Dia desses, me deparei com o título de uma notícia do Ministério da Saúde: “Hemofilia é a luta diária para não se machucar”.
Na minha cabeça, considerando o que já li sobre a doença, esse título fez muito sentido.
Pessoas com hemofilia têm deficiência de proteínas essenciais para a coagulação do sangue.
Por isso, precisam se cuidar ao máximo para evitar sangramentos.
Mas será que o segurado hemofílico é considerado uma PcD (Pessoa com Deficiência) para fins previdenciários e para solicitar benefícios do INSS?
Neste artigo, você vai descobrir a resposta dessa pergunta e muito mais.
Por curiosidade, o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de pessoas com hemofilia.
Se você convive com essa doença hemorrágica, confira o conteúdo completo.
Vamos nessa? Faça uma excelente leitura.
O que é hemofilia?
A hemofilia é uma doença hemorrágica.
Ela reduz ou compromete a capacidade de coagulação do sangue, podendo causar sangramentos graves (de difícil controle) e outras complicações de saúde.
Pessoas (geralmente homens) que têm sangramentos intensos com pequenos cortes, que sangram espontaneamente, ou de forma excessiva em procedimentos cirúrgicos ou extrações dentárias, podem ter hemofilia.
Basicamente, o sangue do hemofílico não coagula e nem estanca tão rápido quanto o de pessoas sem a doença.
Por isso, segurados do INSS com hemofilia não podem exercer atividades que:
- Exigem muito esforço físico;
- Exigem levantamento de peso; ou
- Envolvem o risco de sangramento.
Além disso, os segurados hemofílicos também não devem trabalhar em ambientes com exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas.
O ideal é que essas pessoas atuem em funções mais leves, com menor risco de acidentes ou ferimentos, e sem exposição a microorganismos.
Como é classificada a hemofilia?
A hemofilia tem duas classificações principais:
- Hemofilia A: o corpo não produz o Fator VIII, uma proteína essencial para a coagulação do sangue;
- Hemofilia B: há a deficiência do Fator IX, outra proteína importante para o processo de coagulação do sangue.
Quando esses fatores estão ausentes ou em quantidade insuficiente, podem ocorrer sangramentos de diferentes formas, como:
- Sangramentos espontâneos: sem motivo;
- Sangramentos com motivo: após cortes, batidas leves ou cirurgias;
- Sangramento dentro das articulações: joelhos, cotovelos, tornozelos;
- Sangramento nos músculos: pode gerar fraqueza e dor intensa;
- Deformidades: em razão de sangramentos frequentes nas articulações;
- Dores crônicas: em razão de danos nas articulações e músculos; e
- Redução da qualidade de vida: o hemofílico pode precisar de cuidados constantes para evitar complicações.
Quem tem hemofilia é PcD?
Quem tem hemofilia pode ser considerado PcD (Pessoa com Deficiência) para solicitar benefícios por incapacidade ou até mesmo as aposentadorias da PcD no INSS.
Embora a hemofilia não seja automaticamente reconhecida como deficiência, suas complicações podem gerar barreiras significativas.
E, com isso, a deficiência do segurado pode ser reconhecida, por exemplo, como uma deficiência física ou motora.
Isso ocorre quando essa doença hemorrágica causa:
- Limitação dos movimentos;
- Dificuldade de locomoção;
- Necessidade de usar cadeira de rodas;
- Entre outras complicações.
Para você entender, o artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência define a PcD da seguinte forma:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo [superior a dois anos] de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, se a hemofilia comprometer significativamente sua mobilidade, capacidade de trabalho ou gerar riscos, você pode ser reconhecido como PcD para fins previdenciários.
Afinal, quem tem hemofilia pode enfrentar diversas barreiras para viver de forma plena e efetiva em sociedade.
Imagine precisar se preocupar o tempo todo para evitar qualquer machucado? Certamente, não deve ser nada fácil e simples de lidar.
Caso você tenha dúvidas ou precise de orientação sobre seus direitos, busque o auxílio de um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.
Qual é a deficiência do hemofílico?
O hemofílico tem deficiência na produção de proteínas extremamente importantes para o processo de coagulação e estancamento do sangue.
Embora essa doença não seja reconhecida como uma deficiência, quem tem hemofilia pode enfrentar barreiras consideráveis para viver de forma plena e segura em sociedade.
Portanto, apesar de a hemofilia, por si só, não ser considerada uma deficiência, ela pode causar impedimentos de longo prazo, ou seja, outras deficiências:
- Limitação da mobilidade: dificuldade para caminhar, subir escadas ou realizar atividades básicas do dia a dia.
- Déficits neurológicos: sangramentos cerebrais (após impacto na cabeça) que podem causar sequelas cognitivas;
- Deficiência visual: hemorragias oculares que podem comprometer a visão;
- Entre outras deficiências.
