Sim, a espondiloartrose lombar pode garantir a aposentadoria por invalidez quando o segurado comprova ao INSS que a doença o impede de trabalhar de forma permanente. Esse desgaste da parte baixa da coluna provoca dor, rigidez e até perda de força nas pernas.
Vale lembrar que somente o CID da doença não garante o benefício já que o INSS analisa cada caso considerando a gravidade da doença e a profissão do segurado.
A seguir, veja os requisitos para o benefício, os documentos necessários, como funciona a perícia e o que fazer se o pedido for negado.
O que é espondiloartrose lombar e como ela afeta o trabalho?
A espondiloartrose lombar é o desgaste das articulações da parte baixa da coluna que com o tempo perdem a cartilagem de proteção e formam pequenas saliências ósseas, conhecidas como “bicos de papagaio”.
Nos laudos, ela costuma aparecer com os seguintes CIDS:
- M47.8: usado para as espondiloses em geral;
- M47.2: usado para descrever quando há compressão de nervos;
- M51: ligado às alterações dos discos da coluna;
- M54.5: usado para indicar dor na lombar.
Nos exames de imagem, as regiões mais afetadas costumam ser as vértebras L4-L5 e L5-S1. Elas são justamente as que suportam mais peso e movimento. Por isso, os sintomas mais incapacitantes são:
- Dor lombar persistente;
- Rigidez ao acordar;
- Dor que desce para os glúteos e pernas;
- Formigamento;
- Perda de força;
- Dificuldade para ficar muito tempo em pé, sentado ou caminhando.
Apesar desses incômodos, a espondiloartrose raramente deixa alguém paralítico. Trata-se de uma alteração comum com o envelhecimento, e muitas pessoas têm o diagnóstico nos exames sem sentir quase nada. Nos casos mais avançados, a compressão dos nervos pode se agravar e sinais como perda de controle da urina ou dormência na região íntima exigem atendimento médico imediato.
Na maioria dos casos, a doença é controlada com remédios, fisioterapia e exercícios. Isso permite continuar trabalhando, mesmo com adaptações. Mas quando o tratamento não surte efeito e a doença impede o trabalho de forma permanente, é possível requerer a aposentadoria por invalidez.
Espondiloartrose lombar aposenta por invalidez?
Sim, a espondiloartrose lombar garante a aposentadoria por invalidez quando o segurado comprova com laudos e perícia médica que a condição o impede de trabalhar de forma total e permanente. Aqui, deve ficar claro que o trabalhador não tem chances de recuperação e nem de ser reabilitado para outra função.
Adiante, entenda os requisitos para conseguir o benefício.
Quais são os requisitos da aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, são essenciais estes requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS no momento do surgimento da incapacidade ou dentro do período de graça;
- Incapacidade total e permanente: comprovar com laudos e perícia médica que a espondiloartrose lombar impede o trabalho de forma total e definitiva;
- Carência de 12 meses: ter feito no mínimo 12 contribuições ao INSS.
Algumas doenças listadas em lei dispensam essa carência, o que não é o caso da espondiloartrose lombar.
Para conhecimento: período de graça é o tempo em que a pessoa ainda consegue pedir benefícios do INSS, mesmo após deixar de contribuir. Esse período varia entre 3 a 36 meses após a última contribuição realizada.
A relevância do nexo causal e da causa ocupacional
A espondiloartrose lombar pode ser tratada como doença comum ou como doença do trabalho, e o que define essa diferença é a ligação entre a doença e o trabalho.
Embora a Lei 8.213/1991 não considere doenças degenerativas como ocupacionais, ela reconhece essa origem quando a atividade profissional provocou ou agravou o quadro como acontece nas funções com esforço físico ou postura prolongada.
Esse enquadramento traz vantagens importantes. Veja o porquê:
| Aposentadoria por invalidez comum B32 | Aposentadoria por invalidez acidentária B92 | |
| Causa | Doença, lesão ou acidente sem relação com o trabalho | Doença, lesão ou acidente que tenha relação com o trabalho |
| Carência | 12 meses | Dispensada |
| Valor do benefício | 60% da média de todos os salários desde julho de 1994 + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres | 100% da média de todos os salários desde julho de 1994 |
Por isso, identificar se a causa da incapacidade tem ou não a ver com o trabalho é importante para saber qual dos benefícios é o mais adequado e para não perder valores a mais.
