A revisão de benefícios no INSS é uma faca de dois gumes. Ela tanto poderá salvar sua aposentadoria quanto fazer com que você receba ainda menos.

Por esse motivo, é comum que aposentados e pensionistas tenham dúvidas.

  • O aposentado terá direito à revisão? 
  • O INSS poderá fazer a revisão a qualquer momento?
  • O valor do benefício irá aumentar?
  • Quais documentos deverão ser juntados ao pedido de revisão?

Acima, relatei apenas quatro dúvidas frequentes. 

Mas, a seguir, você perceberá que escrevi esse conteúdo para acabar, de uma vez por todas, com as 10 maiores dúvidas sobre a revisão de benefícios.

Ficou curioso? Então, permaneça neste conteúdo.

Aqui, você entenderá tudo sobre:

O que é a revisão de aposentadorias e benefícios?

Primeiro, é importante você entender o que é a revisão de benefícios para, então, acabar com as principais dúvidas sobre esse tipo de procedimento.

O objetivo da revisão de benefícios será o de fazer uma reanálise do benefício que tem sido pago para você.

Geralmente, a reanálise será feita quando você ou o INSS perceber alguma falha na hora de o benefício previdenciário ser concedido.

A Revisão da Vida Toda é a maior revisão de aposentadorias das últimas décadas

O Ingrácio Advocacia analisa se você tem direito à revisão da vida toda e entra com processo judicial para você não perder nem um centavo do que é seu por direito: uma aposentadoria melhor.

Exemplo do Leôncio

Imagine que Leôncio tenha se aposentado por tempo de contribuição (antes da Reforma)

Dentre os anos de recolhimento de Leôncio, ele exerceu 4 anos de atividade especial e quis converter esse período em tempo comum.

Na hora de analisar o benefício de Leôncio, o INSS entendeu que, embora ele tivesse tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição quando requereu o benefício, aqueles 4 anos não foram considerados como atividade especial.

Após Leôncio perceber que o Instituto errou, ele poderá entrar com um pedido de revisão para demonstrar o seu direito ao período (4 anos) de atividade especial.

Isso poderá fazer o valor do benefício desse segurado aumentar.

Caso você não saiba, esse tipo de revisão é chamado de revisão de fato

Ou seja, a revisão nasce devido a um fato não considerado pelo INSS na hora da concessão do benefício.

Também, outro tipo de revisão existente é a revisão de direito

A revisão de direito decorre de teses jurídicas, geralmente “criadas” a partir de novas leis ou entendimentos dos tribunais brasileiros.

Neste caso, existem alguns exemplos de revisão de direito: 

Atenção: a tese da Revisão da Vida Toda foi aprovado pelo STF em 1º de dezembro de 2022, por 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis.

Já que Revisão da Vida Toda é dotada de Repercussão Geral, ela alcança todos os segurados do país.

Portanto, procure um advogado especialista para que ele possa realizar os respectivos cálculos e orientá-lo sobre os seus direitos.

Como há muitos erros na análise de benefícios dos segurados, vou responder dúvidas direcionadas à revisão de fato. Combinado?

Vamos em frente.

(1ª) Dúvida: o valor do benefício sempre aumenta?

Nem sempre.

Com certeza, essa dúvida é a que os segurados me perguntam com frequência nos comentários dos vídeos do Youtube do Ingrácio.

Mas o valor do seu benefício nem sempre irá aumentar após a revisão.

Em um primeiro momento, o INSS poderá verificar, novamente, a documentação que você anexou para pedir a revisão. 

A partir disso, o Instituto poderá entender que você não tem direito a um tempo de contribuição extra não contabilizado na concessão do seu benefício, por exemplo.

Consequentemente, caso o INSS perceba que você não tem direito à revisão, o seu benefício terá o mesmo valor que antes ou poderá ficar até menor.

Então, preste muita atenção. 

Sem dúvidas, você poderá ingressar com uma ação judicial para fazer com que o seu pedido de revisão passe pela análise de um juiz imparcial.