Quem tem hemofilia pode se aposentar?
Sim, quem tem hemofilia pode tentar a concessão da aposentadoria da PcD ou da aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente.
Nos próximos tópicos, vou relatar brevemente os requisitos de cada um desses benefícios.
Se você entender que se enquadra em algum deles, não perca tempo.
Busque o auxílio de um advogado especialista assim que possível.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência se divide em duas categorias:
- Aposentadoria por idade da PcD;
- Aposentadoria por tempo de contribuição da PcD.
Aposentadoria por idade da PcD
Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por idade da PcD:
- Idade: 55 anos;
- Tempo de contribuição: 15 anos;
- Atenção: os 15 anos de contribuição devem ser como PcD.
Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por idade da PcD:
- Idade: 60 anos;
- Tempo de contribuição: 15 anos;
- Atenção: os 15 anos de contribuição devem ser como PcD.
Aposentadoria por tempo de contribuição da PcD
A aposentadoria por tempo de contribuição da PcD não exige idade como na aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.
Nessa regra, o que fará diferença é o grau da sua deficiência, se grave, médio ou leve, para determinar o tempo de contribuição que você precisará cumprir.
Aliás, o grau da sua deficiência como consequência da hemofilia será analisado em perícia médica no INSS e em uma avaliação biopsicossocial.
E essa avaliação biopsicossocial irá verificar:
- Impedimentos nas funções e nas estruturas do seu corpo;
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- Limitações no desempenho das suas atividades; e
- Restrição da participação plena e efetiva em sociedade.
Abaixo, acompanhe o tempo de contribuição exigido em cada grau de deficiência.
Tempo de contribuição para quem tem deficiência de grau grave:
- Mulher: 20 anos de tempo de contribuição;
- Homem: 25 anos de tempo de contribuição.
Tempo de contribuição para quem tem deficiência de grau médio:
- Mulher: 24 anos de tempo de contribuição;
- Homem: 29 anos de tempo de contribuição.
Tempo de contribuição para quem tem deficiência de grau leve:
- Mulher: 28 anos de tempo de contribuição;
- Homem: 33 anos de tempo de contribuição.
Importante: na perícia, você terá que responder perguntas pessoais e profissionais e apresentar documentos médicos (atualizados) que comprovem a hemofilia.
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício que pode ser concedido a pessoas com hemofilia.
No entanto, esse benefício só será concedido se o hemofílico estiver total e permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de ser reabilitado em outra função.
Se a sua incapacidade for grave e você precisar, por exemplo, de acompanhamento periódico para manter a coagulação sanguínea estável, pode ser o caso de solicitar a aposentadoria por invalidez.
Embora a hemofilia não tenha cura, existem tratamentos para a reposição do fator de coagulação deficiente.
Atenção! Esses tratamentos são mais eficazes quando iniciados cedo, assim que a doença é descoberta, diagnosticada.
Você se identificou e deseja solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente?
Então, precisará cumprir alguns requisitos:
- Carência mínima de 12 meses, exceto nos casos de:
- Doença grave;
- Acidente de trabalho;
- Doença ocupacional;
- Qualquer outro acidente.
- Qualidade de segurado:
- Estar contribuindo para o INSS; ou
- Estar no período de graça (manutenção da qualidade de segurado).
- Não estar recebendo auxílio-acidente (ou ter o auxílio-acidente cessado);
- Comprovar a incapacidade permanente:
- Apresentar documentos médicos atualizados;
- Passar por perícia no INSS.
Quem tem hemofilia tem direito ao auxílio-doença?
Quem é diagnosticado com hemofilia pode ter direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) se comprovar os requisitos exigidos:
- Ficar incapacidade por mais de 15 dias; ou
- Ficar incapacitado por mais de 15 dias (não necessariamente consecutivos), dentro de um período máximo de 60 dias;
- Carência mínima de 12 meses, exceto nos casos de:
- Doença grave;
- Acidente de trabalho;
- Doença ocupacional;
- Qualquer outro acidente.
- Qualidade de segurado:
- Estar contribuindo para o INSS; ou
- Estar em período de graça (manutenção da qualidade de segurado).
- Não estar recebendo auxílio-acidente (ou ter o auxílio-acidente cessado);
- Comprovar a incapacidade temporária:
- Passar por perícia médica documental (Atestmed INSS);
- Passar por perícia médica presencial (caso seja necessário);
- Apresentar documentos pessoais ao INSS;
- Apresentar documentos médicos atualizados.
Qual é a importância dos documentos médicos atualizados para solicitar benefício?
Atenção! Seus documentos médicos precisam estar atualizados na hora de solicitar seu benefício.
Aqui na Ingrácio, recebemos muitos clientes que enfrentam problemas no INSS porque estão com documentos desatualizados.
Ou, pior, que não possuem nenhuma documentação médica.
