Tudo sobre Revisões de Benefícios + E-book Gratuito

Aparecida Ingrácio

Quer uma mão para resolver seus problemas previdenciários?

Quer ajuda com sua Aposentadoria?

Você já pensou na possibilidade de fazer a revisão do seu benefício no INSS, sabe se tem direito ou sabe como solicitar? Imagine a hipótese de sair novas leis que garantem que você pode ter direito a ter um valor maior na aposentadoria. Seria ótimo, né?

Essa possibilidade é ideal para você que está na etapa de concessão de benefício. Por que não é nada agradável chegar na hora de receber os valores e perceber que não concorda com a forma de cálculo que o INSS fez ou que o mesmo está errado. 

É pensando na sua proteção que no Direito Previdenciário temos a figura da Revisão de Benefícios. Ela nada mais é do que a reanálise do seu benefício já concedido, em razão da sua insatisfação com o valor recebido por achar que o cálculo está errado ou pela criação de novas teses jurídicas que garantem um melhor benefício para você.

Me acompanhe neste post que você pode ter a chance de aumentar o valor da sua aposentadoria, entendendo os seguintes pontos:

  • O que é a Revisão de Benefícios?
  • Quem tem direito?
  • Quais são os tipos de Revisões?
  • Mas eu não posso fazer um recurso logo que meu benefício é concedido?
  • Atenção! | Fique atento ao prazo de pedir essa Revisão
  • A Reforma mudou algo sobre as Revisões?
  • E-book: Como funciona o serviço de Análise de Revisões
  • O que é a Revisão de Benefícios?

    Como eu disse antes, a Revisão de Benefícios serve para reanalisar o benefício que está sendo pago para você.

    Essa reanálise é feita, geralmente, para que o valor do benefício aumente…

    Por exemplo, imagine que você receba uma aposentadoria no valor de R$ 2.000,00. Contudo, você observou, após 3 meses de recebimento do benefício, que o INSS não incluiu no cálculo da aposentadoria 3 anos de atividade especial que você trabalhou quando ingressou no mercado de trabalho.

    É bem provável que esse tempo fará com que o valor da sua aposentadoria aumente. Nesse caso, é possível fazer a revisão!

    Quem tem direito?

    Em linhas simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício.

    Por exemplo, imagine o valor dos seus salários de contribuição (que constam no CNIS) que serviram de base para a concessão do seu benefício estão errados. Se você conseguir provar que o INSS errou, você pode pedir a revisão.

    Também pode pedir revisão os beneficiários que se enquadrarem em situações específicas de novas teses jurídicas que dão direito a algum tipo de aumento do benefício. Vou falar disso melhor mais para frente, não se preocupe.

    A partir dessas situações, você pode ingressar com um pedido de revisão no próprio site do INSS para que eles façam a reanálise do seu benefício.

    Como saber se há algum tipo de erro no meu benefício?

    Essa é uma pergunta muito comum que meus clientes vem me perguntar e eu logo digo que você pode ter essa resposta de dois modos:

    1. primeiro, você deve analisar a sua carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Lá estarão todas as informações do que foi levado em consideração pelo INSS para te dar aquele benefício, incluindo os valores.
    2. o segundo modo de você ver se há algum erro por parte do INSS é através do Processo Administrativo (PA). Você tem acesso à esse PA através da Central de Atendimento do Instituto, telefone 135, ou no site do Meu INSS.

    Caso você não entenda muito bem os cálculos, recomendo você contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar ou confirmar o erro por parte do INSS. Fica tranquilo que vou te aconselhar melhor sobre isso mais adiante.

    Quais são os tipos de Revisões?

    Eu costumo dividir as Revisões de Benefícios em duas: as Revisões de fato e as Revisões de direito. Vou explicá-las separadamente para você entender melhor.

    Revisões de fato

    Essas são as revisões que você terá direito a fazer pelos fatos que ocorreram na sua vida que o INSS não considerou.

    Relembrando o exemplo que dei antes, é a mesma situação de quando o Instituto não considera alguns períodos de atividade especial, ou contribuições no exterior, etc. 

    Foi um fato realizado por você (atividade especial ou trabalho no exterior, por exemplo) que o INSS não considerou que serve como justificativa para pedir uma revisão.

    O objetivo é que o Instituto analise e conceda todos esses períodos não considerados para que você consiga um benefício melhor.

