Blog do Ingrácio Advocacia - sobre aposentadoria

Bomba! Em 2022 as contribuições ao INSS serão feitas através do GRU: Guia de Recolhimento da União. Na verdade, elas já estão sendo feitas dessa forma, e isso está valendo desde o início de setembro. Mas calma, as alíquotas e valores continuam a mesma coisa. O que foi alterado é a forma como ela chega ao INSS. Você sabia disso? Não? Pois então continua comigo aqui no post que você entenderá: 1. Como funciona a Previdência Social? A Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social, tem como objetivo a proteção social de seus segurados quando eles não conseguem mais se sustentar. Quando isso ocorre, a Previdência vem para garantir a manutenção econômica da pessoa, garantindo uma vida digna para ela e seus dependentes, se for o caso. Vamos imaginar alguém que trabalha normalmente, mas se envolve em um acidente de trânsito, ficando incapaz temporariamente para o trabalho. Como o trabalhador não possui condições de se manter, uma vez que não consegue trabalhar, a Previdência intervém para garantir a proteção social e econômica do indivíduo. A Previdência também é a responsável por garantir a sobrevivência do contribuinte após ele preencher os requisitos necessários para uma aposentadoria. Como estamos falando de um benefício vitalício e de natureza alimentar, garante-se uma proteção social à pessoa até o resto de sua vida. Porém, para que essa proteção se concretize, é preciso que haja uma correspondência da pessoa para com a Previdência. É exatamente por isso que existe um regime contributivo entre a pessoa e a própria Previdência. Em linhas simples: é preciso que sejam feitos recolhimentos à Previdência para que o segurado tenha direito a essa proteção social. É por isso que devemos ter determinado número de contribuições ao INSS para conseguirmos aposentar. Sem contribuições, sem direitos aos benefícios da Previdência Social. Mas agora você deve se perguntar: a própria Constituição Federal não deve garantir essa proteção social aos cidadãos brasileiros? Então, sim, e isso é feito. É por isso que existe a Assistência Social, outro pilar da Seguridade Social. São exemplos de benefícios assistenciais: Benefício de Prestação Continuada (BPC);Bolsa Família;Auxílio-Inclusão. A proteção social garantida pela Previdência é diferente e cobre muito mais as situações que podem ocorrer com o trabalhador. É exatamente por isso que existe o regime de contribuição. Enfim, dei uma leve pincelada para você entender como funciona a Previdência Social aqui no Brasil. Vamos em frente. 2. Quem realiza as contribuições ao INSS? Com certeza você já ouviu no INSS, mas esse é o Instituto que administra a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, mais conhecido como Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Porém, existem outros regimes dentro da Previdência Social brasileira, como é o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos. Porém, cada ente federativo (união, estados, Distrito Federal e municípios) tem seu próprio RPPS, podendo ter regras diferenciadas de concessão de benefícios, alíquotas de contribuição, entre outras. Cada ente é autônomo, em princípio, para estabelecer suas regras. Existe também o regime dos militares, com suas regras específicas. Enfim, expliquei tudo isso para você entender a existência de diferentes tipos de regimes de Previdência Social existentes em nosso país. Agora, respondendo à questão do nome do tópico: são os trabalhadores da iniciativa privada que fazem o recolhimento ao INSS, pois pertencem ao RGPS. Como a contribuição chega ao INSS? Dependendo do tipo do trabalhador, será ele mesmo que tem a responsabilidade de fazer o recolhimento diretamente ao INSS. Em outros casos, a empresa faz o repasse de todos os recolhimentos previdenciários de seus funcionários direto para o INSS após o desconto da contribuição da folha de pagamento do segurado. Vou explicar melhor como isso funciona. O Regime Geral de Previdência Social é dividido entre segurados obrigatórios e segurados facultativos. Segurados obrigatórios Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada. Ou seja, os trabalhadores. Entre estes trabalhadores, estão presentes: os trabalhadores empregados (CLT);os contribuintes individuais (autônomos);os Microempreendedores Individuais (MEIs);os trabalhadores avulsos;os segurados especiais. Segurados facultativos Já os facultativos são aqueles que não exercem nenhuma atividade econômica, mas querem a proteção social da Previdência Social. Deste modo, eles recolhem espontaneamente para o INSS visando uma aposentadoria. Os exemplos mais clássicos de facultativos são os estudantes e os desempregados que não querem atrasar sua aposentadoria. Deste modo, dentro do INSS, são segurados: os trabalhadores empregados (CLT);os contribuintes individuais (antigos autônomos);os Microempreendedores Individuais (MEIs);os trabalhadores avulsos;os segurados especiais;os segurados facultativos. Cada um deles têm a forma específica de recolhimento ao INSS. Elaborei a próxima tabela para você ficar ciente de como ocorre essa