Mas, mesmo assim, poderá ser uma situação bem chata. 

Por falar em ingressar com uma ação judicial, existirá a possibilidade de você fazer o seu pedido de revisão direto no Poder Judiciário, sem passar pelo INSS antes.

Exceção: se você juntar um documento novo, desconhecido pelo INSS na época da concessão do seu benefício, você terá que fazer o pedido de revisão perante o órgão previdenciário inicialmente. 

Essa é uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pode ser que o seu caso seja melhor avaliado na Justiça. 

Principalmente, quando a questão for a consideração de atividades especiais, geralmente negadas pelo INSS. 

O ponto negativo será a demora com que o seu caso poderá ser julgado.

Se você for entrar com um processo judicial, será necessário contar com a assistência de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Um profissional da área auxiliará você em toda a ação judicial e, ainda por cima, deixará você mais seguro em todos os procedimentos.

O Ingrácio já produziu um conteúdo exclusivo com 9 dicas de como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Com certeza, recomendo a leitura. 

(2ª) Dúvida: por onde devo fazer o pedido de revisão?

Pelo portal Meu INSS.

Sei que essa dúvida é simples, mas várias pessoas costumam me perguntar.

Caso você não saiba, não será possível mais fazer o pedido de revisão por meio de um atendimento presencial.

Como disse, o processo de revisão de benefício deverá ser feito pelo portal online do Meu INSS.

Mas a Central Telefônica 135 do Instituto também poderá ser contatada neste caso.

A documentação que sustenta a sua revisão deverá estar anexa no Meu INSS.

Importante: caso o Instituto tenha dúvida sobre algum documento em anexo no pedido, é possível que você seja chamado para comparecer em uma das Agências da Previdência Social (APS) para resolver o que for preciso.

Agora, se você escolher fazer a revisão direto no Poder Judiciário, a ação irá para a Vara Federal ou para o Juizado Especial Federal do seu estado.

(3ª) Dúvida: o valor do benefício pode diminuir?

Sim.

Se engana quem pensa que a revisão não poderá fazer com que o benefício diminua, pois sso realmente será possível.

Sobretudo, porque o INSS poderá errar na hora de analisar o seu benefício.

Quando o segurado pede uma revisão, o Instituto analisa, mais uma vez, o direito do segurado ao benefício. 

A reanálise será feita juntamente com toda a documentação comprobatória, que servirá como prova para atestar o seu direito.

Neste meio tempo, se for verificado que o segurado tinha direito a um valor menor do que aquele concedido inicialmente (por erro do INSS), ainda assim, será possível que a quantidade do benefício diminua.

Ou seja, não apenas o segurado poderá ter sua revisão negada. Também existirá a possibilidade de o valor do seu benefício se tornar inferior ao recebido inicialmente.

Parece bizarro, mas isso acontece com mais frequência do que você imagina.

Exemplo do Orlando

Imagine a situação do segurado Orlando. 

Ele pediu uma aposentadoria especial, que foi devidamente concedida com um valor de benefício de R$ 3.000,00.

Após a verificação da Carta de Concessão, Orlando percebeu que o INSS não havia considerado um vínculo de atividade especial

Esse vínculo aumentaria o seu benefício mensal em R$ 500,00.

Sendo assim, o beneficiário fez um pedido de revisão no INSS.

Após a verificação do pedido, o Instituto não somente verificou que Orlando não tinha direito aos R$ 500,00 requeridos.

O órgão previdenciário também verificou que um vínculo de atividade especial, que não era para ter sido reconhecido, foi considerado na concessão do benefício.

Com a realização de um novo cálculo, o INSS definiu que Orlando teria direito a uma aposentadoria especial de R$ 2.500,00, e não mais de R$ 3.000,00. 

Melhor dizendo, o benefício de Orlando foi diminuído.

Atenção: sempre verifique se você tem, de fato, direito a uma revisão que poderá aumentar o valor do seu benefício.

