Não é segredo nenhum que as aposentadorias, no INSS, têm demorado para serem analisadas. Sem dúvidas, isso aumenta a vontade de adiantar o seu benefício.

O INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar uma aposentadoria

Acontece, no entanto, que os pedidos têm ficado parados por até 18 meses em algumas cidades do Brasil.

Pode? Não, mas acontece.

Sendo assim, é importante você saber que existem algumas formas de adiantar a análise da sua aposentadoria e se precaver dos erros que o INSS pode cometer.

Além disso, uma medida judicial poderá exigir que o Instituto cumpra o prazo dos 90 dias.

Neste post você vai saber mais sobre os seguintes assuntos:

1. Separe a documentação para adiantar sua aposentadoria

É o primeiro passo para adiantar sua aposentadoria.

Para garantir a aposentadoria no INSS, será preciso comprovar todas as contribuições realizadas para o Instituto, assim como os períodos com particularidades.

Entregar a documentação certa evitará com que ocorram:

  1. Erros na análise do INSS, que poderão diminuir ou negar sua aposentadoria.
  2. Novas exigências no INSS, que atrasarão, ainda mais, a análise dos documentos.
  3. Refazer o processo administrativo para realizar um pedido judicial.

Você precisará dedicar uma atenção especial aos períodos em que tiver trabalhado (com carteira ou individualmente):

Quais documentos eu preciso para dar entrada na aposentadoria?

Poderá ter acontecido muita coisa nesses seus anos de trabalho. Então, será importante juntar a documentação para todos os seus períodos que constam no INSS.

Quanto mais documentos, mais chances de adiantar sua aposentadoria.

São eles:

  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Carteira de Trabalho — se houver mais de uma, leve todas.
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) — caso você não saiba o seu, é possível solicitar online, por telefone ou em uma agência da Previdência Social.
  • Extrato do CNIS.

Quando você realizar seu agendamento ou protocolo no INSS, não serão solicitados todos os documentos específicos para o seu caso.

Mesmo assim, isso não significa que você não precisará deles.

A documentação completa, para cada caso, você pode ver aqui.

Se você estiver com dúvida sobre algum documento, na maioria dos casos será melhor pecar pelo exagero.

Existem diversas formas de comprovar a mesma atividade rural ou especial. Por isso, eu sugiro conferir se os documentos apresentados são congruentes.

Exemplo: você quer comprovar a insalubridade de um determinado período e possui um PPP e um LTCAT.

Antes de protocolar os documentos no INSS, confira se os dois dizem a mesma coisa. Em outras palavras, verifique se ambos demonstram a insalubridade. Pode ser que o PPP indique insalubridade, enquanto o LTCAT não.

É algo pouco comum, mas acontece.

2. Deixe claro e em escrito todos os seus direitos (Inicial Administrativa)

Não deixe o INSS dizer quais são os seus direitos, peça eles já no começo.

Um grande erro é protocolar toda a documentação previdenciária sem detalhar para o INSS quais são todos os direitos que você possui.

Isso não apenas favorece análises erradas feitas pelo INSS, como também poderá atrasar o seu processo administrativo previdenciário.

Então, a minha sugestão será a de você escrever um documento, ou seja, uma Inicial Administrativa.

A Inicial Administrativa poderá ajudar a adiantar em meses sua aposentadoria.

O documento deverá ter as seguintes informações:

  1. Todos os seus períodos de trabalho, em carteira, como autônomo, sem registro, sem contribuição previdenciária.
  2. Escreva de forma específica se você possui:
  3. Qualquer divergência entre o seu CNIS e o tempo ou remuneração do seu trabalho.
  4. Escreva qual é a aposentadoria que você quer. (Veja os 5 tipos mais comuns aqui)

Importante: a Inicial Administrativa, com seus direitos e pedidos, é um documento essencial para um bom processo no INSS.

Se você tiver um advogado previdenciário cuidando da sua aposentadoria, pergunte a ele se é possível solicitar seu benefício (Petição Inicial Administrativa).

3. Atualize seu CNIS antes de tentar adiantar sua aposentadoria

Grande parte da burocracia para adiantar a aposentadoria envolve questões relacionadas à documentação.

É normal o INSS cometer erros nos seus registros de contribuição. Pode acontecer de alguns períodos não estarem lá ou estarem com pendências.