O INSS não concede benefícios sem documentos recentes e comprobatórios.
Seja para solicitar aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou qualquer outro benefício, é essencial comprovar a hemofilia com documentos atualizados.
Você já fez exames para verificar os Fatores VIII e IX? Essas proteínas são fundamentais para a coagulação do sangue.
Você faz tratamento regular para a reposição desses fatores? Mantenha seus registros médicos e de tratamento organizados, incluindo quais medicamentos utiliza.
Seus exames laboratoriais estão em dia? Segurados com qualquer grau de hemofilia precisam atualizar seus documentos periodicamente.
Caso você não saiba, o SUS oferece tratamento gratuito para quem tem hemofilia, ajudando a prevenir hemorragias e complicações.
Desde 2021, o Ministério da Saúde fornece emicizumabe, um medicamento injetável que ativa a coagulação e ajuda a proteger contra sangramentos espontâneos.
Portanto, se você pretende solicitar um benefício no INSS, reúna e organize todos os seus documentos médicos e exames atualizados.
Não esqueça de que no laudo médico deve conter a CID (Classificação Internacional de Doenças) da hemofilia.
Confira as classificações na tabela abaixo:
Se precisar de ajuda, converse, primeiramente, com o seu médico hematologista.
Depois, busque orientação jurídica com um seu advogado especialista.
Quem tem hemofilia, a doença de von Willebrand, que é outra doença hemorrágica, ou outras coagulopatias, precisa de tratamento regular.
Cuide de você e da sua saúde! Lembre-se que quem é filiado ao INSS tem direitos e pode buscá-los na Previdência Social.
Quem tem hemofilia tem direito ao BPC/LOAS?
Quem tem hemofilia pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) descrito na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Porém, é importante você saber que o BPC não é um benefício previdenciário.
Na realidade, ele é um benefício assistencial, pago no valor de até um salário mínimo (R$1.518,00) por mês, que pode ser concedido em casos bastante específicos.
Se você recebeu o diagnóstico de hemofilia, confira os requisitos que precisa cumprir para ter direito ao BPC/LOAS:
- Ter 65 anos de idade ou mais; ou
- Ser uma PcD (Pessoa com Deficiência), de qualquer idade.
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa da família;
- Ser constatada a sua baixa renda/miserabilidade por avaliação de um assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social); e
- Estar inscrito e com o cadastro atualizado nos últimos dois anos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Como dar entrada em um benefício do INSS para pessoas com hemofilia?
Se você tem hemofilia e precisa solicitar um benefício do INSS, o primeiro passo é consultar um advogado previdenciário.
Antes de fazer qualquer pedido, é importantíssimo que um advogado avalie seu caso, identifique suas necessidades e entenda quais são suas limitações.
Somente após essa análise detalhada será possível definir se você tem direito à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença ou a uma aposentadoria para PcD.
Receber orientação profissional é fundamental!
Cada caso exige um encaminhamento diferente, sem contar que os segurados da Previdência Social têm históricos distintos uns dos outros.
O processo de solicitação é feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Mas os passos exatos variam conforme o benefício solicitado.
Para garantir seus direitos previdenciários e evitar erros que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício solicitado, procure um advogado especialista.
Um profissional terá todas as cartas na manga para orientá-lo da melhor forma possível.
Você sabia que muitas pessoas com hemofilia têm direito a benefícios previdenciários, mas perdem oportunidades por falta de informação? Não corra esse risco.
Fale com um especialista e entenda como solicitar o benefício exato para proteger não apenas a sua saúde, mas também o seu futuro.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu que quem tem hemofilia pode ser considerado PcD (Pessoa com Deficiência) para solicitar benefícios por incapacidade ou até aposentadorias.
Embora a hemofilia, por si só, não seja automaticamente classificada como uma deficiência, suas consequências podem causar impedimentos significativos, de longo prazo.
É o seu caso? Você precisa fazer algum tratamento regular?
A sua hemofilia é tão grave a ponto de você ter que tomar cuidado o tempo todo para não se machucar e, em razão disso, não conseguir trabalhar?
Se os seus exames, laudos médicos e registros dos medicamentos que usa para ativar a coagulação estão atualizados, eles serão fundamentais para comprovar sua condição.
Muitos segurados enfrentam dificuldades ao solicitar benefícios devido à falta da documentação comprobatória e atualizada.
Mas com o suporte adequado de um advogado especialista, você pode garantir que seus direitos sejam reconhecidos e evitar uma negativa do INSS.
Tome as medidas certas e necessárias para proteger a sua saúde e o seu futuro.
Entre em contato com um advogado que conhece casos similares ao seu, está por dentro da legislação e da jurisprudência (conjunto de julgados) relacionados à hemofilia.
Gostou deste conteúdo? Espero que tenha feito uma ótima leitura.
Abraço! E até a próxima.