Qual é o valor da aposentadoria por espondiloartrose?
O valor da aposentadoria por espondiloartrose lombar depende de qual das modalidades é adequada para o caso do segurado: aposentadoria por invalidez B32 ou aposentadoria por invalidez B92.
Em ambas, o porto de partida é o mesmo já que desde a Reforma da Previdência o cálculo da maioria dos benefícios é feito considerando a média de todos os salários desde julho de 1994. A diferença está no percentual aplicado sobre essa média.
A seguir, entenda a diferença dos cálculos entre as duas modalidades de aposentadoria por invalidez.
Cálculo da aposentadoria por incapacidade comum (B32)
O cálculo da aposentadoria por incapacidade comum é feito da seguinte forma:
- Calcule a média de todos os salários desde julho de 1994 ou posterior a isso, caso as contribuições tenham começado depois;
- Multiplique o resultado por 60%;
- Acrescente 2% para cada ano que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Exemplo: Homem com 25 anos de contribuição, média salarial de R$ 4.000,00 e que pediu aposentadoria por invalidez B32.
60% (percentual inicial) + 10% (2% x 5 anos excedentes) = 70%
70% x R$ 4.000,00 (média salarial) = R$ 2.800,00 (valor do benefício)
Dessa forma, o valor da aposentadoria por invalidez comum B32 será pago em R$ 2.800,00.
Cálculo da aposentadoria por incapacidade acidentária/ocupacional (B92)
Quando o segurado comprova que a incapacidade é decorrente do trabalho, o cálculo da aposentadoria por invalidez é feito assim:
- Calcule a média dos salários desde julho de 1994 ou posterior a isso, casos as contribuições tenham começado depois;
- Esse será o valor do benefício, pois é pago em 100% e sem redutores.
Exemplo: Mulher que teve incapacidade decorrente de um acidente de trabalho, pediu a aposentadoria por invalidez e teve a média salarial calculada em R$ 4.000,00.
Sua aposentadoria por invalidez acidentária B92 será paga no valor de R$ 4.000,00.
Como comprovar a espondiloartrose para solicitar a aposentadoria?
Para comprovar que a espondiloartrose é causa de incapacidade permanente, o segurado precisa demonstrar que ela o impede de retornar ao trabalho apresentando documentos bem elaborados e sabendo como se comportar na perícia médica.
Em seguida, saiba o que levar no dia da avaliação e como se portar.
Documentação médica indispensável
No dia da perícia médica, tenha em mãos:
- Laudo médico detalhado: de preferência emitido por ortopedista, o laudo deve conter o CID da doença, descrição dos sintomas e limitações causadas;
- Exames de imagens recentes: ressonância magnética, radiografias e tomografias;
- Documentos médicos que comprovem o histórico de tratamento: receitas, relatórios de fisioterapia e outros tratamentos;
- Atestados e prontuários: servem para demonstrar há quanto tempo o segurado tem a doença e como ela evoluiu;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento fornecido pela empresa que descreve as atividades exercidas e os riscos do ambiente de trabalho. O PPP ajuda a mostrar os riscos ergonômicos da função e reforça a ligação entre o trabalho e a doença.
Como se comportar na perícia médica do INSS
Na perícia, relate de forma clara e sincera como a espondiloartrose lombar limita sua vida e seu trabalho e não exagere nos sintomas. Como o exame costuma ser rápido, o ideal é relatar sobre o que realmente importa e isso inclui:
- Tarefas que você deixou de fazer no dia a dia pois a doença o impediu;
- A frequência e a intensidade da dor;
- Tratamentos já tentados sem melhora suficiente;
- Quando os sintomas começaram e como pioraram com o tempo.
Por outro lado, evite desabafos longos ou assuntos sem relação com a doença pois eles desviam a atenção do perito. O relato precisa estar de acordo com os laudos e exames apresentados, já que qualquer contradição pode atrapalhar o seu pedido.
