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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 2022: Como Funciona

De acordo com o IBGE, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência hoje no Brasil.

Esse número equivale a mais de 23% da população, um número bem elevado, concorda?

E a inclusão desses brasileiros no mercado de trabalho está cada vez mais em evidência com o passar dos anos.

Isso acontece porque existe a conscientização de muitas empresas que investem nas oportunidades para pessoas que possuem alguma deficiência e total disposição para o trabalho.

Vale dizer que o Governo adota medidas para haver uma participação desses brasileiros no ambiente do trabalho, tanto no serviço público, quanto no privado.

Tal fato acontece, porque há leis que obrigam as empresas privadas e órgãos públicos a reservar vagas de trabalho para os deficientes.

Além disso, a própria Constituição garante uma aposentadoria mais facilitada para essa parcela de trabalhadores.

Essa facilitação se deu, principalmente, através de uma Lei Complementar feita em 2013. 

Ela estabeleceu todas as regras sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Nesse post vou te ensinar tudo sobre esse benefício e passar pelos seguintes pontos:

1. Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

Para receber esse benefício, você precisa ter trabalhado em condição de pessoa com deficiência.

Agora você pode se perguntar: quem é considerado uma pessoa com deficiência?

São as pessoas que possuem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A condição de deficiência possui três graus: leve, média e grave.

Disse isso, porque dependendo do seu grau, ela pode te dar mais benefícios e você pode se aposentar antes.

Diferença entre aposentadoria da pessoa com deficiência e por invalidez

Muitas pessoas confundem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência com a Aposentadoria por Invalidez.

No entanto, elas não são iguais.

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é direcionada para quem possui impedimento a longo prazo e consegue trabalhar mesmo nesta condição.

Já a Aposentadoria por Invalidez é feita para quem possui incapacidade total e permanente para o trabalho após ser acometido por alguma doença/acidente e não consegue mais trabalhar, mesmo em outra função ou profissão.

Fora isso, você consegue continuar trabalhando normalmente após se aposentar como pessoa com deficiência, o que não acontece se você tiver se aposentado por invalidez.

Vou usar o exemplo do Fernando que teve um acidente quando criança que o deixou paraplégico.

Contudo, quando virou adulto, ele começou a trabalhar na função de jornalista até reunir os requisitos para sua aposentadoria.

Nesse caso, ele é considerado uma pessoa com deficiência, pois possui impedimento a longo prazo de natureza física que o impossibilita de participar da sociedade em condição dos demais devido a sua paraplegia.

Assim, Fernando terá direito aos requisitos mais benéficos para se aposentar.

Mas vamos imaginar a situação de Patrícia.

Desde criança ela tinha predisposição genética a quadro de esquizofrenia.

Ela virou engenheira e, ao passar dos anos, o quadro dela foi piorando.

Após uma avaliação do seu médico e também dos peritos do INSS, ela foi considerada incapaz de forma total para o trabalho, inclusive para a reabilitação profissional em outra função.

Assim, ela não consegue mais trabalhar e conseguiu se aposentar por invalidez.

Conseguiu perceber a diferença entre as duas aposentadorias?

Em conta da doença de Patrícia, ela não consegue mais trabalhar.

Já Fernando consegue exercer suas atividades normalmente, pelo fato de seu impedimento não o impossibilitar de laborar.

Agora que você já entendeu para quem é destinado esse benefício, vou te explicar os requisitos.

2. Como se aposentar por deficiência?

Há duas espécies de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, a por idade e por tempo de contribuição.

Os requisitos são parecidos com a Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição comum.

A primeira é feita para quem não conseguiu contribuir muito durante a vida.

Já a segunda é direcionada aos segurados que possuem bastante tempo de trabalho.

Vou te explicar os requisitos dessas duas espécies agora:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Para você ter direito a essa aposentadoria, vai precisar ter os seguintes requisitos:

  • 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher;
  • 15 anos de tempo de contribuição para ambos;
  • comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição.

Ela é bem parecida com os requisitos para a Aposentadoria por Idade, com a exceção de que você deve demonstrar a deficiência durante seus anos de trabalho.

É exatamente por isso que esses 15 anos de recolhimento só começam a valer quando você se torna uma pessoa com deficiência.

É um benefício que o Governo deu para as pessoas que já possuem vários impedimentos no dia a dia… Ponto positivo!

Valor da aposentadoria

O cálculo para saber quanto você vai ganhar de aposentadoria é feito dessa forma:

  • será feito o cálculo da média aritmética simples dos seus 80% maiores salários desde julho de 1994;
  • você receberá 70% desse valor + 1% ao ano de contribuição;
  • poderá ser aplicado o fator previdenciário se for mais benéfico a você. Saiba seu fator previdenciário clicando aqui.

