É possível se aposentar com as regras antigas à Reforma da Previdência de 2019. Isso é chamado direito adquirido.

Estamos vivendo um momento de grande tensão para quem está perto de se aposentar, principalmente desde que Reforma da Previdência está em vigor.

Vou ter dar algumas dicas de como te deixar preparado para essas mudanças, principalmente para conseguir se aposentar com as regras antigas, anteriores à Reforma.

Dica 1: Descubra se você já podia ter se aposentado

Este é o primeiro passo que você precisa tomar.

Calcule quanto tempo de contribuição você tinha até a entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019) e veja se já não poderia ter se aposentado.

No Brasil existem muitas aposentadorias diferentes pelo INSS, veja o requisito para as principais espécies neste post:

As 5 principais espécies de aposentadoria no INSS

Se você já tiver o tempo necessário para se aposentar em qualquer uma dessas espécies, então as mudanças na lei (incluindo a Reforma) não serão um problema.

Quando todos os requisitos para uma aposentadoria são preenchidos, por mais que você não faça o pedido no INSS, você tem direito adquirido àquela aposentadoria.

Ter direito adquirido significa que mesmo se a lei mudar, você poderá optar por se aposentar com as regras que valem hoje ou com as novas regras.

Atenção! Só tem direito adquirido quem já preencheu todos os requisitos para se aposentar.

Se faltar 1 dia para preencher todos os requisitos de alguma aposentadoria, você ainda não tem direito adquirido e estará sujeito às mudanças na aposentadoria.

Importante: a maioria dos requisitos e da forma do cálculo das aposentadorias antes da Reforma são muito mais benéficas que as regras novas.

Portanto, é muito mais interessante você tentar se aposentar com as regras antigas.

Dica 2: Desconfie da contagem do INSS

Como funciona prova de vida?

É normal as pessoas acharem que não podem se aposentar.

As leis brasileiras são confusas, cada pessoa diz uma coisa diferente e normalmente julgamos que não temos direito a nada. Isso está errado.

É muito comum pensarmos que temos menos tempo do que de fato temos.

O problema é que quando vamos no INSS pedir um cálculo do tempo de contribuição, o INSS não leva em consideração tudo que pode contar de verdade para sua aposentadoria.

Alguns períodos somente são reconhecidos na Justiça.

Fiz uma lista com os principais casos que o INSS normalmente não considera, mas que pode contar muito para sua aposentadoria:

  • Trabalho na área da saúde (médico, enfermeiro, dentista) o INSS normalmente não considera esse tempo como especial;
  • Trabalho com ruído, químicos, eletricidade ou agentes biológicos; o INSS normalmente não considera esse tempo como especial;
  • Trabalho sem carteira assinada;
  • Trabalho como autônomo;
  • Tempo de auxílio-doença, desde que intercalado entre períodos contributivos.

Todos estes períodos podem aumentar seu tempo de contribuição e fazer com que você saia das novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Isso porque reuniu os requisitos necessários para conseguir uma aposentadoria, conseguindo ter o tão sonhado direito adquirido.

Talvez alguns deles você não consiga diretamente no INSS, mas são alternativas para antecipar e aumentar o valor da sua aposentadoria.

Nós, do Ingrácio, fizemos um conteúdo explicando certinho quais são os períodos de trabalho que podem fazer com que seu tempo de contribuição aumente.

Recomendo a leitura!

Dica 3: Veja se é possível pagar INSS em atraso

Quem pode pagar em Atraso?

Você pode adiantar sua aposentadoria se você deixou de pagar o INSS por algum tempo como contribuinte individual.

Neste caso, é preciso prestar muita atenção.

Em alguns casos não basta recolher o INSS atrasado, é preciso primeiro regularizar a situação no INSS.

Este procedimento depende da comprovação da atividade exercida no período que você quer pagar em atraso.

Sem primeiro regularizar, de nada adianta pagar em atraso. É dinheiro jogado no lixo.

A regularização pode ser feita em uma agência do INSS.

Lá eles exigirão algumas provas documentais que demonstre o exercício da atividade profissional na época em que se pretende recolher em atraso.

Os documentos mais utilizados para comprovar a atividade profissional são:

  • Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;
  • Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão;
  • Inscrição de profissão na prefeitura.

Fora esses, qualquer documento que indique sua profissão, ou mostre você trabalhando, pode ser útil para comprovar o exercício da atividade.

Antes de pagar o INSS em atraso, leia este post que explica tudo sobre contribuições em atraso: Como pagar o INSS atrasado e Documentos para Contribuir em Atraso no INSS.

Nós também fizemos um post atualizado com todas as mudanças da Reforma da Previdência: Resumão da Reforma da Previdência.

Conclusão

Apesar desse post ser simples e rápido, ele é de extrema importância para você que quer aposentar com as regras anteriores à Reforma da Previdência.

Como te expliquei na dica 1, as regras antigas são muito mais benéficas para você por os requisitos serem mais fáceis de ser cumpridos, além de que o cálculo do valor da aposentadoria é muito melhor em relação ao que a Reforma estabeleceu.

Desse modo, fique atento e veja se você não se encaixa nos requisitos de benefício antigos. 

Isso pode ser feito através do reconhecimento de períodos de contribuição ou até mesmo do pagamento de recolhimentos em atraso, conforme ensinado nas dicas 2 e 3.

Continue acompanhando o Blog do Ingrácio para manter-se informado de novidades sobre a Reforma da Previdência.

Estamos postando conteúdos exclusivos que farão que você fique atualizado sobre os seus direitos.

E um conteúdo que eu te recomendo muito para caso você não tenha completado os requisitos e possa se aposentar com o direito adquirido é nosso guia sobre como se aposentar em 2022 com as Regras de Transição!

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Até a próxima!

Aparecida - Ingrácio advocacia

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.

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