Caso contrário, existirá a chance de você perder dinheiro.

(4ª) Dúvida: o INSS pode realizar a revisão do benefício?

Sim.

Não somente os segurados poderão pedir a revisão de benefício.

O INSS também poderá fazer esse requerimento caso verifique que algum benefício tenha sido concedido com os parâmetros errados.

Um cálculo feito com base em leis antigas, que não estão mais em vigor, é um exemplo disso.

Mas tem um porém.

O INSS apenas poderá fazer a revisão em um prazo de até 5 anos após a concessão do benefício inicial do segurado.

Passado esse tempo, o prazo decadencial acabará e será impossível que o seu benefício seja revisto.

Portanto, se você for surpreendido com um pedido de revisão, verifique há quanto tempo o seu benefício foi concedido.

Importante: diferente do INSS, caso você constate algum erro na concessão do seu benefício, o prazo para entrar com um pedido de revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da sua primeira parcela do benefício.

Após essa década (10 anos), você não poderá mais pedir a revisão.

Fique atento ao prazo.

(5ª) Dúvida: como saber se posso pedir uma revisão?

Existem dois modos para saber se você precisará de revisão no seu benefício.

Carta de Concessão do Benefício e a Memória de Cálculo

O primeiro modo para saber se você precisa de revisão no seu benefício será a partir da análise na sua:

  • Carta de Concessão do Benefício; 
  • Memória de Cálculo (vem junto com a Carta de Concessão).

Na Carta de Concessão e na Memória de Cálculo estarão todas as informações necessárias para você saber se o seu benefício está correto. 

Tais como, por exemplo:

Processo Administrativo

Já o segundo modo será você analisar o seu Processo Administrativo.

Você conseguirá acesso ao processo por meio do Meu INSS ou, então, através de uma solicitação na Central Telefônica 135 do Instituto.

Em ambas as possibilidades, você deverá verificar se os seus salários e tempo de contribuição estão corretos.

Além disso, sugiro que você analise se todos os períodos com vínculo de trabalho estão registrados.

Provavelmente, o INSS também informará se deixou de considerar determinado período de contribuição ou valores de recolhimentos.

Porém, para ter uma análise mais apurada do seu caso, será sempre bom contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Um profissional da área irá afirmar, com confiança e certeza, se você tem direito a uma revisão do seu benefício.

Imagina você fazer tudo sozinho, achar que tem direito a aumentar o valor da sua aposentadoria, mas chegar na hora e descobrir que o INSS diminuiu o seu benefício.

Já pensou? Certamente, não será uma experiência agradável.  

Um desgosto como esse poderia ter sido evitado a partir de uma simples consulta previdenciária com um advogado especialista.

Como já disse, o advogado especialista analisará todo o seu histórico previdenciário e informará quais são as chances de você ter o seu pedido concedido.

Alguma vez, você já ouviu a expressão ou o ditado popular ‘é melhor prevenir do que remediar’?

Então, que tal evitar correr riscos desnecessários no futuro?

(6ª) Dúvida: quais documentos devo juntar para ter chances de revisão?

As principais documentações, que você deverá juntar ao pedido de revisão, são as provas do direito que você alega possuir.

Se o INSS considerar, por exemplo, valores de salários de contribuição errados na concessão do seu benefício, você deverá demonstrar quais são os valores corretos.

Nesta hipótese, os valores corretos poderão ser demonstrados com a sua Carteira ou Contrato de Trabalho e contracheques (holerites).

Os documentos mais comuns, que vejo os segurados anexarem ao pedido de revisão, são:

Tudo dependerá da sua situação previdenciária.

Importante: você pode juntar uma documentação nova, que não constava no seu pedido de concessão inicial, para comprovar o seu direito.

No entanto, isso terá consequências no pagamento de valores retroativos, conforme falarei mais para frente.

(7ª) Dúvida: a Reforma da Previdência mudou algo em relação às revisões?

Não.