Para te ilustrar melhor, vou te contar a história do Rodrigo:

Ele trabalhou 18 anos na condição de pessoa com deficiência e teve uma média aritmética dos seus 80% maiores salários de R$ 4.000,00.

Ele receberá 70%+ 18% (anos trabalhados) = 88% de R$ 4.000,00.

Assim, o valor que Rodrigo terá à título de aposentadoria será de R$ 3.520,00.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Esse tipo de aposentadoria é o melhor, porque não vai ser necessário cumprir uma idade mínima.

O cálculo de benefício também é bem melhor, comparado com a Aposentadoria por Idade.

Além disso, o grau da sua deficiência vai fazer diferença. Veja só os requisitos:

  • para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos de tempo de contribuição, se mulher;
  • para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos de tempo de contribuição, se mulher;
  • para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Quem vai calcular o grau da sua deficiência é o perito médico do INSS quando você for fazer o requerimento desse benefício.

Durante a perícia, o médico fará perguntas sobre sua vida pessoal e do trabalho.

Isso é realizado para verificar, de fato, se você estava trabalhando em situação de pessoa com deficiência.

As perguntas vão ser das mais variadas possíveis, como, por exemplo, se você conseguiu fazer sua própria comida em casa, se precisava de ajuda para se locomover no dia a dia, se precisava de acessibilidade em seu trabalho, etc.

Preciso te informar que o perito pode constatar mudanças no grau da sua deficiência ao passar dos anos trabalhados.

Essa constatação depende da função que você trabalhou, se houve piora ou melhora do seu impedimento, entre outros.

Por isso é importante você levar todos os seus documentos médicos desde quando você iniciou o seu trabalho.

São eles que vão te ajudar a comprovar o seu grau de deficiência.

Valor da aposentadoria

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição é bem melhor do que a por idade, isso porque ela não terá nenhum redutor.

O cálculo é feito dessa forma:

  • será feita a média aritmética simples dos seus 80% maiores salários desde julho de 1994;
  • você receberá 100% do valor dessa média;
  • pode ser aplicado o fator previdenciário se for mais benéfico a você.

Para exemplificar, vamos ver a situação de Abel.

A média aritmética dos seus 80% maiores salários foi de R$ 3.500,00.

Ele vai receber exatamente esse valor de aposentadoria!

3. Como comprovar o tempo de deficiência?

Você poderá utilizar vários meios para provar ao INSS que você trabalhou em condição de deficiência, entre eles:

  • carteira de trabalho;
  • contrato de trabalho;
  • contracheque (holerite);
  • documentos médicos;
  • laudos médicos;
  • receitas médicas;
  • exames médicos;
  • concessão de Auxílio-Doença.

Vale dizer que a prova testemunhal não é válida para comprovar esse tempo.

4. Como adiantar a aposentadoria em anos?

Nessa categoria de aposentadoria há a possibilidade de você adiantar seu benefício.

Isso porque você pode usar o tempo que contribuiu de forma “comum” na contagem do tempo de contribuição da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

O mesmo vale para os períodos trabalhados em atividades especiais, ou seja, trabalhos perigosos ou nocivos à sua saúde.

Tempo de contribuição comum para contribuição da pessoa com deficiência

É muito comum adquirirmos algum tipo de doença que possa nos afetar, correto?

Imagine a situação em que você estava trabalhando normalmente até que você sofreu uma doença que te deixou com impedimentos a longo prazo.

O tempo que você trabalhou de forma comum pode ser usado para contagem na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Além disso, há vezes que o grau da sua deficiência pode piorar ou melhorar, certo?

Vendo isso, o Governo elaborou uma tabela de conversão nesses casos que te expliquei.

Lembrando que você precisaria, antes da Reforma, de 35 anos de tempo de contribuição comum, para os homens, e 30 anos de tempo de contribuição, para as mulheres, para se aposentar nessa modalidade.

Preparei algumas tabelas com os multiplicadores para te ajudar melhor.

Para os homens, a conversão é essa:

Tempo de ContribuiçãoConverter para 25 anos (grau grave)Converter para 29 anos (grau médio)Converter para 33 anos (grau leve)Converter para 35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
25 anos (grau grave)1,001,161,321,40
29 anos (grau médio)0,861,001,141,21
33 anos (grau leve)0,760,881,001,06
35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)0,710,830,941,00

Já para as mulheres, a conversão ficou assim:

Tempo de ContribuiçãoConverter para 20 anos (grau grave)Converter para 24 anos (grau médio)Converter para 28 anos (grau leve)Converter para 30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
20 anos (grau grave)1,001,201,401,50
24 anos (grau médio)0,831,001,171,25
28 anos (grau leve)0,710,861,001,07
30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)0,670,800,931,00

Se você comparar as duas tabelas, vai perceber que os multiplicadores dos homens são um pouco maiores do que o das mulheres.