    Mas também pode ocorrer quando o INSS não considera salários de contribuição mais altos por alguma falha de cálculo deles. Nesse caso, também é uma revisão de fato.

    Por fim, também preciso citar que um dos principais exemplos de revisões de fato são os vínculos empregatícios não computados. A melhor forma de comprovar isso é com a sentença trabalhista que confirma tal vínculo. Você aciona o INSS, através do pedido de revisão, com essa sentença para comprovar que esse vínculo te traz um aumento no valor do benefício.

    Resumindo, as revisões de fato ocorrem, na sua maioria quando o INSS não considera no cálculo (por falta de atenção ou por achar que você não tem direito):

    • atividades especiais;
    • contribuições realizadas no exterior;
    • salários de contribuições mais altos do que os que constam no CNIS;
    • vínculos empregatícios não computados.

    Revisões de direito

    Já as revisões de direito são aquelas que eventuais teses jurídicas, leis ou decisões de repercussão geral do STJ ou STF dão direito à uma reanálise do seu benefício.

    O exemplo mais simples que eu posso te dar é a Revisão da Vida Toda. Em dezembro de 2019 o STJ afirmou que é possível, de fato, fazer esse tipo de revisão. Antes, essa revisão era feita por interpretação das leis previdenciárias, mas não estava definido se isso era possível ou não.

    Assim, você deve entrar com a ação e, se atender os requisitos, é quase certeza que você vai conseguir ter essa revisão.

    No caso da Revisão da Vida Toda, é possível que você inclua os valores de salários de contribuição no cálculo do seu benefício para períodos anteriores a julho de 1994. 

    Graças a essa decisão de repercussão geral do STJ, quem tem bastante contribuição antes desse período que mencionei, e poucas contribuições depois, terá um aumento no valor do benefício.

    Resumindo, as revisões de direito dependem de alguma fonte jurídica para ter validade. Além disso, você precisa cumprir os requisitos dela.

    No caso das revisões de fato, ela depende de contribuições ou vínculos empregatícios exclusivamente seus para ter direito a reanálise.

    Revisões de direito mais comuns

    Você já deve ter lido aqui no blog do Ingrácio, mas agora vou te apresentar as revisões mais comuns no Direito Previdenciário. Óbvio que a lista não se resume ao que vou falar, terão outras mais específicas, mas vou falar sobre os tipos que mais aparecem clientes aqui no escritório.

    Revisão da Vida Toda

    Essa revisão, como eu disse antes, é feita para quem tem contribuições com um valor alto antes de julho de 1994 mas que contribuiu pouco ou com valores baixos depois desse período.

    Acontece que veio uma lei em 1999 afirmando que os salários de contribuição que entram para o cálculo das aposentadorias devem ser os posteriores a julho de 1994, pois é a época que o real (R$) entrou em vigor. 

    Acontece que se você contribuiu com um valor alto antes desse tempo, você teria perdido todos esses valores que aumentariam o seu benefício, o que é bastante injusto.

    Após várias discussões nos tribunais superiores do Brasil, em dezembro de 2019 foi afirmado pelo STJ, através de repercussão geral, a possibilidade da Revisão da Vida Toda.

    Ou seja, é possível incluir todos os valores no cálculo da aposentadoria, inclusive os anteriores a julho de 1994.

    Atenção: não confunda incluir os valores na contribuição com incluir o tempo de contribuição. O tempo de contribuição realizado antes de julho de 1994 sempre foi considerado normalmente, o que não era considerado antes era somente os valores.

    Se você acha que esse pode ser o seu caso, o Ingrácio já fez um conteúdo completo sobre essa Revisão.

    Revisão do Buraco Negro

    Apesar de parecer complicado, a Revisão do Buraco Negro é bastante simples.

    Ela é direcionada aos segurados que se aposentaram entre 05/10/1988 e 05/04/1991.

    Acontece que nessa época ainda não estava vigente a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

    Desse modo, as pessoas que se aposentaram entre essas datas não tiveram corrigidos os seus 12 últimos salários de contribuição na Renda Mensal Inicial (RMI). Como naquela época a inflação era muito grande, isso causou um rombo no valor do benefício dos segurados.

    Mas a lei do RGPS entrou em vigor em 1991 e ela estabeleceu que todas as RMI’s, desde o dia 05/10/1988, deviam ser corrigidas. Acontece que muitos segurados não tiveram seu benefício corrigido pelo INSS.

