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As regras de aposentadoria para mulher vão sofrer alterações em 2022.

Principalmente por se tratarem de requisitos de Regras de Transição, que estão valendo desde a Reforma da Previdência.

É exatamente por isso que estou criando este conteúdo exclusivo para você, mulher.

Após a leitura do post, você sairá sabendo quais serão os requisitos para você se aposentar em 2022.

E então, animada para saber se poderá se aposentar em 2022?

Pois então continue comigo, porque você ficará por dentro dos seguintes pontos:

1. Qual a diferença da aposentadoria da mulher e do homem?

Como muitas pessoas devem saber, existem requisitos diferenciados entre o homem e a mulher para a concessão de aposentadoria.

Geralmente, essa diferença se dá na idade e/ou tempo de contribuição mínimo.

Por exemplo, até antes da Reforma da Previdência entrar em vigor, no dia 13/11/2019, a Aposentadoria por Idade requeria 60 anos de idade e 180 meses de carência da mulher.

Para o homem, era necessário 65 anos de idade com o mesmo tempo de carência.

No caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da Reforma, pedia-se 30 anos de contribuição da mulher, enquanto para o homem era necessário 35 anos.

Muitos homens devem se perguntar porque existe essa diferença, e os motivos são vários.

Primeiro pela desigualdade de gênero existente no mercado de trabalho brasileiro.

É muito mais difícil a mulher conseguir um emprego, principalmente um vínculo formal de trabalho, do que um homem, e isso pode se dar por diversas questões, como a possibilidade de afastamento laboral em conta de gravidez.

Então, muitos empregadores preferem contratar somente homens, e isso é inaceitável.

Além disso, as mulheres recebem, em média, 70% do que um homem receberia na mesma posição dela.

Só por estes motivos, seria muito mais justo garantir uma aposentadoria mais rápida para a mulher.

Como esse não é o meu espaço de fala, vou deixar aqui um conteúdo onde uma de nossas advogadas, Fernanda Camargos, explica melhor Por Que Mulheres se Aposentam Antes que os Homens?

Com certeza vale a pena a leitura!

2. Principais aposentadorias para mulher em 2022

aposentadorias-mulher

São várias as aposentadorias disponíveis para a mulher. Mas antes de irmos aos requisitos, vou te explicar o que são as regras de transição.

As Regras de Transição no Direito Previdenciário são normas criadas para a passagem de requisitos de benefício entre uma lei antiga e uma nova.

No caso atual, a lei “nova” é a Reforma da Previdência de 2019, mais especificamente a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou os requisitos para a concessão da maioria dos benefícios previdenciários.

Portanto, para você ter direito à alguma das Regras de Transição que vou explicar aqui, é preciso que você não tenha completado os requisitos de aposentadoria até o dia 12/11/2019, um dia antes da Reforma entrar em vigor.

Calma que daqui a pouco já vou te explicar em quais casos você tem direito adquirido, ou seja, quais situações você já poderia ter se aposentado no dia 12/11/2019.

Vamos aos requisitos da Regra de Transição das mulheres para o ano de 2022:

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Esta Regra de Transição é mais indicada para as mulheres que possuem uma idade avançada e pouco tempo de contribuição.

Em 2022, as seguradas precisarão dos seguintes requisitos para se aposentar:

  • 61 anos 6 meses de idade;
  • 15 anos de contribuição.

Em relação ao valor do benefício, ele será calculado da seguinte forma:

calcular-aposentadoria-mulher
  • será feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
  • desta média, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.

Então imagine que você tem 61 anos e 6 meses de idade e 19 anos de contribuição em junho de 2022, com uma média de recolhimento de R$ 2.500,00.

Você receberá 60% + 8% (2% x 4 anos acima de 15 anos de recolhimento) = 68% de R$ 2.500,00 = R$ 1.700,00.

Regra de Transição da Idade Progressiva

Esta Regra de Transição é indicada para as mulheres que possuem bastante tempo de contribuição e uma idade não tão avançada assim.

O nome da Regra é Idade Progressiva porque ela vai aumentando ao longo do tempo.