A Reforma não mudou as regras da revisão de benefícios, mas dificultou um pouco o acesso à justiça da realização deste pedido perante o INSS.

A possibilidade de ingressar na Justiça Estadual, quando não houver Justiça Federal no município do segurado, foi retirada da Constituição Federal.

Em regra, as ações previdenciárias tramitam na Justiça Federal, salvo exceções, como eu disse acima.

Com a Reforma, será possível fazer uma ação previdenciária na Justiça Estadual quando o segurado morar em um raio superior a 70 km de uma Justiça Federal.

De acordo com cada estado, confira, nos links abaixo, a lista das cidades que não têm Justiça Federal em um raio de 70 km.  

Portanto, caso o segurado esteja morando dentro do raio de 70km, ele terá que buscar a Justiça Federal para ingressar com um processo judicial.

A parte positiva é que a maioria dos processos tem sido realizada por meio eletrônico na Justiça Federal. 

As coisas poderão ficar difíceis se o segurado precisar ir até uma unidade da Justiça Federal para audiências.

Dependendo da distância e das condições, o segurado precisará gastar um valor com transporte, o que poderá afetar as economias da sua família.

8ª Dúvida: existe um prazo para eu entrar com o pedido de revisão?

Com certeza.

Lembra que eu falei que o INSS tem um prazo de 10 anos para entrar com um pedido de revisão de benefício?

Então, com os segurados é igual.

A partir do primeiro dia do mês seguinte ao que você começou a receber o pagamento do seu benefício, você terá o prazo de 10 anos para entrar com o pedido de revisão.

Perceba que eu falei a data do recebimento do pagamento do benefício, e não a data da concessão.

Exemplo da Cassandra

Cassandra começou a receber um benefício no dia 06/04/2023. 

O prazo de 10 anos de Cassandra começará a contar a partir do dia 01/05/2023 (primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício). 

Consequentemente, o prazo máximo para o pedido de revisão de Cassandra será no dia 01/05/2033 (até 10 anos depois).

Não sabe se está dentro do prazo? Utilize a Calculadora de Prazo de Decadência:

Agora que você já sabe o prazo para o pedido de revisão, calcule certinho se você está dentro do prazo.

Importante: existem algumas revisões de direito (como a Revisão do Buraco Negro e a Revisão do IRSM) que não têm prazo decadencial.

Isso acontece, porque não são revisões feitas em razão da concessão de benefício.

A dúvida que eu respondi neste tópico se refere às revisões de fato. Ok?

(9ª) Dúvida: terei direito aos retroativos?

Sim. 

Quando seu benefício for revisado (seja pelo INSS seja pela Justiça) você terá direito aos valores retroativos desde a Data do Início do Benefício (DIB).

Afinal, o culpado de o benefício não ter sido calculado da maneira correta foi o INSS, e não você.

Como seu benefício deveria ter sido pago no valor certo desde quando você começou a recebê-lo, nada mais justo que a diferença dos valores não recebidos seja paga no final da revisão.

Importante: quando a DIB for maior que 5 anos, os valores retroativos são limitados a esse período por conta da prescrição prevista no Código Civil.

Caso a DIB seja menor, você receberá desde a data do início.

Exemplo do Aureliano

Suponha que Aureliano tenha solicitado a revisão da sua aposentadoria por idade concedida em 2015. A revisão foi autorizada, com a DIB em setembro daquele ano.

Acontece que, desde 2015, o benefício de Aureliano foi pago abaixo do que ele tinha direito.

Em 2023, Aureliano solicitou a revisão do benefício. O INSS entendeu que errou e, com isso, revisou o benefício do segurado. 

A partir de novembro de 2023, a aposentadoria de Aureliano será maior. Porém, os valores serão limitados aos 5 anos anteriores a novembro de 2023.

Neste caso, os valores atrasados de Aurelino serão pagos de novembro de 2018 a novembro de 2023, e não de 2015 a 2023. 