Isso acontece porque eles têm que cumprir 5 anos a mais de contribuição em todas as modalidades.

Vamos imaginar duas situações que vão deixar tudo mais simples para você:

Primeiro exemplo

Rafael trabalhou normalmente por 15 anos como mecânico de uma empresa de transportes.

Porém, um dia ele sofreu um acidente que o fez perder um dos braços.

Ele conseguiu ser reabilitado na função administrativa na empresa, sendo sua deficiência de grau leve.

Mas qual será o tempo que Rafael pode levar para contagem de tempo de contribuição para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Segundo a tabela, o multiplicador que devemos utilizar é de 0,94 (de 35 anos de contribuição para 33 anos).

Ou seja, Rafael possui 15 x 0,94 = 14,1 anos de contribuição para a aposentadoria com deficiência de grau leve, precisando de mais 18,9 anos de trabalho como deficiente para ter direito a esse benefício.

Segundo exemplo

Bianca sempre foi teve um grau leve de depressão, de modo que isso é enquadrado como deficiência.

Ela trabalha como contadora há 17 anos. Contudo, seu quadro piorou, mudando o grau da sua doença para grave, conforme laudo médico.

Para fazer a conversão, temos que olhar a tabela. O multiplicador que devemos aplicar é de 0,71 (de 28 anos de contribuição como pessoa com deficiência de grau leve para 20 anos de contribuição como pessoa com deficiência de grau grave).

Isto é, Bianca possui 17 x 0,71 = 12,07 anos de contribuição para a aposentadoria com deficiência de grau grave, precisando de mais 7,93 anos de trabalho como deficiente para ter direito a esse benefício.

Tempo de atividade especial para tempo de contribuição de pessoa com deficiência

Antes de continuar esse tópico, eu preciso te dizer que existe vedação na cumulação das reduções de tempo de atividade especial com tempo de trabalho da pessoa com deficiência.

Por exemplo, você é médico paraplégico e trabalha exposto a agentes biológicos nocivos à saúde.

Nesses casos, você deve ver qual é o tempo de conversão mais benéfico e aplicar ao período em questão.

Isso porque não é possível cumular as reduções pertencentes à Aposentadoria Especial e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Aqui também será utilizado uma tabela para o homem e uma para as mulheres.

Para os homens:

Tempo de ContribuiçãoConverter para 15 anos (atividade especial alto risco)Converter para 20 anos (atividade especial de médio risco)Converter para 25 anos (atividade especial de baixo risco/deficiência de grau grave)Converter para 29 anos (deficiência de grau médio)Converter para 33 anos (deficiência de grau leve)
15 anos (atividade especial de alto risco)1,001,331,671,932,20
20 anos (atividade especial de médio risco)0,751,001,251,451,65
25 anos (atividade especial de baixo risco/deficiência de grau grave)0,600,801,001,161,32
29 anos (deficiência de grau médio)0,520,690,861,001,14
33 anos (deficiência de grau leve)0,450,610,760,881,00

Para as mulheres:

Tempo de ContribuiçãoConverter para 15 anos (atividade especial alto risco)Converter para 20 anos (atividade especial de médio risco)Converter para 24 anos (deficiência de grau médio)Converter para 25 anos (atividade especial de baixo risco)Converter para 28 anos (deficiência de grau leve)
15 anos (atividade especial de alto risco)1,001,331,601,671,87
20 anos (atividade especial de médio risco)0,751,001,201,251,40
24 anos (deficiência de grau médio)0,630,831,001,041,17
25 anos (atividade especial de baixo risco)0,600,800,961,001,12
28 anos (deficiência de grau leve)0,540,710,860,891,00

Atenção: não é possível a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para cumprir com os requisitos da aposentadoria especial!

Vou te mostrar um exemplo prático

Alexandre, 54 anos, trabalhou como médico (atividade especial de baixo risco) durante 19 anos.

Contudo, ele ficou cego de um olho, gerando uma deficiência. Ele deseja saber qual cálculo é mais benéfico para ele, visto que ele não pode mais trabalhar como médico.

Vamos conferir?

A partir da Reforma, ele vai precisar preencher dois requisitos para ter direito a aposentadoria especial para atividades de baixo risco:

  • 25 anos de atividade especial.
  • 60 anos.
  • Nesse caso ele possui 19 anos de atividade especial e 54 anos.

Vale lembrar que a conversão de atividade especial para tempo de contribuição comum utiliza o fator multiplicador 1,4 para os homens.