Para evitar problemas na hora de solicitar o benefício, é importante manter o seu cadastro sempre atualizado.

Solicite o seu extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), verifique se todos os seus dados estão corretos e solicite a correção de eventuais erros.

Ao baixar o CNIS no Meu INSS, ele aparecerá assim:

cnis-adiantar-aposentadoria

Para corrigir eventuais erros, nós do Ingrácio temos um conteúdo completo que irá ajudar você a analisar e corrigir o seu CNIS.

As siglas mais comuns do CNIS, que indicam algum problema, são as seguintes:

  • AEXT-VI (Acerto de vínculo extemporâneo indeferido): indica que houve tentativa de acerto de vínculo, mas a documentação apresentada não foi deferida pelo INSS.
  • AEXT-VT (Acerto de vínculo extemporâneo validado totalmente): indica que está tudo certo e não precisa fazer nada.
  • AVRC-DEF (Acerto de vínculo extemporâneo deferido): indica que está tudo certo e não precisa fazer nada.
  • IEAN (25) (Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos): indica possível exposição a agentes insalubres ou periculosos. 
    • Reforce seu pedido com documentos que comprovem a atividade especial (PPPs, LTCAT, etc.)
  • IGFIP-INF (Indicador de GFIP meramente informativo): necessário comprovar, com documentos, a atividade exercida.
  • ILEI123 (Contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123/2006) — Plano simplificado de Previdência: indica contribuição de 11%. 
    • Se você quiser a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso complementar essa contribuição.
  • IMEI (Contribuição da competência foi recolhida com código MEI — Microempreendedor Individual): indica contribuição de 5%. 
    • Se você quiser a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso complementar essa contribuição.
  • IREC-CIRURAL (Recolhimento com código de CI Rural sem homologação): indica que é necessário comprovar o período rural com documentos e testemunhas.
  • IREC-FBR (Recolhimento facultativo baixa renda): indica contribuição de 5%. 
    • Se você quiser a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso complementar essa contribuição.
  • IREC-INDPEND (Recolhimentos com indicadores e/ou pendências): provavelmente, você precisará apresentar documentos para comprovar o período.
  • IREC-LC123 (Recolhimentos para fins da LC 123): indica contribuição de 11%. 
    • Se você quiser a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso complementar essa contribuição.
  • IREC-LC123-SUP (Recolhimento / Complementação LC 123 superior ao salário-mínimo): contribuição feita com o código errado ou valor errado. 
    • Pode requerer complementação para contar para aposentadoria por tempo de contribuição.
  • PADM-EMPR (Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador): necessário comprovar a data de admissão deste período.
  • PEXT (Pendência de vínculo extemporâneo não tratado): período precisa ser comprovado com documentos.
  • PREC-CSE (Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente de Comprovação): indica a pendência atribuída aos períodos de contribuições do segurado especial sem a devida comprovação
  • PREC-FBR (Recolhimento facultativo baixa renda não validado/homologado): precisa comprovar a qualidade da pessoa de baixa renda familiar no INSS.
  • PREC-MENOR-MIN (Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo): indica recolhimentos abaixo do salário-mínimo. 
    • Precisa ser complementado para contar para sua aposentadoria.
  • PREM-EXT (Remuneração da competência é extemporânea): necessário comprovar a remuneração e o trabalho para este período.
  • PVIN-IRREG (Pendência de Vínculo Irregular): casos em que o INSS suspeita que as contribuições são irregulares.

É por isso que nós, do Ingrácio, fizemos um conteúdo em que explicamos sobre todas as siglas que podem aparecer no seu CNIS. Aconselho a leitura!

Além do mais, sempre fique atento a qualquer sigla no seu CNIS. Sabe por quê? Porque elas tanto podem atrasar sua aposentadoria quanto outros benefícios.

4. Faça o agendamento corretamente no INSS

Muitas vezes, a dificuldade não está exatamente no processo de aposentadoria.

Você já dependeu de prefeituras ou outros órgãos para conseguir certidões ou documentos antigos?

Pois é, às vezes há uma longa fila e muita demora no atendimento.

Mas, felizmente, desde 2018, é possível fazer todo o requerimento de aposentadoria de forma online através do site Meu INSS.