Exceção: se você juntar um documento novo, que o INSS não conhecia na época da concessão do benefício, os valores retroativos vão ser pagos a partir da data do pedido de revisão.

Então, continuando o exemplo do Aureliano, imagine que ele fez o pedido de revisão com documento novo em fevereiro de 2023.

Caso a revisão seja concedida, ele terá os valores retroativos a partir do mês em que ele realizou o pedido. Isto é, a partir de fevereiro de 2023.

Lembrando que os valores serão corrigidos monetariamente.

Dependendo de quanto tempo você ficou sem receber o valor correto e da diferença entre valores, haverá a possibilidade de você receber uma bolada.

Com certeza, um dinheiro extra desses não irá fazer mal a ninguém.

(10ª) Dúvida: existe um prazo para que o pedido de revisão seja analisado?

Sim.

O prazo para que o INSS faça a análise de um pedido de revisão é bastante discutido entre os advogados.

A lei do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) menciona que o Instituto terá 45 dias, após o protocolo do pedido, para conceder ou negar a revisão.

Inclusive, caso haja um motivo justo, haverá a possibilidade de o prazo de 45 dias ser prorrogado por mais 45 dias.

Por outro lado, a lei de processos administrativos (Lei 9.784/1999) afirma que a resposta deverá ser feita em até 30 dias do protocolo do pedido de revisão, 

Aqui, se também existir um motivo justo, haverá a possibilidade de o prazo de 30 dias ser prorrogado por mais 30 dias.

Geralmente, o prazo da lei do Regime Geral de Previdência Social será aplicado nos casos concretos. 

  • 45 dias + 45 dias (prorrogáveis) = 90 dias para o INSS dar uma resposta após o protocolo da revisão.

Aliás, cabe lembrar que os prazos administrativos e judiciais foram objetos de um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF).

Sendo assim, o prazo fixado para a análise da revisão, tanto no INSS quanto na justiça, é de 90 dias.

Caso você queira saber quais são os prazos para outros benefícios previdenciários, já produzi um conteúdo completo em que explico esse acordo.

Agora, se o Instituto não cumprir o prazo de 90 dias, será possível fazer um Mandado de Segurança.

O Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que obrigará o INSS a cumprir o prazo estipulado por lei para a análise do pedido do segurado.

Com certeza, o mandado agilizará o processo do segurado e será uma boa saída se o pedido estiver atrasado.

Você precisará de um advogado especialista em Direito Previdenciário para fazer esta ação.

Conclusão

Após a leitura das maiores dúvidas sobre revisão de benefícios, você conseguiu entender melhor como funciona esse procedimento.

A dica que eu dou agora é: analise bem se você tem direito à revisão.

Caso você entre com um pedido sem ter direito à revisão e, por exemplo, o INSS entenda que errou na concessão inicial do seu pedido, existirá o risco de o valor do seu benefício se tornar menor.

Isso pode fazer com que todo o seu planejamento previdenciário seja comprometido. 

Então, a maior carta na manga, no pedido de revisão, é você contar com o profissionalismo de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Como eu disse antes, um advogado especialista não apenas transmite segurança, mas informação sobre as reais possibilidades com a revisão do seu benefício.

Isso não significa que você precisa contratar um advogado logo de cara para fazer o acompanhamento durante todo o seu processo no INSS.

A não ser, lógico, que o seu processo vá para a Justiça e o valor da causa seja superior a 60 salários-mínimos — R$ 78.120,00 em 2023. 

A minha dica é a seguinte: faça um plano de aposentadoria para que o advogado veja as suas chances de sucesso em um pedido de revisão no INSS.

Isso poderá fazer com que você economize dinheiro na hora de contratar um advogado.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe o material com todos os seus conhecidos que têm pensado em entrar com um pedido de revisão de benefício.

Quanto mais espalharmos informações úteis, mais faremos com que a sociedade saiba dos seus direitos.

Espero que você tenha gostado. 

Um abraço! Até a próxima.

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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