    Assim, para você ter direito a essa revisão, você precisa, necessariamente, ter se aposentado entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Além disso, seu benefício não pode ter sido corrigido pelo próprio INSS na época que a lei determinou.

    Fique ligado aqui no blog do Ingrácio que faremos um conteúdo exclusivo sobre essa revisão.

    Revisão do Teto 10

    Em 1998 e 2003 foram feitas novas Emendas Constitucionais. Elas, além de outras coisas, aumentaram o teto do valor dos benefícios previdenciários para R$ 1.200,00 (a Emenda de 1998) e R$ 2.400,00 (a Emenda de 2003).

    Contudo, o INSS disse que esses novos tetos valiam somente para os benefícios concedidos após a vigência de cada emenda, o que parece bastante injusto.

    Nesse caso, a Revisão do Teto 10 é direcionado aos segurados que tiveram seu benefício concedido antes da vigência dessas emendas e que tem um valor superior ao teto vigente quando da concessão do seu benefício.

    Vou fazer um post exclusivo sobre essa revisão, uma vez que ela não tem prazo para ser requerida. 

    Mas eu não posso fazer um recurso logo que meu benefício é concedido?

    Você deve estar se perguntando isso, correto? Não seria mais fácil fazer um recurso administrativo quando você observa que o cálculo utilizado na concessão do seu benefício, por exemplo, está errado? 

    Isso é verdade, seria bem mais rápido pedir um recurso, mas, infelizmente, a lei previdenciária diz que você só pode fazer um recurso quando seu pedido de benefício for negado ou for concedido parcialmente (quando não aceitam todos os seus pedidos).

    Mas não se preocupe, você pode fazer um pedido de revisão logo depois que for concedido o benefício. É normal isso acontecer.

    Também é normal os segurados verem somente um tempo depois que o cálculo está errado ou que você tem uma revisão de direito para solicitar.

    Nesses casos, deve se atentar aos prazos que você tem para solicitar a revisão do benefício, vou falar sobre isso agora…

    Atenção! | Fique atento ao prazo de pedir essa Revisão

    É isso mesmo que você leu, existe um prazo para pedir essas revisões. Com exceção de poucas revisões de direito, praticamente todas as revisões tem o prazo máximo de 10 anos para você requerer a partir da data que você começou a receber o benefício.

    Mas não se confunda, você não tem que esperar 10 anos para poder fazer o requerimento de revisão. Você precisa fazer o pedido em até 10 anos depois do recebimento do benefício. Essa é uma dúvida muito comum entre os clientes aqui do escritório.

    Mas tem um detalhe: o prazo se encerra no primeiro dia do mês seguinte ao mês que você começou a receber o benefício.

    Por exemplo, imagina que você começou a receber uma aposentadoria no dia 25/04/2020. Você terá até o dia 01/05/2030 para fazer o requerimento de revisão. Simples, não?

    Uma notícia boa

    Agora pense que esgotou seu prazo de 10 anos para pedir a revisão. Não está tudo perdido! Existem duas exceções em que você pode entrar com um pedido de revisão caso tenha esgotado esse tempo:

    1. quando o INSS, na concessão inicial do benefício, não tiver analisado um documento que já existia no processo administrativo;
    2. quando houver um documento novo que nem o INSS nem o segurado tinham acesso.

    Nessas duas hipóteses, você pode pedir a revisão do benefício a qualquer hora, inclusive depois de 10 anos que você começou a receber os valores do seu benefício.

    A Reforma mudou algo sobre as Revisões?

    Já te digo que não, mas ela trouxe um problema para quem mora em cidade pequena.

    Se o seu pedido de revisão for negado, você terá que ingressar com uma ação na Justiça Federal com a presença de um advogado.

    Acontece que existem municípios que não possuem Justiça Federal. Nesses casos, era autorizado o segurado ingressar com uma ação na Justiça Estadual, ou seja, no fórum cível do seu município.

    Contudo, a Reforma veio e estabeleceu a seguinte decisão: o beneficiário que deseja fazer uma ação de revisão de benefício (já negada pelo INSS no processo administrativo) deve buscar uma Justiça Federal num raio de 70 km de sua residência. 

    Caso haja Justiça Federal dentro desse raio, você deve se deslocar até lá só para ajuizar a ação. Mas como a maioria dos processos hoje em dia é online, você não teria que estar lá na Justiça Federal o tempo todo, mas somente quando for o caso do juiz querer ouvir você. Mesmo assim, o custo aumenta bastante para você só pelo fato de ter que se deslocar.