Em 2022, as mulheres precisarão cumprir os seguintes requisitos para conseguir a aposentadoria:

  • 57 anos e 6 meses de idade;
  • 30 anos de contribuição.

O valor do benefício será o mesmo que o explicado anteriormente.

A parte boa é que, como a segurada terá, no mínimo, 30 anos de recolhimento, seu redutor será de pelo menos 90%.

Então vamos pensar numa mulher que possui uma média salarial desde julho de 1994 de R$ 3.500,00 em 31 anos de contribuição.

Ela receberá 60% + 32% (2% x 16 anos acima de 15 de recolhimento) = 92% de R$ 3.500,00 = 3.220,00.

Isto é, quanto mais tempo de contribuição, mais próximo da sua média salarial você estará.

Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

Esta Regra advém da antiga Aposentadoria por Pontos, pontuação esta que é a somatória da sua idade com o tempo de contribuição.

Em 2022, as seguradas precisarão de, no mínimo:

  • 89 pontos;
  • 30 anos de contribuição.

A pontuação também é aumenta ao passar dos anos, mas em 2022 ela será 89 pontos mesmo.

A Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos é mais indicada para quem possui muito tempo de contribuição.

Pelo fato dela não precisar de uma idade mínima, quanto mais tempo de contribuição, mais próxima você estará de conseguir o seu tão sonhado benefício.

Por fim, vale dizer que o valor da aposentadoria aqui segue a mesma regra das anteriores.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

Esta Regra deve ser analisada com cautela para você a escolher.

Isso porque a forma de cálculo é diferente das anteriores.

Mas, antes, vou te falar as regras dela:

  • 30 anos de contribuição;
  • cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para você atingir estes 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Observação: esta Regra de Transição é válida somente para as seguradas que possuíam, no mínimo, 28 anos de recolhimento na data da vigência da Reforma (13/11/2019).

Por exemplo, imagine que a segurada tinha 27 anos e 6 meses de contribuição no dia 13/11/2019.

No caso, ela não pode escolher esta Regra, pois não tinha 28 anos de recolhimento no momento que a Reforma entrou em vigor.

Já alguém que possuia 29 anos nesta data, precisará de mais um ano para se aposentar e também cumprir um pedágio de 50% deste tempo que faltava.

50% de 1 ano equivale a 6 meses.

Ou seja, a segurada se aposentará depois de recolher por mais 1 ano e 6 meses (1 ano do tempo que faltava mais 6 meses correspondente ao pedágio de 50%).

Quanto ao valor do cálculo, preste bastante atenção:

  • será feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
  • desta média, você multiplica pelo fator previdenciário (caso não saiba qual é o valor, clique aqui);
  • o resultado da multiplicação será o valor da sua aposentadoria.

Então, imagine que uma segurada possui uma média de recolhimento de R$ 3.000,00 com um fator previdenciário de 0,873.

Sua aposentadoria será de R$ 3.000,00 x 0,873 = R$ 2.619,00.

Nesse sentido, vale dizer que o fator pode abaixar bastante o seu benefício.

Caso você não saiba, este fator previdenciário leva em conta sua idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.

Quanto mais idade e tempo de contribuição você possuir, maior será o seu fator.

Portanto, coloque na ponta do lápis para verificar se esta Regra de Transição vale a pena.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Esta Regra se parece muito com a anterior, mas o cálculo do benefício é bem melhor!

Em 2022, as seguradas precisarão possuir:

  • 57 anos de idade;
  • 30 anos de contribuição;
  • cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para você atingir estes 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Aqui não é necessário que você estivesse há menos de 2 anos de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor, ok?

Então vamos imaginar que uma mulher tinha 56 anos de idade e 27 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor.

Ela precisará ter mais 3 anos para se aposentar e cumprir um pedágio de 100% referente a esse tempo.

100% de 3 anos equivale a 3 anos.

Isto é, a segurada se aposentará depois de 6 anos (3 referentes ao tempo mínimo mais 3 anos correspondentes ao pedágio de 100%).

Sobre o cálculo, ele é feito desta forma:

  • será feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
  • desta média, você recebe 100% do valor.