O site é bem intuitivo e você consegue ver toda a documentação específica necessária para dar entrada no pedido do benefício.

Após realizar o requerimento, você poderá acompanhar todas as etapas da análise do INSS, no próprio site.

O Ingrácio já tem um conteúdo completo te ensinando, passo a passo, como realizar o requerimento de aposentadoria nesta plataforma do INSS.

Vale conferir.

Contudo, ainda existe a opção de agendar um atendimento presencial, nas agências da Previdência Social, para que você apresente o requerimento do seu benefício.

Essa opção é mais viável para quem não é muito familiarizado com computadores ou quem prefere realizar o pedido pessoalmente com um servidor do INSS.

Porém, o pedido de atendimento presencial também deverá ser feito pela plataforma do Meu INSS, ou pelo telefone através do número 135.

Aqui, vai uma dica para quem fizer o pedido de aposentadoria pessoalmente. 

Conheça os procedimentos para fazer a solicitação correta. Indique o tipo de aposentadoria pretendida e junte os documentos que falei acima.

Após você escolher o atendimento necessário, o site indicará algumas informações como principais requisitos e quais documentos deverão ser levados no dia e hora marcados.

Atenção: não confie apenas nessas informações. 

Você poderá precisar de mais documentos. Inclusive, o documento que explica os seus pedidos e direitos será um coringa na sua aposentadoria.

5. Faça um Mandado de Segurança para adiantar o processo no INSS

O mandado de segurança poderá adiantar, em meses, a resposta do INSS para a sua aposentadoria.

Lembra que eu mencionei o prazo de 90 dias para o INSS dar a resposta do seu processo e que, infelizmente, isso quase nunca acontece?

Existe uma medida judicial que obrigará o INSS a obedecer esse prazo de 90 dias.

Essa medida se chama mandado de segurança.

O mandado de segurança protege o cidadão. Faz com que os seus direitos não sejam violados. Portanto, essa medida exigirá que o INSS responda seu pedido em 30 dias, no máximo.

Importante: o mandado de segurança não quer dizer que o INSS vai conceder sua aposentadoria, pois o Instituto pode tanto concedê-la quanto negá-la.

O que o mandado faz é adiantar o processo.

Dica: se houver um advogado cuidando do seu processo, sugiro que você converse com ele sobre essa possibilidade.

6. Confira os cálculos apresentados pelo INSS

Aposentadoria concedida ou negada? Confira os cálculos do INSS.

Você poderá pedir ao INSS a cópia do processo administrativo que concedeu ou negou sua aposentadoria.

Neste processo, vai estar tudo que você precisa saber sobre a análise do INSS, o que ele negou, concedeu ou nem analisou.

Existem dois cálculos. Antes de receber o primeiro benefício, será fundamental você analisá-los.

Resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição até (data do seu pedido)

Confira se o INSS considerou todos os períodos que são seus por direito, se ele averbou a conversão dos períodos especiais (insalubridade e periculosidade).

Você poderá discutir em um recurso administrativo ou processo judicial tudo aquilo que o Instituto não tiver considerado ou averbado.

Cálculo da Renda Mensal Inicial

Se o INSS tiver concedido seu benefício, confira se ele considerou, corretamente, todos os salários de contribuição no cálculo do valor da sua aposentadoria.

Para isso, olhe um a um dos seus salários de contribuição após 07/1994. É normal ele esquecer ou colocar um valor menor para alguns salários.

E agora?

Você já sabe como evitar que o INSS fique enrolando e cometa erros desnecessários no seu pedido de aposentadoria.

São dicas valiosas de como adiantar sua aposentadoria:

  1. Separe com cuidado toda a documentação.
  2. Faça um documento mostrando todos os seus períodos e direitos.
  3. Atualize seu cadastro no INSS (o CNIS).
  4. Faça o agendamento e o pedido corretamente.
  5. Se precisar, use o mandado de segurança.
  6. Confira os cálculos do INSS depois que ele conceder ou negar sua aposentadoria.

Com isso, vai ser muito mais fácil enfrentar o INSS e adiantar o seu processo.

Gostou dessas informações?

Então, compartilhe esse conteúdo com seus conhecidos, amigos e familiares.

Até a próxima! Abraço.

Aparecida - Ingrácio advocacia

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.

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