O que fazer se a aposentadoria por invalidez for negada pelo INSS?
Se a aposentadoria por invalidez for negada, é possível mudar isso por meio do recurso administrativo ou da ação judicial. Entenda melhor sobre essas duas alternativas:
- Recurso administrativo: deve ser feito em até 30 dias contados a partir da data em que houve ciência da negativa, e é analisado pela Junta de Recursos do CRPS. Esse caminho é gratuito e não obriga o acompanhamento de um advogado, embora seja importante contar com o apoio desse profissional.
- Ação judicial: com o auxílio de um advogado, ela pode ser proposta na Justiça Federal mesmo que não tenha havido recurso administrativo anterior. Na ação, o caso é avaliado por um perito nomeado pelo juiz e sem vínculo com o INSS, além de ser possível pedir uma liminar para voltar a receber logo no início do processo.
O recurso administrativo costuma ser mais indicado quando a negativa decorre de um problema simples, como a falta de um documento ou um erro na contagem das contribuições. Por outro lado, a Justiça tende a oferecer mais vantagens quando o segurado discorda da perícia médica e tem laudos completos em mãos.
Quais são os outros direitos no INSS para quem tem espondiloartrose?
Além da aposentadoria por invalidez, a pessoa que possui espondiloartrose lombar tem direito a outros benefícios do INSS como auxílio-doença, adicional de 25%, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC/LOAS.
No entanto, saiba que cada um dos benefícios pode ser concedido a depender dos requisitos e situação atual do segurado.
A seguir, confira mais sobre cada um deles.
1. Auxílio-doença (Incapacidade Temporária)
O auxílio-doença é concedido quando a espondiloartrose lombar impede a pessoa de trabalhar por período determinado e quando ainda há chances de recuperação.
Para pedi-lo, é importante ter estes requisitos:
- Qualidade de segurado: estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do período de graça;
- Incapacidade temporária: comprovar por meio de laudos e perícia médica que a espondiloartrose lombar impede o trabalho de forma temporária;
- Carência: ter feito no mínimo 12 contribuições no momento do surgimento da incapacidade com exceção nos casos de doenças graves listadas na lei, o que não é o caso da espondiloartrose lombar.
Atenção! Se as dores continuarem perto da data marcada para o fim do benefício, o segurado deve pedir a prorrogação nos últimos 15 dias antes do encerramento. É essencial pedir dentro dessa janela de tempo: nem um dia a menos e nem um dia a mais. Para isso, siga estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com a conta gov.br;
- Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”;
- Clique em “Prorrogar Benefício por Incapacidade”;
- Leia as informações sobre o serviço e clique em “Avançar”;
- Anexe os laudos e demais documentos médicos digitalizados que mostrem que a incapacidade continua;
- Se o sistema oferecer a opção do Atestmed, aceite e aguarde a análise à distância;
- Se o sistema oferecer a opção de perícia presencial, agende e aguarde a data;
- Finalize a solicitação e acompanhe o resultado pela opção “Consultar Pedidos”.
Quem não tem acesso à internet, consegue fazer o pedido ligando para a central de atendimento 135. Enquanto aguarda a nova perícia, o segurado continua recebendo normalmente. Por outro lado, se o prazo for perdido o benefício é encerrado e será preciso fazer um novo pedido.
2. Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
O aposentado por invalidez que precisa da ajuda permanente de outra pessoa para tarefas básicas do dia a dia tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991 e serve para ajudar a custear os cuidados de um familiar ou de um profissional contratado.
Para receber o adicional, é preciso cumprir estas exigências:
- Ser aposentado por invalidez;
- Depender de ajuda de forma permanente para atividades do dia a dia, como tomar banho e se vestir;
- Comprovar essa dependência de auxílio na perícia médica.
O pedido pode ser feito junto com a solicitação de aposentadoria ou depois, caso a dependência surja mais tarde. Para isso, siga estas instruções:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com sua conta gov.br;
- Na tela inicial, procure a barra de pesquisa onde está escrito “Do que você precisa”?