Aplicando o multiplicador 1,4 em cima dos 19 anos, chegamos a um total de 26,6 anos de tempo de contribuição comum, sendo necessário 35 anos para esta categoria de aposentadoria.

Deste modo, vai ser necessário mais 8,4 anos de trabalho para ele conseguir atingir o requisito.

Atenção: a aposentadoria por tempo de contribuição, assim como essa conversão do tempo de atividade especial, foram extintas com a Reforma, restando somente a Aposentadoria por Pontos e por idade para contribuições “comuns”.

Assim, só poderão ser convertidos os tempos referentes aos períodos trabalhados antes da nova norma previdenciária.

Além disso, você só poderá se aposentar por tempo de contribuição se reuniu os requisitos deste benefício antes da Reforma.

Agora vamos ver quanto tempo faltaria para ele, caso utilize essa a conversão para tempo de atividade de pessoa com deficiência.

O laudo atesta que a deficiência de Alexandre é de grau médio.

Olhando o quadro, o multiplicador que devemos aplicar é de 1,16 (de 25 anos de atividade especial para 29 anos de tempo de contribuição para pessoa com deficiência).

Vemos que ele possui 19 x 1,16 = 22,04 anos de contribuição para a aposentadoria com deficiência de grau médio, precisando de mais 6,96 anos de trabalho como deficiente para ter direito a esse benefício.

Ou seja, no caso do Alexandre a conversão mais benéfica é a do tempo de atividade especial para o tempo de pessoa com deficiência.

5. Acréscimo no valor da aposentadoria da pessoa com deficiência

Se você acompanha nosso blog, sabe que o beneficiário da Aposentadoria por Invalidez pode ter um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Isso ocorre caso você precise de assistência permanente de outra pessoa para realizar as tarefas básicas do dia a dia.

A dúvida que fica é: as outras modalidades de aposentadoria, incluindo a da pessoa com deficiência, podem ter este acréscimo de 25%?

Há uma grande discussão nos tribunais quanto a aceitação dessa forma de aumento nas aposentadorias que não fossem por Invalidez, pois esse benefício é o único que prevê expressamente esse acréscimo.

Mas, com base no princípio da igualdade, alguns juízes concediam esse acréscimo também para a aposentadoria para os deficientes.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o Tema de Repercussão Geral 1.095, decidiu esta questão de uma vez por todas.

E a resposta do STF foi: só é possível o adicional de 25% para a Aposentadoria por Invalidez (atual Aposentadoria por Incapacidade Permanente).

Isto é, os segurados que recebem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência ou todas as outras modalidades não podem receber o acréscimo de 25% em seu benefício, mesmo se existir precisando assistência permanente de um terceiro.

É uma pena 🙁

6. O que mudou na aposentadoria da pessoa com deficiência?

A Reforma já está em vigor e com ela novas regras previdenciárias que vão prejudicar a maioria das aposentadorias…

Para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência só houve uma mudança e preciso te dizer que ela não foi nada boa. 🙁

A mudança da Reforma diz respeito ao cálculo do benefício. A partir de agora vai funcionar desse jeito:

  • será feita a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;
  • dessa média, você vai receber 70% + 1% para cada ano trabalhado, no caso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
  • ou vai receber 100% dessa média, no caso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

Com a Reforma serão considerados 100% da média de todos os seus salários e não os 80% maiores como era feito antigamente.

Pode parecer pouco, mas eu, como especialista, digo que isso pode causar um rombo no valor de sua aposentadoria…

Mas aí vai uma boa notícia para você: só vai entrar nessas regras quem começou a trabalhar depois da vigência da Reforma ou quem não conseguiu reunir os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019.

Ou seja, se você já possui todos os requisitos para se aposentar antes da Reforma, serão considerados os seus 80% maiores salários. 🙂

Conclusão

Agora você já sabe tudo sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, incluindo seus requisitos e suas duas espécies: a por Idade e por Tempo de Contribuição.

Além disso, você viu que pode converter o tempo de contribuição comum ou de atividade especial para tempo de pessoa com deficiência.

Infelizmente, você percebeu que a Reforma da Previdência piorou o valor do benefício que vai receber no futuro, porque será considerado a média de todos os seus salários…

Mas acalme-se! 🙂

Como você leu esse post em primeira mão, você já pode planejar sua aposentadoria com antecedência e vai evitar entrar em armadilhas, porque já sabe como está funcionando a partir de agora.

Para você ficar cada vez mais craque em Reforma da Previdência, vou te indicar quatro posts essenciais:

Conhece alguém que precisa ler esse post? Então compartilhe esse conteúdo!

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OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.

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Post atualizado em 26 de maio de 2022

Categorias Aposentadoria

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