    Agora, se não houver uma Justiça Federal num raio de 70 km de sua residência, você pode fazer uma ação no fórum cível comum (Justiça Estadual) mesmo.

    Você confere a lista das cidades que não tem uma Justiça Federal no raio de 70 km nos links que vou deixar para você, de acordo com cada estado:

    Mas calma, você ainda pode ser afetado com a Reforma!

    Você ainda pode ser afetado com a Reforma, sabia? Então, a Reforma estabeleceu um novo cálculo para a maioria dos benefícios previdenciários.

    Caso você tenha comprovado que atingiu as condições para melhorar o seu benefício até o dia 12/11/2019 (um dia antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência), você não será afetado com o novo cálculo, mesmo se você fizer o requerimento de revisão depois.

    Agora, se você reuniu as condições de melhoria do benefício a partir do dia 13/11/2019, você entrará nas novas regras de cálculo.

    O que eu te aconselho é: veja bem se vale a pena revisar o seu benefício, porque isso pode te trazer consequências negativas. Vou falar disso melhor agora.

    Nem sempre pode ser melhor para você | E-book: Como funciona o serviço de Análise de Revisões

    Peço uma atenção especial agora. É possível que seu benefício seja reduzido depois da reanálise do INSS, é isso mesmo!

    Imagine que você entrou com um pedido para o Instituto rever algumas contribuições que você julga não ter entrado na hora do cálculo do seu benefício.

    Mas, na hora de reanalisar seu benefício, o INSS percebe que, além de você não ter direito a essas outras contribuições, eles mesmos (o Instituto) errou em considerar outro tempo de trabalho na hora da concessão do benefício (que já tinha entrado no cálculo).

    Nesse caso, com essa exclusão de períodos de trabalho anteriormente considerados, o valor do seu benefício pode baixar!

    Pode parecer bizarro, mas é o que acontece. Você pode ter a noção de que: se eles erraram, é culpa deles, eles que arquem com o erro, mas não é bem assim.

    O INSS vai dizer se você está correto ou não em pedir a revisão do seu benefício. A menor dúvida que você tiver sobre o seu direito a ter uma revisão, procure um advogado especialista.

    Pensando nisso, nós do Ingrácio preparamos um conteúdo extraordinário para presentear você que chegou até aqui a gente!

    Isso mesmo, nós estamos disponibilizando gratuitamente para você o e-book “Consulte um especialista | O que acontece durante uma Análise de Revisões?”.

    Com esse material você vai entender como evitar ir até o INSS e cometer um equívoco de solicitar uma revisão sem necessidade alguma. 

    Para você entender como isso é possível, vamos te apresentar a opção de realizar uma Análise de Revisões e descobrir como é a melhor saída para seu benefício! 

    Aproveite,é grátis!

    Preencha o formulário para baixar o seu e-boom e descobrir O Que Acontece
    Durante uma Análise de Revisão.

    Conclusão

    Agora você já sabe tudo sobre Revisões de Benefícios e quais são os critérios para ter direito à uma. Sobre as revisões de direito, o Ingrácio começará a fazer posts exclusivos do assunto para que você entenda melhor o que é e como funciona, por isso continue ligado aqui no blog.

    E lembre-se de prestar atenção ao prazo que você tem para fazer o requerimento de revisão, pois a maioria delas tem validade.

    Por fim, novamente te alerto sobre a possibilidade de ter seu benefício reduzido na revisão, caso o INSS constate que errou na hora de analisar o seu benefício inicial. 

    Sendo assim, baixe e leia com atenção nosso e-book “Consulte um especialista | O que acontece durante uma Análise de Revisões?”

    Mas então, gostou do nosso conteúdo? Ainda ficou com alguma dúvida? Diga tudo aqui nos comentários!A equipe do Ingrácio está trabalhando incansavelmente para deixar você bem informado sobre todas as novidades do Direito Previdenciário, acompanhe nosso canal do Youtube e Newsletter.

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    Aparecida Ingrácio

    Aparecida Ingrácio

    Fundadora do Ingrácio Advocacia. Ela veio de uma origem humilde, trabalhou como bóia-fria e hoje tem 20 anos de experiência no previdenciário e ajudou milhares de pessoas a conseguirem sua aposentadoria.

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