitar auxílio-doença:
- Documento de identificação pessoal (preferencialmente com foto): RG e CPF;
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Carnês de contribuição (se houver);
- Comprovante de residência;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for o caso de acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional;
- Declaração do último dia de trabalho (para empregados CLT ou domésticos);
- Autodeclaração de segurado especial (se for o caso);
- Toda a documentação médica possível e atualizada, como:
Relatórios, laudos, atestados, exames, prontuários;
Com assinatura do médico, carimbo, número do CRM (registro profissional) e CID (Classificação Internacional de Doenças).
3) Acompanhar e orientar em todas as etapas do processo administrativo e/ou judicial
Antes, durante ou depois do seu pedido, ou até mesmo se você já tiver agido sozinho e recebido uma negativa do INSS.
Um advogado especialista pode acompanhar você em todas as etapas do processo. Seja na esfera administrativa (INSS) ou judicial.
É claro que o ideal é você não correr o risco de agir sozinho e ter seu benefício negado.
O melhor cenário é sempre buscar acompanhamento jurídico antes mesmo de solicitar o auxílio-doença ou qualquer outro benefício que seja.
Esse acompanhamento é fundamental, porque o advogado fará todo o possível para garantir a concessão do seu benefício.
Um profissional especialista tem conhecimento prático sobre os trâmites do INSS e da Justiça, e saberá exatamente como agir em cada etapa.
Aliás, o advogado previdenciário também conhece as melhores estratégias para obter o auxílio-doença. Ele vai avaliar o seu caso de forma individualizada para indicar o caminho mais adequado.
Por exemplo, após uma negativa do INSS, e dependendo do tipo de doença ou lesão, o advogado pode optar por entrar com um recurso administrativo, caso essa via ofereça mais chances de êxito.
Em outros casos, com base em sua experiência prática, ele pode entender que a via judicial será mais benéfica para a concessão do benefício.
Em resumo, o advogado previdenciário é o profissional que trabalha atento a todos os detalhes que possam aumentar suas chances de conseguir o auxílio-doença.
Quanto custa um advogado para auxílio-doença?
Em regra, o valor cobrado por um advogado previdenciário para atuar em casos de auxílio-doença é definido pelo Conselho Seccional da OAB de cada estado do Brasil.
E olha só: o valor estabelecido para cada serviço não pode ser inferior ao mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Veja o que diz o parágrafo sexto do artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB:
Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.
Para você ter uma noção, acesse o link da Tabela de Honorários da OAB do Paraná:
Perguntas frequentes sobre auxílio-doença
Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre auxílio-doença.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um dos benefícios por incapacidade do INSS. Ele pode ser concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O segurado que cumprir os requisitos para a concessão do auxílio-doença pode ter o direito de receber esse benefício por incapacidade do INSS:
- Carência mínima de 12 meses (salvo exceções);
- Incapacidade temporária para o trabalho;
- Qualidade de segurado;
- Comprovação da incapacidade por meio de documentos;
- Realização de perícia médica no INSS;
- Não estar recebendo auxílio-acidente.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
A duração do auxílio-doença será definida pelo perito do INSS após a avaliação da sua situação. Caso o perito não estabeleça um prazo, o benefício terá duração de 120 dias.
Quando o auxílio-doença pode ser cessado?
O auxílio-doença pode ser cessado caso o segurado do INSS não esteja mais incapacitado para o trabalho ou retorne às suas atividades enquanto estiver recebendo o benefício.
Auxílio-doença precisa mesmo de advogado?
Para dar entrada no auxílio-doença, não é necessário ter advogado. No entanto, quem faz a solicitação sem acompanhamento jurídico geralmente tem o benefício negado.
Conclusão
Dor na coluna, hérnia de disco, fraturas, ansiedade, depressão, lesões no ombro, doenças cardíacas, respiratórias ou até mesmo o tratamento contra o câncer.
Diversas condições podem impedir você de trabalhar e dar origem ao direito de solicitar o auxílio-doença, um benefício por incapacidade temporária pago pelo INSS.
Mas para que esse benefício seja concedido da forma correta e com segurança, é essencial contar com a orientação de um advogado especialista.
Esse profissional poderá:
- Verificar se você realmente tem direito ao benefício;
- Ajudar na organização de toda a documentação necessária;
- Acompanhar e orientar em todas as etapas do processo administrativo e/ou judicial.
Atenção: o auxílio-doença exige requisitos e comprovações específicas.
Entender os critérios e apresentar os documentos corretos é decisivo para o sucesso do seu pedido.
Imagine conseguir seu benefício com tranquilidade, sem surpresas ou negativas injustas.
Fale com um advogado especialista e comece sua solicitação com confiança.
Você pode garantir o que é seu por direito e preservar sua saúde durante esse processo.
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Abraço! Até a próxima.