Ou seja, uma segurada que possui uma média de recolhimentos desde julho de 1994 de R$ 3.500,00 terá uma aposentadoria de exatamente R$ 3.500,00.

Regra de Transição das Professoras

Caso você seja professora, é possível optar por esta Regra de Transição ou a do Pedágio de 100%.

Na Regra do Pedágio de 100%, os requisitos são os mesmos com um benefício:

  • Você precisará de 52 anos de idade.
  • 25 anos de contribuição.
  • pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuição na hora que a Reforma entrou em vigor.

Mas existe outra Regra de Transição para os professores e ela é parecida com a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos:

  • 84 pontos;
  • 25 anos de contribuição;
    • destes 25 anos de recolhimento, 20 anos devem ser na iniciativa pública e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria, se você for professora de uma escola pública.

O valor da aposentadoria depende se você for professora da iniciativa pública ou privada.

Se for da privada, o valor do benefício será igual ao da Regra de Transição da Idade Progressiva, por idade e por pontos:

  • média de todos os seus salários de contribuição
  • em cima desse valor, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos de recolhimento.

Se você for professora da iniciativa pública, você terá integralidade e paridade se ingressou no cargo até o dia 31/12/2003.

Caso contrário, você receberá a média de todos os seus salários de contribuição, e, em cima desse valor, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento.

No caso, o acréscimo de 2% será acima de 20 anos de contribuição, ok? Isso porque a Reforma da Previdência não fez distinção entre homens e mulheres.

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

É bem possível que você tenha exercido atividades especiais (atividades insalubres ou perigosas) durante sua vida.

Nesse caso, a Reforma também tem uma Regra de Transição para essa aposentadoria:

  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial para as funções de baixo risco (atividades perigosas, atividades expostas a agentes biológicos, químicos, exceto amianto, e físicos);
  • 76 pontos + 20 anos de atividade especial para as funções de médio risco (atividade em contato com o amianto e atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção);
  • 66 pontos + 15 anos de atividade especial para as funções de alto risco (atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção).

A pontuação aqui é a somatória da sua idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”.

Isto é, você pode colocar na conta da sua pontuação os períodos que você exerceu atividade “não-especial”.

Por exemplo, imagine uma médica que possui 55 anos de idade e com 25 anos de atividade especial.

No momento, ela possui 80 pontos, mas precisa de mais 6.

Contudo, ela já trabalhou estes 6 anos como auxiliar administrativa antes de virar média.

Deste modo, ela já pode se aposentar, pois possui 55 anos de idade + 25 anos de atividade especial + 6 anos de contribuição = 86 pontos.

3. Tem bastante tempo de contribuição até a Reforma (12/11/2019)?

Existe a possibilidade de você ter direito adquirido à alguma das aposentadorias antes da Reforma entrar em vigor (13/11/2019).

Se você cumpriu os requisitos que vou citar daqui a pouco, você já pode se aposentar, independente de quando você fizer o requerimento administrativo de benefício.

Aposentadoria por Idade

Para você ter direito a esta aposentadoria, precisa ter cumprido até 12/11/2019 os seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses (15 anos) de carência.

O valor do benefício é calculado da seguinte forma:

  • será feita a média de seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
  • desta média, você recebe 70% + 1% a cada ano de recolhimento.

O cálculo aqui é ótimo, pois desconsidera os seus 20% menores salários de recolhimento, que poderiam fazer com que sua média diminuísse.

Então vamos pensar numa segurada com seus 80% maiores salários de contribuição no valor de R$ 2.500,00 com 19 anos de recolhimento.

Sua aposentadoria será de 70% + 19% = 89% de R$ 2.500,00 = R$ 2.225,00.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Esta aposentadoria era muito boa para quem tinha bastante tempo de contribuição e uma idade razoável até o dia 12/11/2019.

Aqui, a segurada precisava cumprir:

  • 30 anos de contribuição;
  • 180 meses (15 anos) de carência.