- Pesquise por “acréscimo” e clique em “Acréscimo de 25%”;
- Atualize seus dados de contato;
- Leia as informações sobre o serviço e clique em “Avançar”;
- Anexe os documentos médicos atualizados e digitalizados nos campos correspondentes;
- Marque a data da perícia e fique atento para não esquecer de comparecer no dia agendado;
- Finalize a solicitação e acompanhe o andamento na opção “Consultar Pedidos”.
Uma vez concedido, o adicional é pago mesmo que o valor ultrapasse o teto do INSS e é reajustado junto com o benefício. No entanto, ele é pessoal e termina com a morte do aposentado.
Em 2026, o teto do INSS equivale a R$ 8.475,55.
3. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)
A aposentadoria da pessoa com deficiência está prevista na Lei Complementar 142/2013 e permite que o trabalhador com limitações de longo prazo se aposente mais cedo. Ou seja, deve ter impedimento que dificulte sua participação plena em sociedade por no mínimo 2 anos.
Esse benefício é uma boa alternativa para quem tem sequelas definitivas da espondiloartrose lombar mas continua trabalhando, mesmo enfrentando barreiras físicas.
Nesse caso, o segurado tem direito a redução no tempo de contribuição ou na idade conforme o grau de deficiência. Esse grau é identificado numa avaliação com assistente social e outra com perito médico do INSS.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, as exigências são:
- Deficiência grave:
- Homem: 25 anos de contribuição;
- Mulher: 20 anos de contribuição.
- Deficiência moderada:
- Homem: 29 anos de contribuição;
- Mulher: 24 anos de contribuição.
- Deficiência leve:
- Homem: 33 anos de contribuição;
- Mulher: 28 anos de contribuição.
Já na aposentadoria PcD por idade, a pessoa com deficiência deve ter:
- 60 anos de idade, se homem;
- 55 anos de idade, se mulher;
- 15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD;
- Carência de 180 contribuições mensais.
Vale lembrar que esse tempo de contribuição deve ser cumprido como pessoa com deficiência. Ou seja, não adianta contribuir 10 anos sem a deficiência e 5 anos com ela, pois o que vai valer serão apenas 5 anos contribuídos com essa condição.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês a quem não tem condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família. Ele é pago pelo INSS e não requer contribuições. Por isso, costuma amparar quem tem espondiloartrose lombar e nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado.
Têm direito ao benefício:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, em qualquer idade.
Em ambos os casos, o requisito principal é a baixa renda. Ou seja, os membros da família que moram na mesma casa devem ter renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em 2026, esse valor equivale a R$ 405,25.
Para comprovar essa renda, é crucial que o beneficiário tenha o seu CadÚnico do Governo Federal atualizado a cada dois anos.
Por fim, saiba que o BPC não gera direito a décimo terceiro salário e nem a pensão por morte para dependentes.
Conclusão
No artigo de hoje, você compreendeu que a espondiloartrose garante a aposentadoria por invalidez quando a doença gera incapacidade total e permanente para o trabalho. Para comprovar isso, é importante comparecer à perícia médica munido com laudos atualizados e demais documentos médicos que reforcem que a condição impede o segurado de voltar a trabalhar.
Se este é o seu caso e você ainda tem dúvidas, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista.
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Abraço!
Perguntas frequentes sobre espondiloartrose aposentar por invalidez
A espondiloartrose lombar é grave?
Na maioria dos casos, não. Trata-se de um desgaste comum da coluna, que costuma ser controlado com remédios, fisioterapia e exercícios. No entanto, ela pode se agravar quando comprime os nervos e provoca dor intensa, formigamento e perda de força nas pernas.
Quem tem espondiloartrose lombar pode trabalhar?
Em geral a pessoa pode continuar trabalhando, às vezes com adaptações na rotina. Já em funções com esforço físico ou postura prolongada, a doença pode impedir o trabalho e dar direito à aposentadoria por invalidez quando o tratamento não traz melhora.
Qual é o CID da espondiloartrose lombar?
O CID mais usado é o M47.8, e quando há compressão de nervos o código costuma ser o M47.2. Nos laudos também pode aparecer o M51, ligado aos discos da coluna e o M54.5 que indica dor lombar.
