Converter o tempo especial em comum requer multiplicar o período trabalhado em atividades insalubres ou perigosas por fatores de conversão conforme o nível de risco da atividade.
Esse mecanismo é um tesouro para a aposentadoria e permite que pessoas que atuaram em atividades com exposição a agentes nocivos até 12/11/2019, usem esse tempo com um acréscimo em outras aposentadorias comuns quando não conseguem alcançar o tempo exigido para a aposentadoria especial.
Acompanhe a leitura e entenda como usar essa conversão, capaz de acrescentar meses ou anos no seu tempo de contribuição.
O que é o tempo especial na aposentadoria?
O tempo especial é o período em que o trabalhador exerceu suas atividades exposto a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, físicos e biológicos.
Dentre esses agentes, temos o seguinte:
- Agentes biológicos: exposição a vírus, bactérias, fungos e outros microrganismos, comum em profissionais da saúde;
- Agentes físicos: exposição a ruído excessivo, calor intenso, frio extremo, vibrações ou pressão atmosférica anormal, frequente em indústrias, frigoríficos e atividades operacionais;
- Agentes químicos: contato com substâncias nocivas, como benzeno, amianto, chumbo, carvão mineral e outros produtos químicos prejudiciais à saúde.
A legislação divide o tempo especial em três níveis de risco, que determinam o período necessário para a aposentadoria:
- Alto risco: exige 15 anos de tempo especial para atividades como a mineração subterrânea em frente de produção;
- Médio risco: exige 20 anos de tempo especial para atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou pessoas com exposição a amianto;
- Baixo risco: exige 25 anos de tempo especial para demais atividades, como exposição a agentes químicos (exceto amianto), físicos, biológicos e agentes perigosos.
Qual a vantagem de converter tempo especial em comum?
A vantagem dessa conversão é utilizar o tempo especial em outras regras de aposentadoria comum como um bônus que aumenta o tempo de contribuição. Ou seja, o INSS considera esse período como maior do que o tempo efetivamente trabalhado, aumentando o tempo total do segurado.
Converter o tempo de contribuição permite que o segurado alcance mais rapidamente os requisitos de uma aposentadoria comum, incluindo as regras de transição criadas pela Reforma da Previdência, o que pode antecipar o benefício.
Além disso, a conversão é especialmente importante para quem não consegue cumprir todos os requisitos da aposentadoria especial atual.
Importante! Essa última exigência foi retirada recentemente pelo STF com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, no qual a maioria dos ministros votou pela não imposição de idade mínima para a aposentadoria especial.
Como transformar o tempo especial em comum?
Para transformar o tempo especial em comum, é preciso multiplicar o período trabalhado pelos seguintes fatores de conversão:
- 2,33 para homens e 2,0 para mulheres (para atividades de alto risco);
- 1,75 para homens e 1,5 para mulheres (para atividades de médio risco);
- 1,4 para homens e 1,2 para mulheres (para atividades de baixo risco).
Dessa forma, um período de trabalho especial passa a valer mais tempo na contagem para uma aposentadoria comum.
Atenção! Só é possível converter períodos que foram trabalhados até 12/11/2019 (um dia antes da Reforma da Previdência ter entrado em vigor) mesmo que o pedido de aposentadoria seja feito depois, pois o segurado possui direito adquirido.
Como ficou a tabela de conversão de tempo especial em comum?
A tabela de conversão de tempo especial utiliza indicadores de acordo com o tempo especial exigido (15, 20 ou 25 anos). Esses fatores refletem o grau de risco aos agentes nocivos presentes na atividade exercida pelo segurado.
Veja os multiplicadores atualmente aplicáveis:
| Tempo especial | Fator para Mulher | Fator para Homem |
| 15 anos (risco alto) | 2,0 | 2,33 |
| 20 anos (médio risco) | 1.5 | 1,75 |
| 25 anos (baixo risco) | 1,2 | 1,4 |
A seguir, você verá como fazer o cálculo da conversão.
Como calcular tempo especial em comum na prática?
Para calcular, imagine o exemplo de um enfermeiro (atividade de baixo risco) que trabalhou por 25 anos em diversos hospitais. Multiplicando esse tempo pelo fator aplicável, temos o seguinte:
25 anos de tempo especial x 1,4 (fator para homem) = 35 anos
Assim, 25 anos de atividade especial, para ele, se tornaram 35 anos de tempo de contribuição, gerando um acréscimo de 10 anos na contagem para a aposentadoria comum.
Quais documentos são necessários para comprovar o tempo especial no INSS?
A comprovação do tempo especial exige os seguintes documentos:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento mais importante para a comprovação. Ele é emitido pela empresa e descreve como ocorreu a exposição aos agentes nocivos e em quais períodos;
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): é o laudo elaborado por profissional habilitado que serve de base para o reconhecimento do PPP;
- Outros documentos complementares: formulários antigos, laudos periciais, programas de prevenção de riscos ambientais, fichas de entrega de EPI e demais documentos técnicos que possam reforçar a comprovação da atividade especial.
Saiba! O PPP não era exigido antigamente. Até 28/04/1995, muitas profissões tinham o tempo especial reconhecido apenas pelo enquadramento da categoria profissional. Ou seja, médicos, dentistas, eletricitários, mineiros e outras categorias precisavam apenas apresentar documentos que comprovassem a atividade, como anotações na carteira de trabalho ou contratos.
Conclusão
Muita gente não alcança o tempo para a aposentadoria especial e não requer a aposentadoria comum simplesmente por não saber da existência da conversão do tempo especial. Esse instrumento permite aumentar o tempo de contribuição e antecipa o benefício em muitos casos.
Se você trabalha em atividades insalubres ou perigosas, antes de pedir sua aposentadoria no Meu INSS, procure ajuda especializada e faça o cálculo da conversão. Isso pode evitar que você perca dinheiro e tempo.
Além disso, caso haja dúvidas sobre a validade do seu PPP ou de outros documentos, eu sugiro que você entre em contato com um advogado previdenciarista que pode te orientar com uma análise técnica.
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Abraço!