contribuição à Previdência Social: Tipo de segurado Como recolhe ao INSS Trabalhadores EmpregadosÉ descontado a contribuição previdenciária de sua própria folha de pagamento.Contribuintes IndividuaisÉ necessário fazer a contribuição diretamente para o INSS através do sistema da Receita Federal, exceto se prestar serviços para empresas, caso este que será dever dela fazer o desconto no recibo do serviço e repassar o valor ao INSS.Microempreendedores Individuais É necessário fazer a contribuição diretamente para o INSS através do sistema da Receita Federal, exceto se prestar serviços para empresas, caso este que será dever dela fazer o desconto no recibo do serviço e repassar o valor ao INSS.Trabalhadores AvulsosÉ descontado o valor da contribuição previdenciária pela empresa que contrata o trabalhador ou pelo sindicato.Segurados EspeciaisÉ desconto 1,3% de sua produção comercializada.Segurados FacultativosÉ necessário fazer a contribuição diretamente para o INSS através do sistema da Receita Federal. Como você deve ter percebido, quem deve fazer o recolhimento de forma direta ao INSS são: os contribuintes individuais;os MEIs;os segurados facultativos. É a partir daí que começa a alteração das novas contribuições ao INSS. https://ingracio.adv.br/como-emitir-e-pagar-a-gps/ 3. GRU: Como funciona a nova forma de recolhimento ao INSS? No dia 11 de agosto de 2021, o INSS soltou a Portaria 1.337/2021, alterando o recolhimento de suas contribuições previdenciárias. A mudança, na verdade, é que o INSS começou a utilizar o Sistema de Emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) "Cobrança do INSS" para os recolhimentos desde o dia 01/09/2021. Contudo, a contribuição através de outros meios ou ferramentas de arrecadação também podem ser realizados a partir de 01/09/2021, mas somente até o dia 30/06/2022. Isso porque, a partir de 01/07/2022, os pagamentos das contribuições só poderão ser realizados pelo sistema GRU "Cobrança do INSS", obrigatoriamente. Porém, para recolhimentos com valores inferiores a R$ 50,00, ainda será permitido o pagamento, por tempo indeterminado, pela GRU simples, que pode ser emitida na Secretaria do Tesouro Nacional. A título de curiosidade, o sistema de Guia de Recolhimento da União (GRU), inicialmente, tem o objetivo de arrecadar receitas não previdenciárias. Contudo, a partir das datas mencionadas acima, o GRU também receberá receitas previdenciárias. Isso quer dizer que as Guias da Previdência Social (GPS) e GRU simples (exceto para valores inferiores a R$ 50,00) serão substituídos pela GRU "Cobrança do INSS" gradualmente. Acredito que o Governo tomou essa medida para gerenciar melhor as suas receitas recebidas. Para quem vai mudar? Se você está no grupo que precisa realizar a contribuição direta para o INSS (contribuinte individual, facultativo e MEI), a forma de contribuição está sendo alterada gradualmente. Criei essa tabela para você entender melhor: Forma de contribuição ao INSS Até quando é possível? Guia da Previdência Social (GPS)Até o dia 30/06/2022GRU simples (exceto para valores inferiores a R$ 50,00)Até o dia 30/06/2022 GRU "Cobrança do INSS" A partir do dia 01/09/2021 Portanto, você, segurado facultativo, MEI ou autônomo, tenha bastante cuidado na hora de realizar recolhimentos previdenciários a partir do dia 01/07/2022. É bem provável que o sistema de recolhimento da Receita Federal irá atualizar o site para realizar a cobrança pelo GRU "Cobrança do INSS", então dá para ficar um pouco mais tranquilo. Para você ter uma noção, hoje o recolhimento pelo site da Receita que acabei de citar é assim: Você deve clicar na opção baseado na data de filiação ao INSS. Depois de preencher todas as suas informações, será gerada a Guia da Previdência Social (GPS), que se parecerá com a imagem abaixo: Fonte: PROPLAN UFPR. A GPS também pode ser comprada em lotéricas e papelarias, que são os famosos carnês de contribuição, conforme exemplo da imagem abaixo: Fonte: Atacado Zona Leste. Mas, se você visualizar a mudança que eu expliquei acima a partir do dia 01/07/2022, não se espante, pois essa é a novidade que o INSS anunciou nos últimos meses. Boa notícia: o pagamento dessa GRU pode ser efetuado em qualquer Banco (inclusive pela internet e aplicativo no celular), bem como nas lotéricas e correios. Abaixo está um exemplo de como é a GRU: Fonte: Governo Federal. Conclusão Apesar do conteúdo breve, você conseguiu aprender um pouco mais sobre como funciona a Previdência Social, quais são os tipos de regime e segurados existentes e como eles recolhem. Por fim, você viu que os tão famosos Carnês do INSS (as Guias de Recolhimento Previdenciários) não serão mais utilizados em 2022, e sim a GRU "Cobrança do INSS". E então, gostou do conteúdo? Conhece algum autônomo, MEI ou segurado facultativo que precisa saber dessa novidade? Compartilhe esse conteúdo para ele ou ela. Informação nunca é demais! Para você ficar sempre atualizado, assine a nossa Newsletter. Assim, toda vez que postarmos algo aqui no Blog do Ingrácio, você saberá em primeira mão. Agora vou ficando por aqui. Um abraço e até a próxima!