O valor do benefício é calculado da seguinte forma:

  • será feita a média de seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
  • desta média, você multiplica pelo fator previdenciário;
  • o resultado da multiplicação será o valor da sua aposentadoria.

O cálculo aqui é igual ao da Regra de Transição do Pedágio de 50%.

Quanto mais idade e tempo de contribuição você possuir, maior será o seu fator.

Aposentadoria por Pontos

Era uma das aposentadorias mais buscadas pelo segurado.

Até o dia 12/11/2019, você precisava ter cumprido:

  • 86 pontos;
  • 30 anos de contribuição.

O valor do benefício é calculado assim:

  • será feita a média de seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
  • desta média, você recebe 100% do valor.

O cálculo é igual ao da Regra de Transição do Pedágio de 100%.

Aposentadoria das Professoras

As regras dependem se as professoras eram da iniciativa pública ou privada.

Professoras da iniciativa privada:

  • 25 anos de contribuição.

O valor do benefício é calculado igual a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Professoras da iniciativa pública:

  • 50 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição;
    • destes 25 anos de recolhimento, 10 anos devem ser na iniciativa pública e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria, se você for professora de uma escola pública.

A professora que ingressou no serviço público até o dia 31/12/2003 terá integralidade e paridade.

Caso contrário, o valor da aposentadoria será integral (100% do valor da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994).

Aposentadoria Especial

Essa era uma das melhores aposentadorias antigamente.

Isso porque era necessário cumprir:

  • 25 anos de atividade especial de baixo risco;
  • 20 anos de atividade especial de médio risco;
  • 15 anos de atividade especial de alto risco.

Isto é, bastava cumprir o tempo mínimo e pronto, você já conseguia se aposentar.

O valor do benefício era sensacional também, pois a segurada ganhava 100% do valor da média de seus 80% maiores salários desde julho de 1994.

4. Documentos para aposentadoria da mulher no INSS

Provavelmente se você está lendo este conteúdo, você está se planejando para se aposentar em 2022, não é mesmo?

Pois, então, a primeira coisa que você deve fazer é reunir toda a documentação que comprova o seu tempo de contribuição.

Os principais aliados na sua empreitada serão:

Existem outros documentos específicos para algumas aposentadorias.

Para este conteúdo não ficar gigante, deixo aqui um conteúdo onde explicamos, com detalhes, Quais são os Documentos Necessários para se Aposentar.

Após isso, está na hora de requerer o seu benefício.

Nós também temos um conteúdo ensinando como pedir qualquer aposentadoria pelo Meu INSS.

Mas, antes de solicitar o seu benefício, é importante que você converse com um advogado previdenciário sobre o seu caso.

Isso porque pode ser que você não tenha direito ao benefício e, deste modo, só perderá tempo, pois as chances da aposentadoria ser negada podem ser grandes.

Ao conversar com um advogado de confiança, você terá certeza do seu direito ao benefício, valor provável da aposentadoria e qual é a ideal para o seu caso.

Um especialista em Direito Previdenciário tem uma bagagem de anos para conseguir te ajudar nesse momento tão importante na sua vida.

Por que não investir um pouco mais para ter o melhor benefício para o seu caso, não é mesmo?

Essa é a dica de ouro que estou te dando em primeira mão aqui.

Conclusão

Com este conteúdo, você teve acesso às regras de aposentadoria para a mulher para o ano de 2022.

Sei que são várias regras e hipóteses específicas para cada segurada.

Portanto, leia quantas vezes for necessário este conteúdo para saber qual é a ideal para o seu caso, ok?

E não esqueça da dica de ouro que eu dei: sempre é bom ter certeza do seu direito ao benefício, não é?

É por isso que o advogado especialista em Direito Previdenciário será sua carta na manga na hora de ter seu benefício concedido da melhor maneira possível.

Ah, antes de eu ir, não se esqueça de assinar a nossa Newsletter para ficar antenada sobre todos os conteúdos que postamos por aqui, ok?

E também recomendo que você leia nosso post sobre a Aposentadoria do Homem em 2022 para ficar por dentro de tudo que irá mudar!

Até a próxima.

Um abraço 🙂

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.